Projeto de Lei Nº 228/2013
Tipo: Executivo
Data: 13/12/2013
Processo: 26656/2013
Protocolo: 26660/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dá nova redação ao art. 7º da Lei 3608, de 08 de agosto de 2006, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/12/2013 | 222 KB | |
| PL 228-13 | 29/04/2022 | 14,5 MB |
Tramitações
Remetente: DESPACHADO
Destinatário: DESPACHADO
Envio: 14/01/2014
Complemento: DESPACHADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/12/2013
Complemento: 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/12/2013
Complemento: 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: Entrada no Expediente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4703/2013 ao Projeto de Lei Nº 228/2013 | 18/12/2013 | Dá nova redação ao art. 7º da Lei 3608, de 08 de agosto de 2006, que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4750 | 18/12/2013 | Dá nova redação ao art. 7º da Lei 3608, de 08 de agosto de 2006, que especifica e dá outras providências. |
Votações
17ª Sessão Extraordinária de 2013
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias
Resultado: NÃO ESPECIFICADO