Câmara Municipal de Bebedouro

Tipo: Modificativa

Data: 14/03/1997

Situação: TRAMITANDO

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: As tarifas dos servicos de Moto-Taxi e Moto Entre-ga serao estabelecidas e fixadas pelo Poder Execu-tivo Municipal, com apreciacao e aprovacao da Camara Municipal de Bebedouro.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 10/1997

Tipo: Aditiva

Data: 12/03/1997

Situação: TRAMITANDO

Autoria: Angelo Desenso Filho

Assunto: Que apresente certificado do curso de 2(duas)horasdirecoes defensiva para pilotagem de motocicleta, ministrada por clube de servico e ou entidade fi- lantropica, sem fins lucrativos.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 10/1997

Tipo: Modificativa

Data: 05/03/1997

Situação: TRAMITANDO

Autoria: Angelo Desenso Filho

Assunto: Fica criado o JdPaulista,no mun.de Beb. que sera composto pelas Vilas que estao dentro do per.seguinte:Iniciando-se no Viad Edne J.Piffer,seguidndo pela Av Sao Franc.,Rua Esperanto,Av.Justica,Maria Dias, R.Joao da Silva,Edmundo Vergilio, Cicero Prates, novamente encontrando-se AvSergio Sessa Stamato

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 16/1997

Tipo: Modificativa

Data: 05/03/1997

Situação: TRAMITANDO

Autoria: Angelo Desenso Filho

Assunto: O Artigo 4° passa a ter a seguinte redacao: ARTIGO 4°- O resultado da exploracao da LIMB sera destinado ao Fundo Municipal de Habitacao, para aplicacao exclusiva em Habitacao e saneamento basico (art.23, inciso IX da CF)

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 17/1997

Tipo: Modificativa

Data: 24/02/1997

Situação: TRAMITANDO

Autoria: Paulo Cesar Lemos de Carvalho

Assunto: O Conselho Municipal da Habitacoa será constitui- do de 16 membros e respectivos suplentes, sendo 8 (oito) representantes da area governamental e 8 (oito) representantes da Sociedade Civil.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 14/1997