Projeto de Lei Nº 17/1997
Tipo: Executivo
Data: 24/02/1997
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Angelo Desenso Filho
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar a vigencia da Lei 1328 de 02 de Julho de 1979, que sede em comodato, área de terra à Radio Bebedouro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 17-97 | 25/05/2023 | 15,3 MB |
Tramitações
Remetente: VOTACAO
Destinatário: VOTACAO
Envio: 14/03/1997
Complemento: Votação
Complemento: Proposição aprovada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/03/1997
Complemento: Entrada na Ordem do Dia
Remetente: CAG
Destinatário: CAG
Envio: 10/03/1997
Complemento: COMISSAO DE ASSUNTOS GERAIS
Complemento: Parecer de Comissão: Favorável
Remetente: CAG
Destinatário: CAG
Envio: 10/03/1997
Complemento: COMISSAO DE ASSUNTOS GERAIS
Complemento: Envio p/ Parecer de Comissão
Remetente: CFO
Destinatário: CFO
Envio: 10/03/1997
Complemento: COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
Complemento: Parecer de Comissão: Favorável
Remetente: CFO
Destinatário: CFO
Envio: 10/03/1997
Complemento: COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
Complemento: Envio p/ Parecer de Comissão
Remetente: CJR
Destinatário: CJR
Envio: 10/03/1997
Complemento: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Complemento: Parecer de Comissão: Favorável
Remetente: CJR
Destinatário: CJR
Envio: 10/03/1997
Complemento: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Complemento: Envio p/ Parecer de Comissão
Remetente: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 27/02/1997
Complemento: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 27/02/1997
Complemento: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 27/02/1997
Complemento: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: EMENDA 1: ENTRADA
Destinatário: EMENDA 1: ENTRADA
Envio: 05/03/1997
Complemento: Emenda 1: Entrada
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 24/02/1997
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/1997 | 05/03/1997 | O Artigo 4° passa a ter a seguinte redacao: ARTIGO 4°- O resultado da exploracao da LIMB sera destinado ao Fundo Municipal de Habitacao, para aplicacao exclusiva em Habitacao e saneamento basico (art.23, inciso IX da CF) | |
| Lei Ordinária Nº 2638 | 11/04/1997 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar a vigência da Lei 1.328, de 02 de julho de 1979, que cede em comodato área de terra à Rádio Bebedouro. |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2000
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 15
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO