Projeto de Lei Nº 10/1997
Tipo: Legislativo
Data: 17/02/1997
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispoe sobre servico de Moto Taxi e Moto Entrega no Municipio de Bebedouro e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 10-97 | 25/05/2023 | 51,2 MB |
Tramitações
Remetente: PUBLICACAO DA PROPOSICAO
Destinatário: PUBLICACAO DA PROPOSICAO
Envio: 19/03/1997
Complemento: Publicação da Proposição
Remetente: VOTACAO
Destinatário: VOTACAO
Envio: 14/03/1997
Complemento: Votação
Complemento: Proposição aprovada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/03/1997
Complemento: Entrada na Ordem do Dia
Remetente: VOTACAO
Destinatário: VOTACAO
Envio: 14/03/1997
Complemento: Votação
Complemento: Proposição aprovada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/03/1997
Complemento: Entrada na Ordem do Dia
Remetente: EMENDA 3: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: EMENDA 3: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 12/03/1997
Complemento: Emenda 3: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: EMENDA 2: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: EMENDA 2: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 14/03/1997
Complemento: Emenda 2: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: EMENDA 1: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: EMENDA 1: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 12/03/1997
Complemento: Emenda 1: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: CJR
Destinatário: CJR
Envio: 10/03/1997
Complemento: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Complemento: Parecer de Comissão: Favorável
Remetente: CJR
Destinatário: CJR
Envio: 10/03/1997
Complemento: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Complemento: Envio p/ Parecer de Comissão
Remetente: SUBSTITUTIVO 1: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: SUBSTITUTIVO 1: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 10/03/1997
Complemento: Substitutivo 1: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 17/02/1997
Complemento: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: EMENDA 3: ENTRADA
Destinatário: EMENDA 3: ENTRADA
Envio: 12/03/1997
Complemento: Emenda 3: Entrada
Remetente: EMENDA 2: ENTRADA
Destinatário: EMENDA 2: ENTRADA
Envio: 14/03/1997
Complemento: Emenda 2: Entrada
Remetente: EMENDA 1: ENTRADA
Destinatário: EMENDA 1: ENTRADA
Envio: 12/03/1997
Complemento: Emenda 1: Entrada
Remetente: SUBSTITUTIVO 1: ENTRADA
Destinatário: SUBSTITUTIVO 1: ENTRADA
Envio: 10/03/1997
Complemento: Substitutivo 1: Entrada
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 17/02/1997
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/1997 | 10/03/1997 | Dispoe sobre o servico de Moto Taxi e Moto Entregano Município de Bebedouro e dá outras providências | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 10/1997 | 12/03/1997 | Que apresente certificado do curso de 2(duas)horasdirecoes defensiva para pilotagem de motocicleta, ministrada por clube de servico e ou entidade fi- lantropica, sem fins lucrativos. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 10/1997 | 14/03/1997 | As tarifas dos servicos de Moto-Taxi e Moto Entre-ga serao estabelecidas e fixadas pelo Poder Execu-tivo Municipal, com apreciacao e aprovacao da Camara Municipal de Bebedouro. | |
| Lei Ordinária Nº 2622 | 14/03/1997 | Serviço de moto-taxi e moto-entrega no município de Bebedouro. |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2000
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO