Projeto de Lei Nº 16/1997
Tipo: Executivo
Data: 24/02/1997
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Angelo Desenso Filho
Assunto: Dispoe sobre a Instituicao de Concurso de Prognóstico como meio de captacao de recursos para seguridade social, conforme previsto nos artigos.23,194,195 e 204 da Constituicao Federal Brasileira.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/11/2012 | 193,5 KB | |
| PL 16-97 | 25/05/2023 | 73 MB |
Tramitações
Remetente: ENCAMINHAMENTO P/ SANCAO
Destinatário: ENCAMINHAMENTO P/ SANCAO
Envio: 19/03/1997
Complemento: Encaminhamento p/ Sanção
Remetente: VOTACAO
Destinatário: VOTACAO
Envio: 14/03/1997
Complemento: Votação
Complemento: Proposição aprovada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/03/1997
Complemento: Entrada na Ordem do Dia
Remetente: CAG
Destinatário: CAG
Envio: 10/03/1997
Complemento: COMISSAO DE ASSUNTOS GERAIS
Complemento: Emenda 1: Parecer de Comissão: Favorável
Remetente: CAG
Destinatário: CAG
Envio: 10/03/1997
Complemento: COMISSAO DE ASSUNTOS GERAIS
Complemento: Emenda 1: Envio p/ Parecer de Comissão
Remetente: CFO
Destinatário: CFO
Envio: 10/03/1997
Complemento: COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
Complemento: Emenda 1: Parecer de Comissão: Favorável
Remetente: CFO
Destinatário: CFO
Envio: 10/03/1997
Complemento: COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
Complemento: Emenda 1: Envio p/ Parecer de Comissão
Remetente: CJR
Destinatário: CJR
Envio: 10/03/1997
Complemento: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Complemento: Emenda 1: Parecer de Comissão: Favorável
Remetente: CJR
Destinatário: CJR
Envio: 10/03/1997
Complemento: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Complemento: Emenda 1: Envio p/ Parecer de Comissão
Remetente: CFO
Destinatário: CFO
Envio: 10/03/1997
Complemento: COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
Complemento: Parecer de Comissão: Favorável
Remetente: CFO
Destinatário: CFO
Envio: 10/03/1997
Complemento: COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
Complemento: Envio p/ Parecer de Comissão
Remetente: CJR
Destinatário: CJR
Envio: 10/03/1997
Complemento: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Complemento: Parecer de Comissão: Favorável
Remetente: CJR
Destinatário: CJR
Envio: 10/03/1997
Complemento: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Complemento: Envio p/ Parecer de Comissão
Remetente: EMENDA 1: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: EMENDA 1: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 05/03/1997
Complemento: Emenda 1: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: EMENDA 1: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: EMENDA 1: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 05/03/1997
Complemento: Emenda 1: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: EMENDA 1: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: EMENDA 1: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 05/03/1997
Complemento: Emenda 1: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 26/02/1997
Complemento: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 26/02/1997
Complemento: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: EMENDA 1: ENTRADA
Destinatário: EMENDA 1: ENTRADA
Envio: 05/03/1997
Complemento: Emenda 1: Entrada
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 24/02/1997
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/1997 | 05/03/1997 | Fica criado o JdPaulista,no mun.de Beb. que sera composto pelas Vilas que estao dentro do per.seguinte:Iniciando-se no Viad Edne J.Piffer,seguidndo pela Av Sao Franc.,Rua Esperanto,Av.Justica,Maria Dias, R.Joao da Silva,Edmundo Vergilio, Cicero Prates, novamente encontrando-se AvSergio Sessa Stamato | |
| Lei Ordinária Nº 2636 | 11/04/1997 | Instituição de Concurso de Prognóstico denominado Loteria Instantânea |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2000
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO