Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/1997
Tipo: Modificativa
Data: 24/02/1997
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Paulo Cesar Lemos de Carvalho
Assunto: O Conselho Municipal da Habitacoa será constitui- do de 16 membros e respectivos suplentes, sendo 8 (oito) representantes da area governamental e 8 (oito) representantes da Sociedade Civil.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/1997 | 17/02/1997 | Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários e Servidores do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victorio Cardassi, e dá outras providências. |