Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 14/12/2006

Situação: EM VIGOR

Assunto: Altera a alíquota na tabela I da Lei Complementar nº 11, de 29 de dezembro de 2003, que especifica.

Altera: Lei Ordinária Nº 2026, Lei Complementar Nº 11

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 11/2006

Data: 14/12/2006

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Institui a Taxa de Resíduos dos Serviços de Saúde - TRSS na forma que especifica.

Alterada por: Decreto Municipal Nº 10666, Lei Complementar Nº 112, Lei Complementar Nº 69

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2006

Data: 05/10/2006

Situação: REVOGADO(A)

Assunto: Institui o Plano Diretor do Município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências. Revogado

Revoga: Lei Ordinária Nº 2721, Lei Ordinária Nº 3016, Lei Ordinária Nº 3106, Lei Ordinária Nº 3115

Altera: Lei Ordinária Nº 3194

Alterada por: Decreto Municipal Nº 7245, Decreto Municipal Nº 6415, Lei Complementar Nº 115, Lei Complementar Nº 89, Lei Complementar Nº 84, Lei Complementar Nº 66

Revogada por: Lei Complementar Nº 122

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2006

Data: 20/09/2006

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 01 DE SETEMBRO DE 2006, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2006

Data: 20/09/2006

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal n. 2.026/1989, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 2026

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006

Data: 01/09/2006

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 8/2006

Data: 26/07/2006

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: CRIA A TAXA DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS - TSB E ESTABELECE CRITÉRIOS DE CÁLCULO E COBRANÇA DA REFERIDA TAXA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2006

Data: 26/05/2006

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 2706, de 22 de setembro de 1997, que especifica e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 2706

Alterada por: Lei Complementar Nº 76

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2006

Data: 19/05/2006

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal n. 2.693/1997, que especifica e dá outras providências..(artigos 149 a 153a)

Altera: Lei Ordinária Nº 2693

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2006

Data: 19/05/2006

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 21, de 21 de junho de 2005, que especifica e dá outras providências.(Código de Posturas)

Altera: Lei Ordinária Nº 2131, Lei Complementar Nº 21

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2006

Data: 12/04/2006

Situação: REVOGADO(A)

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 2.434, de 30 de junho de 1995, que alterou a Seção I (do horário de funcionamento) da Lei 2.131, que especifica e dá outras providências. (Código de Posturas)

Observações: revogada

Altera: Lei Ordinária Nº 2131, Lei Ordinária Nº 2434

Revogada por: Lei Complementar Nº 72

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006