Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 14/12/2023

Situação: EM VIGOR

Autoria: Vagner Castro Souza

Assunto: Dispõe sobre a colocação de placa única em estabelecimentos públicos e privados com atendimento ao público localizados no município de Bebedouro e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 65/2023

Data: 14/12/2023

Situação: EM VIGOR

Autoria: Vagner Castro Souza

Assunto: Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 64/2023

Data: 14/12/2023

Situação: EM VIGOR

Autoria: Vagner Castro Souza

Assunto: Obriga a afixação de cartazes, em hospitais e demais unidades públicas de saúde, objetivando conferir publicidade à obrigação de divulgação – no site da Prefeitura – dos estoques de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas de Bebedouro.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 63/2023

Data: 14/12/2023

Situação: EM VIGOR

Autoria: Vagner Castro Souza

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento, em hospitais e maternidades, de orientação e treinamento – aos pais ou responsáveis de recém-nascidos – para prevenção de morte súbita, engasgamento e aspiração de corpos estranhos, e dá outras providências

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 62/2023

Data: 14/12/2023

Situação: EM VIGOR

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2024 (LOA).

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 56/2023

Data: 14/12/2023

Situação: EM VIGOR

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.215.915,86 (dois milhões duzentos e quinze mil novecentos e quinze reais e oitenta e seis centavos), que especifica. (recapeamento asfáltico em diversas ruas do Residencial Pedro Maia)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 68/2023

Data: 14/12/2023

Situação: EM VIGOR

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.580.886,68 (cinco milhões quinhentos e oitenta mil oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos), que especifica. (recapeamento asfáltico em diversas ruas)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 67/2023

Data: 14/12/2023

Situação: EM VIGOR

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que especifica. (recapeamento asfáltico em diversas ruas)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 66/2023

Data: 16/11/2023

Situação: EM VIGOR

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (emenda parlamentar de autoria do Deputado Federal Baleia Rossi, para a entidade social Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Bebedouro)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 60/2023

Data: 16/10/2023

Situação: EM VIGOR

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Dispõe sobre a destinação de vagas nos estacionamentos de veículos para gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo no município de Bebedouro, conforme especifica.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 48/2023

Data: 11/10/2023

Situação: EM VIGOR

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.962.435,82 (dois milhões novecentos e sessenta e dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos), que especifica.(contratação da Organização Social de Saúde, devidamente qualificada em nosso município, Hospital Psiquiátrico Espírita “Mahatma Gandhi”, para a Gestão da Unidade de Pronto Socorro – UPA – Porte II – 24 horas, bem como para a Prestação de Serviços Médicos Especializados em diversas áreas para o atendimento de Plantão de Retaguarda do Hospital Municipal de Bebedouro Julia Pinto Caldeira, referente à prorrogação em caráter excepcional do prazo de vigência do contrato aditado por mais um período de 2 (dois) meses)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 59/2023

Data: 11/10/2023

Situação: EM VIGOR

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.370.270,00 (um milhão trezentos e setenta mil e duzentos e setenta reais), que especifica. (aquisição de material asfáltico para o Departamento de Planejamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, destinado à recuperação de pavimento asfáltico da malha viária do município)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 58/2023

Data: 11/10/2023

Situação: EM VIGOR

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre denominação da Academia do Pelotão de Bombeiros de Bebedouro, que especifica.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 57/2023

Data: 04/10/2023

Situação: EM VIGOR

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-moradia e auxílio-alimentação para implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 55/2023

Data: 04/10/2023

Situação: EM VIGOR

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei 3.096, de 30 de agosto de 2001, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 53/2023