Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 5347
Data: 19/12/2018
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019.
Relacionada por: Decreto Municipal Nº 13406
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 83/2018
Lei Ordinária Nº 5346
Data: 12/12/2018
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Suprime e desafeta de categoria de bem de uso comum do povo e incorpora como bens dominicais as áreas das Estradas Municipais BBD-040, BBD-151 e BBD-391, autoriza alienar área de terra que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 96/2018
Lei Ordinária Nº 5345
Data: 12/12/2018
Situação: REVOGADO(A)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Cria vagas que especifica. (vagas reservistas - cozinheiro e eletricista)
Altera: Lei Ordinária Nº 4634
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 95/2018
Lei Ordinária Nº 5344
Data: 12/12/2018
Situação: EM VIGOR
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini
Assunto: Dispõe sobre a proibição de veículos movidos a tração animal no município de Bebedouro e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 85/2018
Lei Ordinária Nº 5343
Data: 27/11/2018
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que especifica. (verba federal para compra de equipamentos para a Vila Beato Contardo Ferrini Obra Unida Sociedade São Vicente de Paulo - Vila Vicentina)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 93/2018
Lei Ordinária Nº 5342
Data: 07/11/2018
Situação: EM VIGOR
Autoria: Juliano Cesar Rodrigues
Assunto: Dispõe sobre atendimento preferencial ao autista, bem como aos seus acompanhantes, no município em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais, hipermercados, lotéricas, estabelecimentos públicos, postos de saúde, clínicas, hospitais e estabelecimentos similares, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 79/2018
Lei Ordinária Nº 5341
Data: 06/11/2018
Situação: EM VIGOR
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah
Assunto: Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Defesa da Concorrência e Prevenção à Formação de Cartel de Postos de Combustível no âmbito do município de Bebedouro, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 71/2018
Lei Ordinária Nº 5340
Data: 31/10/2018
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre afetação de áreas que especifica. (para regularização junto ao Cartório de Registro de Imóveis, para abertura das ruas Arnaldo Christianini e Edna Silva de Souza e Silva, Residencial Santaella)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 91/2018
Lei Ordinária Nº 5339
Data: 31/10/2018
Situação: REVOGADO(A)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Autoriza o município de Bebedouro a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (até o montante de R$ 3.751.036,75, no âmbito do Programa Pró-Transporte, para obras de pavimentação asfáltica, recapeamento asfáltico, sinalizações vertical e horizontal)
Revogada por: Lei Ordinária Nº 5400
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 90/2018
Lei Ordinária Nº 5338
Data: 31/10/2018
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Autoriza o município de Bebedouro a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (financiamento no montante de até R$ 5.940.000,00 destinados à modernização administrativa e tributária no âmbito da LIM - Linha de Apoio a Investimentos Municipais)
Revoga: Lei Ordinária Nº 5194
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 88/2018
Lei Ordinária Nº 5337
Data: 31/10/2018
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. (para atender à demanda de material escolar para o presente ano letivo)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 86/2018
Lei Ordinária Nº 5336
Data: 23/10/2018
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre doação de imóveis que especifica e dá outras providências.
Revoga: Lei Ordinária Nº 3851
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 84/2018
Lei Ordinária Nº 5335
Data: 03/10/2018
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Altera a nomenclatura e composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.
Revoga: Lei Ordinária Nº 3125
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 77/2018
Lei Ordinária Nº 5334
Data: 25/09/2018
Situação: EM VIGOR
Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini
Assunto: Institui o Dia Municipal do Protetor de Animais no calendário oficial de eventos do município na forma que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 81/2018
Lei Ordinária Nº 5333
Data: 25/09/2018
Situação: EM VIGOR
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre criação e regulamentação da Feira do Produtor Rural de Bebedouro.
Relacionada por: Decreto Municipal Nº 13272
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 80/2018