Projeto de Lei Nº 90/2018
Tipo: Executivo
Data: 25/10/2018
Processo: 1357/2018
Protocolo: 37086/2018
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Autoriza o município de Bebedouro a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (até o montante de R$ 3.751.036,75, no âmbito do Programa Pró-Transporte, para obras de pavimentação asfáltica, recapeamento asfáltico, sinalizações vertical e horizontal)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 90-18 - Desenvolve São Paulo - Programa Avançar Cidades - $ 3.751 | .doc | 29/10/2018 | 75,5 KB | |
| PL 90-18 | 30/07/2021 | 14,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5293/2018 ao Projeto de Lei Nº 90/2018 | 29/10/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 90/2018 - Autoriza o município de Bebedouro a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (até o montante de R$ 3.751.036,75, no âmbito do Programa Pró-Transporte, para obras de pavimentação asfáltica, recapeamento asfáltico, sinalizações vertical e horizontal) | |
| Lei Ordinária Nº 5339 | 31/10/2018 | Autoriza o município de Bebedouro a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (até o montante de R$ 3.751.036,75, no âmbito do Programa Pró-Transporte, para obras de pavimentação asfáltica, recapeamento asfáltico, sinalizações vertical e horizontal) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 9ª Sessão Extraordinária de 2018 | 29/10/2018 | Ordem do Dia |
| Ata | 9ª Sessão Extraordinária de 2018 | 29/10/2018 | Ordem do Dia |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Ausente (1) - Fernando José Piffer
Não vota (1) - José Baptista de Carvalho Neto
Resultado: APROVADO(A)