Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 5227
Data: 09/08/2017
Situação: PUBLICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Institui o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5244
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 54/2017
Lei Ordinária Nº 5226
Data: 09/08/2017
Situação: PUBLICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), que especifica. [prestação de serviços de coleta e de análise de exames laboratoriais de Patologia Clínica e Anatomia Patológica dos pacientes do Convênio SUS, oriundos da Rede Básica de Saúde, Hospital Júlia Pinto Caldeira, UPA - Unidade de Pronto Atendimento - e Vigilância Epidemiológica]
Alterada por: Decreto Municipal Nº 12683
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 53/2017
Lei Ordinária Nº 5225
Data: 09/08/2017
Situação: PUBLICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), que especifica. [contrapartida do convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP -, para realização do 21º Jogos Regionais do Idoso – 2017]
Alterada por: Decreto Municipal Nº 12685
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 52/2017
Lei Ordinária Nº 5224
Data: 09/08/2017
Situação: PUBLICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que especifica. [verba estadual objeto do convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, para realização do 21º Jogos Regionais do Idoso 2017]
Alterada por: Decreto Municipal Nº 12684
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 51/2017
Lei Ordinária Nº 5223
Data: 25/07/2017
Situação: PUBLICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais), que especifica. [Verba federal para abertura de processo licitatório para conclusão de construção de Unidade Básica de Saúde para implantação de Unidade de Saúde da Família à Rua Angelo Rímoli, 1905 - Jardim São Fernando]
Alterada por: Decreto Municipal Nº 12667
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 50/2017
Lei Ordinária Nº 5222
Data: 25/07/2017
Situação: PUBLICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Institui o Plano Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 49/2017
Lei Ordinária Nº 5220
Data: 18/07/2017
Situação: PUBLICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que especifica. (execução de infraestrutura urbana, cujo Convênio nº. 095/2016, em 07 de junho de 2016, Casa Civil do Estado de São Paulo, recebeu anuência somente agora para abertura de certame licitatório)
Alterada por: Decreto Municipal Nº 12647
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 47/2017
Lei Ordinária Nº 5219
Data: 18/07/2017
Situação: PUBLICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), que especifica. (contrapartida do Convênio nº 095/2016, convênio Estadual, por meio da Casa Civil, para execução de infraestrutura urbana)
Alterada por: Decreto Municipal Nº 12648
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 46/2017
Lei Ordinária Nº 5218
Data: 18/07/2017
Situação: PUBLICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), que especifica. [recursos do tesouro federal para obra de engenharia, incentivo às ações de Vigilância Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais (PVVS), com reforma do setor de Vigilância Epidemiológica/Serviço de Assistência Especializada/Hospital DIA, reestruturação e adequação das dependências]
Alterada por: Decreto Municipal Nº 12652
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 45/2017
Lei Ordinária Nº 5217
Data: 18/07/2017
Situação: PUBLICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos junto à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL -, que especifica. (R$ 1.230.034,68 referente ao período de março a junho de 2017)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 44/2017
Lei Ordinária Nº 5215
Data: 18/07/2017
Situação: PUBLICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n. 4.904, de 07 de outubro de 2014, que especifica. (Conselho Municipal de Turismo, passa a ser também deliberativo para o assessoramento da municipalidade em questões referentes ao desenvolvimento turístico da cidade)
Altera: Lei Ordinária Nº 4904
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 42/2017
Lei Ordinária Nº 5214
Data: 18/07/2017
Situação: PUBLICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que especifica. [despesas com o pagamento de sentenças judiciais transitadas em julgado referentes às perdas salariais de aposentados e pensionistas que tiveram os proventos convertidos na mudança do Cruzeiro Real, para a Unidade Real de Valor (URV), instituída em 1994, na transição para o Real]
Alterada por: Decreto Municipal Nº 12645
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 41/2017
Lei Ordinária Nº 5213
Data: 18/07/2017
Situação: PUBLICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Autoriza o município de Bebedouro a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. [até o montante de R$ 4.000.000,00, para obras de recapeamento asfáltico, sinalizações vertical e horizontal, que beneficiarão pontos estratégicos do município, tendo como objetivo a melhoria da urbanização, recuperação e revitalização da malha urbana, atendendo uma população estimada de 40 mil pessoas]
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 40/2017
Lei Ordinária Nº 5212
Data: 18/07/2017
Situação: PUBLICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 328.000,00 (trezentos e vinte e oito mil reais), que especifica. [execução de pavimentação e qualificação de vias urbanas nas Avenidas José Paixão e José Cardassi, Distrito Industrial II, recursos federal, através do contrato de financiamento nº 0414486-27/2015]
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 39/2017
Lei Ordinária Nº 5211
Data: 18/07/2017
Situação: PUBLICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), que especifica. [aquisição de testes hematológico e bioquímico com aparelhos em comodatos para o laboratório municipal]
Alterada por: Decreto Municipal Nº 12715
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 38/2017