Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 5701
Data: 25/04/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Aurélio Bianchini
Assunto: Institui, e inclui no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro, o Dia Municipal do Garçom, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 27/2024
Lei Complementar Nº 165
Data: 18/04/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Regulamenta o art. 156 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Função Gratificada e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024
Lei Complementar Nº 164
Data: 18/04/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 145, de 11 de maio de 2022, que dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024
Lei Ordinária Nº 5700
Data: 15/04/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Obriga o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto, das canaletas de água pluvial, por parte das empresas por eles responsáveis ou pela Prefeitura Municipal ou autarquia, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 25/2024
Lei Ordinária Nº 5699
Data: 09/04/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 523.419,10 (quinhentos e vinte e três mil quatrocentos e dezenove reais e dez centavos), que especifica. (custeio dos 26º Jogos da Melhor Idade da 5ª Região Esportiva - JOMI -, promovido pela Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 26/2024
Lei Ordinária Nº 5698
Data: 26/03/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Vagner Castro Souza, João Vitor Alves Martins
Assunto: Institui o “Dia da Cavalgada” no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 23/2024
Lei Ordinária Nº 5697
Data: 26/03/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Controlador Interno no quadro de servidores do SAAEB Ambiental.
Observações: vistas com a vereadora Drª Ivanete Xavier
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 21/2024
Lei Ordinária Nº 5696
Data: 26/03/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.510.714,20 (um milhão quinhentos e dez mil setecentos e quatorze reais e vinte centavos), que especifica. (aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE)
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 22/2024
Lei Complementar Nº 163
Data: 26/03/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Cria cargos e vagas no quadro de pessoal do município de Bebedouro
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024
Decreto Legislativo Nº 668/2024
Data: 25/03/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Aprova as contas relativas ao exercício de 2020 do Poder Executivo municipal, que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2024
Decreto Legislativo Nº 667/2024
Data: 25/03/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Assunto: Concede título de Cidadão Bebedourense ao Senhor Edmar Missiaggia, que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2024
Decreto Legislativo Nº 666/2024
Data: 25/03/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2024
Decreto Legislativo Nº 665/2024
Data: 18/03/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Paulo Aurélio Bianchini
Assunto: Concede o título de Embaixador Cultural Maestro Emérito Claudinei Alves de Oliveira à cantora e pianista Georgina Morozini dos Santos, que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2024
Decreto Legislativo Nº 664/2024
Data: 18/03/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, Mariangela Ferraz Mussolini
Assunto: Concede título de Cidadão Bebedourense ao Senhor Mauricio Vieira Silva, que especifica e dá outras providências
Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2024
Resolução Nº 203/2024
Data: 18/03/2024
Situação: EM VIGOR
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autoriza a Câmara Municipal de Bebedouro a celebrar sua filiação à Uvesp (União de Vereadores e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo) e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 6/2024