Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024
Tipo: Executivo
Data: 12/04/2024
Processo: 412/2024
Protocolo: 48909/2024
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Regulamenta o art. 156 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Função Gratificada e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/04/2024 | 363,9 KB | ||
| Projeto de Lei Complementar- Regulamenta Func¸a~o Gratificada art. 156 da Lei 2693 | .doc | 12/04/2024 | 91 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 12/04/2024
Objetivo: Para despacho
Resposta: 24/04/2024
Resultado: Não especificado
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 12/04/2024
Objetivo: Para providências
Resposta: 06/05/2024
Resultado: Não especificado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 139/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 15/04/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - Regulamenta o art. 156 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Função Gratificada e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 140/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 15/04/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - Regulamenta o art. 156 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Função Gratificada e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 141/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 15/04/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - Regulamenta o art. 156 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Função Gratificada e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 169/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 16/04/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - Regulamenta o art. 156 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Função Gratificada e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 165 | 18/04/2024 | Regulamenta o art. 156 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Função Gratificada e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 5ª Sessão Extraordinária de 2024 | 15/04/2024 | Discussão Única |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior
A favor (9) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Abstenção (1) - Ivanete Cristina Xavier
Resultado: APROVADO(A)