Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 30/04/2014

Situação: BAIXADO(A)

Classificação: TRÂNSITO

Assunto: Dispõe sobre transposição de dotação no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) que especifica. [da Implantação da Cidade Mirim e do Tema: Segurança no Transito no Currículo p/Manutenção do Sistema de Transito]

Data: 05/03/2014

Situação: BAIXADO(A)

Classificação: TRÂNSITO

Assunto: Designa servidores públicos municipais como agentes de trânsito do município e dá outras providências. (para as atividades de fiscalização e operação regular do trânsito e da "zona azul")

Altera: Decreto Municipal Nº 10773

Data: 25/02/2014

Situação: BAIXADO(A)

Classificação: TRÂNSITO

Assunto: Dispõe sobre transposição de dotação no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) que especifica.

Data: 23/04/2004

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: TRÂNSITO

Assunto: Revoga o artigo 2º da lei nº 3.093, de 21 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3093

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 15/2004

Data: 14/10/2003

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: TRÂNSITO

Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 3.093, de 25 de agosto de 2001, que concede o parcelamento em multas de trânsito

Altera: Lei Ordinária Nº 3093

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 82/2003

Data: 05/06/2003

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: TRÂNSITO

Assunto: Dispõe sobre instituição de reserva de área para estacionamento de veículos defronte aos estabelecimentos comerciais de farmácias e drogarias e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 38/2003

Data: 12/09/2002

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: TRÂNSITO

Assunto: Dispõe sobre a instituição do Dia da Paz no Trânsito

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 67/2002

Data: 12/09/2002

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: TRÂNSITO

Assunto: Dispõe sobre o funcionamento de semáforos no município e dá outras providências

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 68/2002

Data: 25/06/2002

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: TRÂNSITO

Assunto: Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para celebrar convênio com o DER

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 65/2002

Data: 09/05/2002

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: TRÂNSITO

Assunto: Dispõe sobre o emplacamento obrigatório de bicicletas no município de Bebedouro, observância das leis de trânsito e dá outras providências correlatas. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL - PROCESSO Nº 158.628.0/4)

Alterada por: Decreto Municipal Nº 5567

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 12/2002

Data: 28/02/2002

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: TRÂNSITO

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a implantar área de estacionamento para motocicleta que especifica

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 121/2001

Data: 25/08/2001

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: TRÂNSITO

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder o parcelamento em multas de trânsito e dá outras providências

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3370, Lei Ordinária Nº 3322

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 41/2001

Data: 15/09/1999

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: TRÂNSITO

Assunto: Critérios para aplicação de multas de trânsito nas vias do município

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 53/1999

Data: 10/09/1999

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: TRÂNSITO

Assunto: Revoga Lei nº 2450, de 12/09/95

Revoga: Lei Ordinária Nº 2450

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 35/1999

Data: 02/07/1999

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: TRÂNSITO

Assunto: Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei 2622.

Altera: Lei Ordinária Nº 2622

Revogada por: Lei Ordinária Nº 2981A