Projeto de Lei Nº 35/1999
Tipo: Legislativo
Data: 19/05/1999
Processo: 720/1999
Protocolo: 00720/1999
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: José Alcebíades Colózio
Assunto: Revoga Lei nº 2.450, de 12/09/05.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 35-99 | 14/02/2023 | 15,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2910 | 10/09/1999 | Revoga Lei nº 2450, de 12/09/95 |