Projeto de Lei Nº 15/2004
Tipo: Legislativo
Data: 19/02/2004
Processo: 7361/2004
Protocolo: 07361/2004
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo
Assunto: Revoga o art. 2º e renumera dispositivos da Lei nº 3093, de 21 de agosto de 2001, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/02/2004 | 23,5 KB | |
| PL 15-04 | 19/09/2022 | 11,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2004 | 15/03/2004 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2004 - Revoga o art. 2º e renumera dispositivos da Lei nº 3093, de 21 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo |
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| Autógrafo Nº 3316/2004 ao Projeto de Lei Nº 15/2004 | 23/03/2004 | Autógrafo Nº 3316/2004 ao Projeto de Lei Nº 15/2004 - Revoga o art. 2º e renumera dispositivos da Lei nº 3093, de 21 de agosto de 2001, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3370 | 23/04/2004 | Revoga o artigo 2º da lei nº 3.093, de 21 de agosto de 2001, e dá outras providências. |