Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 24/09/2001

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: OBRAS E SERVIÇOS

Assunto: Altera a Tabela II do Anexo 03 da Lei Municipal 1.382, de 28/12/1979 (Código de Obras), com a alterações introduzidas pelas Leis 2.114/91, 2.192/92, 2.216/92 e 2.656/97

Altera: Lei Ordinária Nº 1382

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 89/2001

Data: 24/09/2001

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: OBRAS E SERVIÇOS

Assunto: Altera dispositivos da Lei núm. 2.474, de 31 de outubro de 1995 (Código de Obras)

Altera: Lei Ordinária Nº 1382, Lei Ordinária Nº 2474

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 86/2001

Data: 13/01/1999

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: OBRAS E SERVIÇOS

Assunto: Acrescenta o § 3º ao art. 45 da Lei nº 2.783, 31/03/98 (Código de Obras)

Altera: Lei Ordinária Nº 2783

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 116/1998

Data: 31/03/1998

Situação: EM VIGOR

Classificação: OBRAS E SERVIÇOS

Assunto: Institui o Código de Obras no município de Bebedouro.

Altera: Lei Ordinária Nº 1382

Revoga: Lei Ordinária Nº 2447, Lei Ordinária Nº 2611

Alterada por: Decreto Municipal Nº 6456, Lei Ordinária Nº 2856, Lei Complementar Nº 80, Lei Complementar Nº 2, Lei Complementar Nº 121

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 25/1998

Data: 28/05/1997

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: OBRAS E SERVIÇOS

Assunto: Altera tabela II do anexo 3 da Lei nº 1382, 28/12/79 (Código de Obras do Município), com as alterações introduzidas pelas Leis nº 2114/91, 2192 e 2216/92

Altera: Lei Ordinária Nº 1382

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 41/1997

Data: 21/03/1997

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: OBRAS E SERVIÇOS

Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 2474, de 31/10/95

Altera: Lei Ordinária Nº 1382, Lei Ordinária Nº 2474

Data: 14/02/1997

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: OBRAS E SERVIÇOS

Assunto: Acrescenta Parágrafo ao ART. 27 da Lei nº 1813, de 17/02/87

Altera: Lei Ordinária Nº 1813

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 6/1997

Data: 14/02/1997

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: OBRAS E SERVIÇOS

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 2447, de 30/08/95 (Código de Obras do Município)

Observações: posto que a Lei n° 2447/1995 foi revogada

Altera: Lei Ordinária Nº 1382, Lei Ordinária Nº 2447

Revogada por: Lei Ordinária Nº 2783

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 3/1997

Data: 31/10/1995

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: OBRAS E SERVIÇOS

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 1.382, de 20/12/79 (Código de Obras do Município)

Altera: Lei Ordinária Nº 1382, Lei Ordinária Nº 1852, Lei Ordinária Nº 2216

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3104, Lei Ordinária Nº 2628

Data: 30/08/1995

Situação: REVOGADO(A)

Classificação: OBRAS E SERVIÇOS

Assunto: Regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis, revogando-se dos ART(s) 1º ao 187 da Lei nº 1382, de 28/12/79, com as alterações adotadas por Leis posteriores.

Altera: Lei Ordinária Nº 1382, Lei Ordinária Nº 1651, Lei Ordinária Nº 1705

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2611

Revogada por: Lei Ordinária Nº 2783

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 4/1995

Data: 09/12/1994

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: OBRAS E SERVIÇOS

Assunto: Altera o ART. 196 da Lei nº 1.382, de 28/12/79 (Código de Obras do Município)

Altera: Lei Ordinária Nº 1382

Data: 14/10/1993

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: OBRAS E SERVIÇOS

Assunto: Concede anistia aos proprietários de imóveis em situação irregular perante o município (Habite-se)

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2349

Data: 18/11/1992

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: OBRAS E SERVIÇOS

Assunto: Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 2192, de 25/09/92 (Código de Obras)

Altera: Lei Ordinária Nº 1382, Lei Ordinária Nº 2192

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2474

Data: 25/09/1992

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: OBRAS E SERVIÇOS

Assunto: Dá nova redação aos incisos IV e V do art. 283 da Lei Municipal nº 1382, de 28/12/79 (Código de Obras do Município de Bebedouro), que transforma o seu parágrafo único em 1º e acrescenta o parágrafo 2º e altera os incisos I e II do anexo 3, com alterações introduzidas pela Lei nº 2114 de 03/06/91

Altera: Lei Ordinária Nº 1382, Lei Ordinária Nº 2114

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2216

Data: 17/03/1992

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Classificação: OBRAS E SERVIÇOS

Assunto: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o DAEE - SP para prestação de obras e serviços.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2248