Projeto de Lei Nº 3/1997
Tipo: Legislativo
Data: 03/02/1997
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Altera dispositivos da Lei n° 2447, de 30 de agosto de 1995.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 03-97 | 26/05/2023 | 47,6 MB |
Tramitações
Remetente: PUBLICACAO DA PROPOSICAO
Destinatário: PUBLICACAO DA PROPOSICAO
Envio: 14/02/1997
Complemento: Publicação da Proposição
Remetente: CJR
Destinatário: CJR
Envio: 05/02/1997
Complemento: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Complemento: Parecer de Comissão: Favorável
Remetente: CJR
Destinatário: CJR
Envio: 05/02/1997
Complemento: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Complemento: Envio p/ Parecer de Comissão
Remetente: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 05/02/1997
Complemento: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 03/02/1997
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2611 | 14/02/1997 | Altera dispositivos da Lei nº 2447, de 30/08/95 (Código de Obras do Município) |