Projeto de Lei Nº 41/1997
Tipo: Legislativo
Data: 16/04/1997
Processo: 2132/1997
Protocolo: 02132/1997
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: MUSSUPAPO
Assunto: Altera a tabela II do Anexo da Lei nº 1382 de 28 de dezembro de 1979 (Código de Obras do Município) com as alterações introduzidas pelas leis nº 2114/91, nº 2192/92 e nº 2216/92.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 41-97 | 24/05/2023 | 10 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2656 | 28/05/1997 | Altera tabela II do anexo 3 da Lei nº 1382, 28/12/79 (Código de Obras do Município), com as alterações introduzidas pelas Leis nº 2114/91, 2192 e 2216/92 |