Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 16/05/2006

Processo: 11708/2006

Protocolo: 11708/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Dr. Cláudio Lembo, e à Secretária da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo do Governo do Estado de São Paulo, Exma. Prª. Maria Helena Guimarães de Castro, da MOÇÃO DE APELO, para que envidem esforços no sentido de que a ETE - Escola Técnica Estadual instalada no nosso município seja desvinculada da do município de Taquaritinga, para que, através de concurso público, tenhamos um corpo docente próprio, onde a equipe de professores, constituída, inclusive, por possíveis profissionais bebedourenses aprovados entre os concorrentes, conheça a realidade local e participe mais ativamente no processo de aperfeiçoamento da Unidade Estadual no município, sugerindo, à apreciação do CEETEPS, a ampliação ou criação de novos cursos que se fazerem necessários ao mercado atual e ao seu desenvolvimento.

Data: 15/05/2006

Processo: 11701/2006

Protocolo: 11701/2006

Situação: APRESENTADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Solicitamos à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Bonafim, pelo passamento do Sr. Roberto Caetano, ocorrido na data de hoje.

Data: 10/05/2006

Processo: 11691/2006

Protocolo: 11691/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Solicita para que seja dada ciência ao Ministro das Comunicações, Exmo. Sr. Hélio Costa, da MOÇÃO DE APELO para que libere a outorga de funcionamento de 01 (uma) Rádio FM Educativa (Processo nº 538300012281995) e de 01 (uma) TV Educativa (Processo nº 538300014711999), ambas em nome da Fundação Bebedourense de Educação e Cultura, visto que já tramitaram e se encontram aprovadas desde 2000, dependendo, apenas, de uma decisão política para sua liberação.

Data: 10/05/2006

Processo: 11690/2006

Protocolo: 11690/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Aldo Rebelo, ao Presidente do Senado Federal, Exmo. Sr. Renan Calheiros, aos Lideres de Partido nas respectivas Casas Legislativas e ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Exmo. Dr. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de que dispositivos constitucionais e legislações eleitorais pertinentes sejam alterados, a fim de que o processo eleitoral ocorra de forma mais justa e transparente, tornando obrigatório que os candidatos à reeleição para os cargos de Presidente da República, de Governador de Estado e do Distrito Federal e de Prefeito Municipal se afastem dos respectivos cargos 06 (seis) meses antes das eleições.

Data: 09/05/2006

Processo: 11677/2006

Protocolo: 11677/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao GRUPO CUTRALE, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela iniciativa de investir R$ 53,4 milhões num projeto que tem por objetivo impedir o avanço das lavouras de cana de açúcar sobre os pomares de laranja no Estado de São Paulo, incentivando, assim, os citricultores a manterem ou mesmo ampliarem o plantio dessa cultura tão importante para o desenvolvimento da nossa região e do País.

Data: 09/05/2006

Processo: 11676/2006

Protocolo: 11676/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita que seja dada ciência à Drª. ELLEN GRACIE, da MOÇÃO DE APLAUSO por ter sido indicada como Ministra do Supremo Tribuna Federal, sendo a primeira mulher, em 116 anos de Republica, a assumir um dos postos mais importantes de nosso País.

Data: 09/05/2006

Processo: 11675/2006

Protocolo: 11675/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita que seja dada ciência à toda equipe do Jornal FOLHA DA CIDADE, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelos seus quatro anos de existência e pela credibilidade já alcançada junto à nossa população, quando busca a verdade, adota a imparcialidade como princípio e documenta fidedignamente os fatos mais importantes que ocorrem no nosso município e na região.

Data: 09/05/2006

Processo: 11674/2006

Protocolo: 11674/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicita que seja dada ciência à Consultora do Sebrae de Barretos, Srª. Margareth Kavaguti, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela forma como vem se empenhando para que o nosso município esteja, a cada dia, mais e mais envolvido com o seu cidadão empreendedor.

Data: 04/05/2006

Processo: 11644/2006

Protocolo: 11644/2006

Situação: APRESENTADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Solicitamos à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Paschoaletti, pelo passamento do Sr. José, ocorrido no último dia 03 de maio.

Data: 04/05/2006

Processo: 11643/2006

Protocolo: 11643/2006

Situação: APRESENTADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Solicitamos à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Walter Porto, pelo passamento da professora Vera Tocalino, ocorrido no último dia 03 de maio.

Data: 26/04/2006

Processo: 11605/2006

Protocolo: 11605/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo Sr. Luis Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Saúde, Exmo. Sr. Jorge Agenor Álvares da Silva, da MOÇÃO DE APELO para que, a partir das conclusões obtidas pela auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União no Sistema Nacional de Transplantes, adote os meios necessários para aperfeiçoar as políticas públicas direcionadas a este setor da saúde, através do controle de quem tem acesso à lista única; da segurança sobre a ordem de inscrição, para que não seja alterada indevidamente; e, também, de ações que torne compatível a comunicação entre as 22 (vinte e duas) centrais de transplante estaduais e as 08 (oito) regionais, evitando-se o desperdício de órgãos doados, pois, só assim, o sistema se tornará mais confiável, como um serviço público eficiente e de extrema importância, e quando, também, poderá investir de forma mais efetiva na captação de órgãos.

Data: 26/04/2006

Processo: 11600/2006

Protocolo: 11600/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita que seja dada ciência aos talentosos jovens do Coral "Meninos Cantores", através do seu criador, o competente Maestro Américo Donizete, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo primeiro aniversário do Grupo ocorrido no último dia 14 de abril. Fato que muito nos comove e orgulha, pois somos conhecedores da qualidade da equipe, que, por saber abrilhantar a beleza da arte em sua plenitude e na forma mais pura, nos encanta pela singeleza com que a interpreta, inspirando-nos, com resultados práticos, como é importante acreditar e se investir em nossos sonhos.

Data: 19/04/2006

Processo: 11581/2006

Protocolo: 11581/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. Aldo Rebelo, ao Presidente do Senado, Exmo. Sr. Renan Calheiros, assim como aos Lideres de Partido das respectivas Casas Legislativas, da MOÇÃO DE APELO para que, junto aos seus pares, envidem esforços no sentido de agilizar a votação da Emenda Constitucional nº 349/2001 que, pronta para ser votada abertamente em Plenário, extingue a prática do voto secreto em decisões de matérias parlamentares, inclusive no julgamento dos Deputados e Senadores réus por comportamento incompatível ao cargo que lhes fora concedido pela população.

Data: 18/04/2006

Processo: 11573/2006

Protocolo: 11573/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Roberto dos Santos

Assunto: Requer que seja dada ciência ao Grupo de Escoteiros Sol & Lua, através do seu Presidente, Sargento Mário Pereira Gomes Filho, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES por terem possibilitado que o nosso município passasse a sediar, desde o último dia 19 de março, o Pólo de Desenvolvimento do Escotismo do Norte Paulista. Uma conquista extremamente importante para o Grupo e que destaca o nome de Bebedouro entre a comunidade escoteira, visto que existem apenas 21 (vinte e um) Pólos de Desenvolvimento do Escotismo no nosso Estado. E também, pelas atividades que os escoteiros têm desenvolvido em prol do nosso município e pelo Dia Mundial do Escoteiro comemorado no último dia 23 de abril, desejando, ainda, sucesso nas futuras atividades desenvolvidas pelo grupo.

Data: 12/04/2006

Processo: 11527/2006

Protocolo: 11527/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Cláudio Lembo, e ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Exmo. Sr. Saulo de Castro Abreu Filho, da MOÇÃO DE APELO para que reflitam sobre a gratificação denominada de Adicional de Local de Exercício (ALE) concedida somente aos policiais da ativa, em detrimento dos inativos, adotada como uma medida paliativa à negociação iniciada no ano de 2005 com as entidades representativas dos policiais e pensionistas e, assim, possam estudar uma forma mais equilibrada e justa para compensar as perdas salariais da classe, no período de janeiro 2000 à fevereiro de 2005, tanto em relação aos policiais da ativa como aos aposentados (reserva, reforma e pensionistas).