Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 22/05/2013

Processo: 25171/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal para, com o apoio técnico dos órgãos municipais da estrutura administrativa, nos esclareça os seguintes questionamentos inspirados na resposta ao Requerimento nº 37/2013, anexada ao OEP/536/2013: 1 - baseados nas considerações do Requerimento nº 37/2013, nos informem como a atual Administração vê o problema relacionado com as obras necessárias para as vias públicas do Loteamento Pedro Paschoal (guias, sarjetas e asfaltamento) e o que pretende fazer a respeito? 2 - quanto à conexão das estruturas e processos de governo, por qual motivo o profissional responsável por um determinado órgão deixa de acionar outro órgão para esclarecer questões que, independentemente de erro de iniciativa, julga não ser de sua competência?

Data: 20/05/2013

Processo: 25126/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Saúde a nos informarem se a Administração tem algum controle capaz de definir o número médio (por dia ou semana ou mês) de usuários de outros municípios atendidos no Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira e, caso o tenha, peço que nos encaminhe relatório, o mais detalhado possível.

Data: 15/05/2013

Processo: 25099/2013

Situação: REJEITADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah, Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, apoiado pelos órgãos competentes da Administração, nos envie cópia do Edital do Processo Licitatório e do Contrato firmado para recapeamento asfáltico em certame inicialmente vencido pela empresa Demop, e ainda esclareça os seguintes questionamentos: 1. Quais foram as razões do cancelamento do referido certame licitatório ou contrato com a Demop? 2. Em que data ocorreu o referido cancelamento (antes ou após a deflagração da "Operação Fratelli" / "Máfia do Asfalto")? 3. Quanto à informação publicada no Jornal Diário da Região, relacionada com conversa entre o Deputado Estadual Itamar Borges do PMDB e o empresário: a) Ela procede?
b) Tem a ver com eventuais processos de liberação de emendas parlamentares que tenham por finalidade a realização de obras civis e/ou recapeamento asfáltico em Bebedouro? c) Quem é o tal Lucas nela mencionado? d) No caso de não ser procedente a informação, qual a providência adotada pela Administração Municipal para esclarecer o fato, visto que foi citado o nome de Bebedouro nas conversas?

Data: 15/05/2013

Processo: 25090/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa que oficie a Diretora do Departamento Municipal de Educação e Cultura para que nos informe qual posicionamento vem tomando a Administração em relação ao Programa do Ministério da Educação para, até 2014, construir seis mil creches e pré-escolas no país, bem como à segunda etapa do PAC relacionada com o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância).

Data: 14/05/2013

Processo: 25077/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Tiago Bosco de Souza Elias

Assunto: Requer à Mesa que seja oficializado ao Prefeito Municipal para que nos informe sobre questionamentos referentes à Sutaco em Bebedouro.

Data: 14/05/2013

Processo: 25070/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, com o apoio da equipe técnica que o assessora, nos informar quais as pretensões e eventuais ações (em desenvolvimento e/ou já desenvolvidas) desta Administração em relação à regularização da via pública projetada no mapa PD19 (zoneamento, uso e ocupação do solo) do Plano Diretor, compreendendo um trecho que interliga a Rua Raimundo Ferreira Aquino, na Vila Santa Terezinha, até a alça de acesso da Rodovia Armando Sales de Oliveira para a Rua Barretos no Jardim Talarico e, obviamente, à autorização necessária para acessar esta alça junto à Concessionária de Rodovias TEBE e aos órgãos estaduais competentes.

Data: 14/05/2013

Processo: 25065/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Angelo Rafael Latorre Daolio, José Roberto De Rosis Mazzeu, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer ao Plenário que, em obediência ao parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, agende para o próximo dia 06 de junho, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei n. 82/2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014. Requerem ainda que, para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito, aos Departamentos Municipais, às Autarquias, a todas as entidades, associações, sindicatos, escolas - cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa - e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Data: 08/05/2013

Processo: 25038/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer o agendamento de uma audiência pública no próximo dia 23 de maio, às 19h30min, no recinto desta Casa de Leis, para se discutir, entre outras ideias, a real situação dos animais abandonados ou maltratados no município atualmente e o que, a curto e a médio prazo, já vem sendo ou deve ser feito para minimizar ou, quiçá, resolver o problema.

Data: 08/05/2013

Processo: 25037/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Tiago Bosco de Souza Elias

Assunto: Requer ao Prefeito que nos informe se a Praça Abílio Alves Marques foi adotada, e, ainda, a respeito da situação atual para a formalização dessa adoção, ou, caso não tenha sido concretizada com a UNIMED, os motivos e se há interesse de outra empresa ou entidade em adotá-la.

Data: 08/05/2013

Processo: 25026/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer ao Prefeito que nos informe se, quanto aos percentuais estabelecidos na Lei Complementar n. 94/2013, a administração municipal faz o controle dos membros de suas comissões, e, havendo tal controle, nos encaminhe relatório associando o nome de cada servidor à comissão que representa com a gratificação que recebe.

Data: 08/05/2013

Processo: 25025/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requer ao Prefeito que nos informe a situação legal das áreas de terra doadas nas Leis n. 2.805/1998 e 2.926/1999, quanto à propriedade e responsabilidades, e, principalmente no caso de tais áreas terem sido revertidas à municipalidade, como a Administração pretende utilizá-las ou mantê-las asseadas nos termos das legislações municipais vigentes.

Data: 07/05/2013

Processo: 25023/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Angelo Rafael Latorre Daolio, José Roberto De Rosis Mazzeu, Tiago Bosco de Souza Elias, Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requerem ao Prefeito que nos informe a situação atual dos loteamentos Residencial Ville de France, Residencial Moriá, Quinta do Parque e Portal do Lago, especificamente, quanto à data da apresentação do projeto - constando data de registro do loteamento, cronograma de obra e termo de caução -, data de aprovação do projeto - constando Alvará de Execução de Obras e certidão do órgão ambiental GRAPROHAB -, efetiva abertura de matrículas junto ao Cartório de Registro de Imóveis e regularidade de comercialização das unidades ofertadas pelos empreendedores, no que tange ao poder de polícia da administração pública municipal.

Data: 06/05/2013

Processo: 25008/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu

Assunto: Requer ao Prefeito que nos inteire a respeito da obra de construção há tempos parada na Praça Francisco Ferreira de Medeiros, na região sul da cidade, quanto à sua finalidade (se se trata realmente de banheiro público) e as ações pretendidas pela atual administração em relação à sua conclusão.

Data: 06/05/2013

Processo: 25007/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer ao Prefeito e aos diretores de Tráfego e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano que nos informem as providências que pretendem tomar a respeito dos caminhões de carga que, infringindo os sinais de regulamentação de trânsito, insistem em utilizar rota pela Rua Pará, em vez de seguirem pela Rua Pedro Varrichio, e, ainda, enquanto não se concluírem as obras de duplicação da Rodovia Armando de Salles Oliveira, se haveria possibilidade de se liberar em caráter emergencial o acesso da passagem da Vila Santa Terezinha até o viaduto da Rua Barretos.

Data: 26/04/2013

Processo: 24990/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requer à Mesa o agendamento de uma Audiência Pública para o próximo dia 21 de maio, às vinte horas, para a promoção de debate a respeito do aumento da violência nas escolas estaduais e municipais. Requer ainda, para a referida audiência, sejam enviados convites à sub-sede da APEOESP em Bebedouro(Sindicato da Rede Oficial de Ensino do Estado de São Paulo), ao CPP (Centro do Professorado Paulista), aos representantes locais da UDEMO (Sindicato dos Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo), ao Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Bebedouro, ao Conselho Tutelar do município, ao Departamento Municipal de Ensino de Bebedouro e às Escolas da Rede Pública de Ensino, municipal e estadual.