Câmara Municipal de Bebedouro

Tipo: Legislativo

Data: 08/03/2006

Processo: 11250/2006

Protocolo: 11250/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Dispõe sobre alteração da ementa e de artigos da Lei Municipal nº 3.346, de 31 de dezembro de 2003, que dispõe sobre sanções administrativas aos estabelecimentos bancários que infringirem o direito do consumidor e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3589, Autógrafo Nº 3532/2006 ao Projeto de Lei Nº 23/2006

Tipo: Executivo

Data: 08/03/2006

Processo: 11247/2006

Protocolo: 11247/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica. (Casa da Criança Irmã Crucifixa, etc.)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3573, Autógrafo Nº 3527/2006 ao Projeto de Lei Nº 22/2006

Tipo: Legislativo

Data: 01/03/2006

Processo: 11217/2006

Protocolo: 11217/2006

Situação: PREJUDICADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra

Assunto: Estabelece sanções a estabelecimentos comerciais e industriais que praticarem atos de violência e discriminação contra a Mulher no Município de Bebedouro.

Tipo: Legislativo

Data: 01/03/2006

Processo: 11216/2006

Protocolo: 11216/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra

Assunto: Institui a Semana da Mulher e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3584, Autógrafo Nº 3523/2006 ao Projeto de Lei Nº 20/2006

Tipo: Executivo

Data: 23/02/2006

Processo: 11209/2006

Protocolo: 11209/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) na forma que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3566, Autógrafo Nº 3519/2006 ao Projeto de Lei Nº 19/2006

Tipo: Executivo

Data: 23/02/2006

Processo: 11208/2006

Protocolo: 11208/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre criação de ação na Lei nº 3541/2005 - Plano Plurianual 2006/2009 na forma que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3567, Autógrafo Nº 3518/2006 ao Projeto de Lei Nº 18/2006

Tipo: Executivo

Data: 21/02/2006

Processo: 11194/2006

Protocolo: 11194/2006

Situação: RETIRADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre criação de ação na Lei nº 3541/2005 - Plano Plurianual 2006/2009 no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) na Lei Orçamentária Anual na forma que específica e dá outras providências.

Tipo: Executivo

Data: 21/02/2006

Processo: 11193/2006

Protocolo: 11193/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3563, Autógrafo Nº 3517/2006 ao Projeto de Lei Nº 16/2006

Tipo: Executivo

Data: 21/02/2006

Processo: 11192/2006

Protocolo: 11192/2006

Situação: APROVADO COM EMENDA(S)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a aditar e celebrar convênios, a título de subvenções, com entidades do município de Bebedouro que especifica.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3564, Autógrafo Nº 3516/2006 ao Projeto de Lei Nº 15/2006, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2006

Tipo: Executivo

Data: 21/02/2006

Processo: 11191/2006

Protocolo: 11191/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção às entidades do município de Bebedouro, que especifica.(às APMs)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3565, Autógrafo Nº 3515/2006 ao Projeto de Lei Nº 14/2006

Tipo: Executivo

Data: 21/02/2006

Processo: 11190/2006

Protocolo: 11190/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual 2006/2009, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3568, Autógrafo Nº 3514/2006 ao Projeto de Lei Nº 13/2006

Tipo: Executivo

Data: 16/02/2006

Processo: 11172/2006

Protocolo: 11172/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Disciplina a realização de despesa em regime de adiantamento e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3572, Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2006, Autógrafo Nº 3522/2006 ao Projeto de Lei Nº 12/2006, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2006, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 12/2006

Tipo: Executivo

Data: 15/02/2006

Processo: 11153/2006

Protocolo: 11153/2006

Situação: PREJUDICADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre desafetação e afetação de imóveis que especifica.

Tipo: Executivo

Data: 14/02/2006

Processo: 11152/2006

Protocolo: 11152/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 3.483, de 07 de junho de 2005, que especifica.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3562, Autógrafo Nº 3512/2006 ao Projeto de Lei Nº 10/2006

Tipo: Executivo

Data: 12/02/2006

Processo: 11148/2006

Protocolo: 11148/2006

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS –, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3561, Autógrafo Nº 3511/2006 ao Projeto de Lei Nº 9/2006