Projeto de Lei Nº 12/2006
Tipo: Executivo
Data: 16/02/2006
Processo: 11172/2006
Protocolo: 11172/2006
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Disciplina a realização de despesa em regime de adiantamento e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/02/2006 | 54,5 KB | |
| PL 12-06 | 11/08/2022 | 24,8 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/03/2006
Complemento: 6ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/03/2006
Complemento: 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ADIADO P/13/03
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/02/2006
Complemento: 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2006 | 08/03/2006 | suprime o parágrafo único do artigo 1º | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 12/2006 | 08/03/2006 | suprime o artigo 5º | |
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2006 | 09/03/2006 | Suprime o parágrafo 2º do Art. 2º e renumera o parágrafo 4º para paragráfo 2º. | |
| Autógrafo Nº 3522/2006 ao Projeto de Lei Nº 12/2006 | 14/03/2006 | Autógrafo Nº 3522/2006 ao Projeto de Lei Nº 12/2006 - Disciplina a realização de despesa em regime de adiantamento e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3572 | 14/03/2006 | Disciplina a realização de despesa em regime de adiantamento e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 7
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO