Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 03/10/2007

Processo: 14634/2007

Protocolo: 14634/2007

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, conjuntamente com os técnicos do Departamento Jurídico e das áreas envolvidas, forme uma Comissão Especial de Estudos, com o fim a consolidar as leis que, respectivamente, compõem o Código de Obras (Lei n° 1382/1979), o Código de Posturas (Lei n° 2131/1991), o Código Tributário (Lei n° 2026/1989), o Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município (Lei n° 2693/1997) e a Lei n° 1956/1989, que dispõe sobre a Organização da Administração Municipal.

Data: 03/10/2007

Processo: 14633/2007

Protocolo: 14633/2007

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de estender o uso das piscinas do "Itapoan Náutico Praia Clube" e a da "FECCIB velha" à comunidade em geral, nos horários em que não são utilizadas para o desenvolvimento das atividades do Departamento Municipal de Esportes ou do Programa Semeando o Futuro. E ainda, junto aos departamentos competentes, determine estudos de viabilidade voltados à construção de piscinas nos Centros Educacionais do município.

Data: 03/10/2007

Processo: 14626/2007

Protocolo: 14626/2007

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Indica, novamente, ao Prefeito Municipal que, juntamente com o Departamento Municipal de Tráfego, determine que sejam reservados espaços na área central da nossa cidade, escolhidos estrategicamente para servirem como estacionamento de bicicletas.

Data: 03/10/2007

Processo: 14625/2007

Protocolo: 14625/2007

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal, que estude a viabilidade de se adotar o procedimento administrativo de, via apresentação de projeto de lei, nos moldes do anteprojeto anexado, conceder a remissão do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre os imóveis atingidos por eventuais enchentes provenientes de temporais, sempre que tais fenômenos ocorrerem no município de Bebedouro.

Data: 02/10/2007

Processo: 14615/2007

Protocolo: 14615/2007

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma praça pública em área pertencente à municipalidade, localizada nas proximidades da Escola Paulo Rezende Torres de Albuquerque, no Residencial Bebedouro

Data: 01/10/2007

Processo: 14614/2007

Protocolo: 14614/2007

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, determine a colocação de lixeiras nas áreas públicas mais freqüentadas da cidade, como o são, por exemplo, a região central, as praças públicas, as áreas comerciais dos bairros e outras.

Data: 01/10/2007

Processo: 14613/2007

Protocolo: 14613/2007

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos, estude a possibilidade de se reduzir a alíquota do ISS para as escolas técnicas de ensino profissionalizante do município, de 3% para 2%, objetivando, assim, incentivar o crescimento de cursos disponíveis para a população.

Data: 01/10/2007

Processo: 14612/2007

Protocolo: 14612/2007

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Setor de Patrimônios Municipais, disponibilize um espaço físico mais adequado para o BANCO DO POVO, num prédio separado do PAT, com sala para reunião do Comitê de Crédito e que possua, evidentemente, boas condições de atendimentos aos nossos pequenos empreendedores.

Data: 01/10/2007

Processo: 14611/2007

Protocolo: 14611/2007

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma canaleta e respectiva recuperação da pavimentação asfáltica da Alameda Carlos Catelli, na altura do n° 721, a fim de evitar a estagnação das águas que descem pela Alameda Parati.

Data: 01/10/2007

Processo: 14610/2007

Protocolo: 14610/2007

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao comando da Guarda Civil Municipal, determine a atuação de pelo menos um membro da corporação nas proximidades das unidades de ensino infantil, sejam elas públicas ou privadas, visando tornar o transito mais seguro no horário de saída das crianças.

Data: 01/10/2007

Processo: 14609/2007

Protocolo: 14609/2007

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. José Ferraz Filho, que providencie a adoção de sentido único de direção no trecho da Rua Francisco Inácio localizado atrás da Concha Acústica da Praça Barão do Rio Branco, entre as ruas São João e XV de Novembro, no mesmo sentido dos trechos que completam sua extensão, ou seja, sudoeste/nordeste.

Data: 28/09/2007

Processo: 14588/2007

Protocolo: 14588/2007

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Edson Antônio Pereira

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que seja feito o acabamento em volta das canaletas recentemente construídas na Rua Manoel João dos Reis e posicionadas nos cruzamentos com as Ruas Nelson Domingos Madeira e Nelson Galvão de Moura respectivamente, no Parque Eldorado. (realizado)

Data: 26/09/2007

Processo: 14569/2007

Protocolo: 14569/2007

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Edson Antônio Pereira

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que determine a quem couber a responsabilidade pelo abrigo para passageiros de transporte coletivo localizado na Avenida Raul Furquim, no sentido centro/bairro e próximo da Rua Quintino Bocaiúva, a efetuação da sua necessária manutenção.

Data: 25/09/2007

Processo: 14557/2007

Protocolo: 14557/2007

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Paulo Visoná

Assunto: Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. José Ferraz Filho, que providencie a colocação de uma placa de sinalização (Proibido Virar à Esquerda) no cruzamento da Avenida Raul Furquim com a Rua Joaquim José de Lima, de forma que fique posicionada em local de boa visibilidade aos motoristas que trafegam pela referida Avenida, no sentido bairro/centro.

Data: 25/09/2007

Processo: 14556/2007

Protocolo: 14556/2007

Situação: APRESENTADO(A)

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao órgão competente, determine a aquisição dos conjuntos de aparelhos para exercícios físicos e recreativos, cujas características técnicas encontram-se anexadas, a serem voltados para a melhor idade, viabilizando, assim, o desenvolvimento do Projeto Playground da Longevidade no nosso município.