Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 25/08/2005

Processo: 10404/2005

Protocolo: 10404/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Requer que seja oficiada a Diretora do IMESB - Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi", Profª. Drª. Fátima Rotundo da Silveira, para que nos informe as seguintes indagações referentes às bolsas de estudos concedidas pela instituição:

Data: 17/08/2005

Processo: 10369/2005

Protocolo: 10369/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que seja oficiado o Gerente Geral da Agência da CEF - Caixa Econômica Federal de Bebedouro, Sr. José Carlos Gizolti, para que nos posicione sobre as condições dos mutuários do Residencial Centenário quanto à sua condição no sistema habitacional da instituição, informando-nos o número exato de mutuários, quantos se encontram inadimplentes, qual providência que a instituição está obrigada a tomar, qual o total da dívida, qual (s) o(s) tipo(s) de negociação possível à instituição, qual a média dos meses inadimplentes e, também, outras informações que possa julgar oportuna ao nosso conhecimento.

Data: 17/08/2005

Processo: 10368/2005

Protocolo: 10368/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Requer que convoque a Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos, Srª. Vanda Marques Burjaili Romero, para que compareça nesta Casa Legislativa, na 29ª Sessão Ordinária, que se realizará no próximo dia 05 de setembro, para responder dúvidas relacionadas à Política de Recursos Humanos do Departamento, à reforma administrativa, aos cargos comissionados, à reposição salarial e, também, outras dúvidas pertinentes ao departamento que os Vereadores possam ter. E, baseado no Parágrafo Único do Art. 95 da Lei Orgânica do Município, comunique formalmente o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Helio de Almeida Bastos.

Data: 16/08/2005

Processo: 10356/2005

Protocolo: 10356/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que nos informe qual será o apoio logístico que a Prefeitura Municipal pretende dar a esta Ong "Inter 100 anos", conforme publicado dia 10 de agosto p.p. num jornal de grande circulação no município,.

Data: 16/08/2005

Processo: 10355/2005

Protocolo: 10355/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que novamente, oficie ao Prefeito Municipal, para que, ao contrario do procedimento adotado através do OEP/290/2005/na, nos informe, em obediência ao que determina o §2º do Art. 21 da Lei Orgânica do Município, quem é o responsável pelo loteamento do Residencial Souza Lima e, também, o que existe de concreto, quanto às iniciativas da Prefeitura Municipal em relação à infra-estrutura exigida no contrato que autorizou o respectivo loteamento, em especial a falta de pavimentação asfáltica em várias de suas vias públicas.

Data: 16/08/2005

Processo: 10354/2005

Protocolo: 10354/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que sejam oficiados ao Prefeito Municipal, e o responsável pelo Setor de Patrimônio da Prefeitura, Sr. Agostinho Horácio de Menezes, para que nos intere sobre as conclusões do levantamento que vinha sendo providenciado pelo Departamento de Transporte, com previsão de conclusão para o dia 18/03/2005, conforme afirmado no Ofício nº 056/2005/DP/ahm, cujo objetivo era saber o destino dos tacógrafos pertencentes à municipalidade, informando-nos, a partir deste, o total de tacógrafos patrimoniados, a quantidade deles hoje existente e em quantos veículos estão sendo utilizados atualmente.

Data: 15/08/2005

Processo: 10346/2005

Protocolo: 10346/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que oficie, novamente, o Prefeito Municipal, e o Diretor do Departamento Financeiro da Prefeitura Municipal, Sr. Josué Marcondes de Souza, para que, ao contrário da resposta evasiva dada ao requerimento anterior, nos envie relatório dos gastos efetuados pela administração anterior na divulgação dos atos públicos e, também, nos informe, qual o posicionamento que a atual Administração terá frente ao que preceitua a Lei Municipal nº 2715, de 14 de outubro de 1997, que dispõe sobre a exigência, em todo ato oficial, da indicação de seu custo, obedecendo-se, desta vez, o que determina a Lei Orgânica do Município em seu Art. 21 §2º.

Data: 10/08/2005

Processo: 10334/2005

Protocolo: 10334/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra

Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal, para que nos informe se os membros do Conselho Municipal de Previdência já foram nomeados, como prevê o Art. 25 do Regime Próprio de Previdência Social do município, enviando, neste caso, cópia do respectivo Decreto Municipal. Nos informe ainda, a razão pela qual o Conselho ainda não está funcionando, visto que já deveria estar, segundo determina o § 5º do Art. 25 da Lei nº 3467 e, também, como as importantes atribuições do Conselho vêm sendo resolvidas pela Administração Municipal enquanto o mesmo não está atuante.

Data: 10/08/2005

Processo: 10333/2005

Protocolo: 10333/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que, através do Departamento de Licitações, nos informe pormenorizadamente e por escrito, sobre o objeto do convite 95/2005, contrato 103/2005, processo 116/2005, referente a Serviços Especializados de Geoprocessamento e Desenvolvimento de Tecnologia Integrada para Gestão Municipal de Bebedouro/SP, com prazo de vigência de 48 meses ao valor de R$ 148.500,00 e, também, sobre a empresa contratada Geodados Mapeamento e Pesquisa Ltda, assim como, o nome dos outros proponentes deste convite.

Data: 10/08/2005

Processo: 10332/2005

Protocolo: 10332/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Elisabete Sichieri Bezerra

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que, através do Departamento de Licitações, nos informe pormenorizadamente e por escrito, sobre o objeto do convite 96/2005, contrato 104/2005, processo 119/2005, referente a Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria para a Prefeitura, objetivando-se a elaboração de avaliação da atual situação do Hospital Municipal de Bebedouro, com prazo de vigência de 120 dias ao valor de R$ 77.856,00. E também, nos informe sobre a empresa contratada Health Business & Consulting S/S Ltda, assim como, o nome dos outros proponentes deste convite.

Data: 09/08/2005

Processo: 10316/2005

Protocolo: 10316/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Requer que convoque o Diretor de Eventos, Sr. José Batista de Carvalho, para que compareça nesta Casa Legislativa na 30º Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 12 de setembro, para esclarecer duvidas relacionadas aos eventos realizados na atual Administração Municipal, quanto às receitas-despesas e outras dúvidas que os Vereadores possam ter. E, baseado no Parágrafo Único do Art 95 da Lei Orgânica do Município, comunique formalmente o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos.

Data: 03/08/2005

Processo: 10290/2005

Protocolo: 10290/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que, juntamente com o Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Sr. Adalardo Martins Silva, informe a esse Poder Legislativo o destino e o respectivo objetivo de uso do veículo Paraty 1.6 City, placa DBA 4138, entre os dias 06 e 11/06/2005, quando rodou 1.866 km com um abastecimento de apenas 36,9 litros, conforme demonstra o sistema de controle de combustíveis (período de 10/05 à 29/06/2005), anexado ao ofício nº 0386/2005 - PMB/DEMECPRO/ads, encaminhado à esta Casa em resposta ao Requerimento nº 133/2005.

Data: 03/08/2005

Processo: 10286/2005

Protocolo: 10286/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Fábio Campanelli

Assunto: Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, para que juntamente ao Departamento Municipal de Planejamento Urbano, onde os fiscais de posturas estão alocados, e à outros departamentos que se fizerem competentes, nos informe as seguintes questões quanto à capacidade atual da Administração Municipal em fiscalizar todas as áreas do município no cumprimento do que preceitua o Código de Posturas.

Data: 03/08/2005

Processo: 10285/2005

Protocolo: 10285/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer para que baseado no parágrafo único do Artigo 253 do nosso Regimento Interno formalize convite à Diretoria Técnica da Concessionária Triângulo do Sol, para que compareçam numa Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, preferencialmente àquelas a serem realizadas entre os dias 22 de agosto e 19 de setembro às 20 horas, com a finalidade de apresentar aos Senhores Vereadores e aos demais interessados as circunstâncias atuais que envolvem o processo de duplicação do Trecho Bebedouro/Jaboticabal na Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP-326).

Data: 03/08/2005

Processo: 10284/2005

Protocolo: 10284/2005

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Requer para que, baseado nos considerandos supracitados, oficie a Diretoria da ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, para que nos esclareça as seguintes questões referentes à duplicação do trecho Bebedouro/Jaboticabal na Rodovia Faria Lima (SP-326).