Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 01/09/2014

Processo: 28294/2014

Protocolo: 28294/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte para que nos prestem vários esclarecimentos relacionados com o Trânsito e Transporte no município, referentes ao sistema de estacionamento rotativo, às multas, ao FUMTRAN e ao serviço de mototáxi e motofrete.

Data: 27/08/2014

Processo: 28276/2014

Protocolo: 28276/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Coordenador do CEREST Regional de Bebedouro, para que esclareçam questionamentos referentes ao órgão especializado em saúde do trabalhador.

Data: 27/08/2014

Processo: 28266/2014

Protocolo: 28266/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requerem à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, para que nos forneçam respostas às seguintes indagações: 1 - quais os locais em nosso município que fazem parte da estrutura física pública para a prática de esportes; 2 - quais os programas de esporte a administração pública municipal tem desenvolvido em cada um destes locais; 3 - se a prefeitura municipal de Bebedouro tem convênios firmados com outras esferas de governo para a prática e desenvolvimento do esporte à nossa população, quais; 4 - quantos profissionais da área de esportes temos em nossa administração pública, e qual é a classificação destes profissionais; 5 - em quais programas e/ou convênios estes profissionais estão inseridos.

Data: 26/08/2014

Processo: 28264/2014

Protocolo: 28264/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício à empresa concessionária LUWASA, Rua América nº 333, na cidade de Catanduva, à ARTESP - Agência de Transporte do Estado de São Paulo, à Rua Iguatemi, 105 - Itaim Bibi, São Paulo - SP, (01451-011), para que nos informem sobre a possibilidade de disponibilizar novos horários para atender aos anseios da população. Requer, ainda, que seja informada esta Casa de Leis sobre os horários que o ônibus da empresa no Distrito de Turvínea.

Data: 25/08/2014

Processo: 28254/2014

Protocolo: 28254/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis se a Prefeitura Municipal de Bebedouro está exigindo algum tipo de autorização administrativa ou apresentação de planta interna para edificações ou reforma de residências unifamiliares.

Data: 25/08/2014

Processo: 28249/2014

Protocolo: 28249/2014

Situação: RETIRADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que informe esta edilidade os motivos que deixou de efetuar o transporte dos estudantes da zona rural do Distrito de Turvínea Município de Bebedouro, conforme imposição legal.

Data: 20/08/2014

Processo: 28224/2014

Protocolo: 28224/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que agende cinco audiências públicas, sempre às quartas-feiras, com a finalidade de se discutir amplamente o Projeto de Lei Complementar n. 03/2014, que institui a CIP - Contribuição de Iluminação Pública -, nas seguintes condições: 1. Zona norte - dia 03/09/2014 - 20h - preferencialmente no CSU Tancredão; 2. Zona sul - dia 10/09/2014 - 20h - preferencialmente na Escola João Pereira Pinho; 3. Zona leste - dia 17/09/2014 - 20h - preferencialmente no Ginásio Oswaldo Angeloni; 4. Zona oeste - dia 24/09/2014 - 20h - preferencialmente no CSU Alvorada; 5. Centro - dia 01/10/2014 - 20h - Câmara Municipal de Bebedouro.

Data: 12/08/2014

Processo: 28173/2014

Protocolo: 28173/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício à DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para que informe: 1) Quantas professoras efetivas havia em fevereiro de 2014, e quantas tem hoje?; 2) Quantas professoras contratadas temporariamente havia no 1º Semestre e quantas existem hoje contratadas?; 3) Quantas professoras foram demitidas após o encerramento do período letivo entre o término do 1º semestre até hoje?

Data: 11/08/2014

Processo: 28172/2014

Protocolo: 28172/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando que seja esta Edilidade informada sobre a situação das obras de infraestrutura no Distrito Industrial IV.

Data: 06/08/2014

Processo: 28115/2014

Protocolo: 28115/2014

Situação: APRESENTADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que dê ciência ao Prefeito Municipal para, com o apoio dos órgãos competentes (especialmente o Departamento Municipal de Saúde, a Comissão Municipal de Licitação e a Organização Social de Saúde contratada), esclarecer questionamentos relacionados com os termos de parceria para a prestação de serviços especializados em administração e gestão do Hospital Municipal e sua rede de serviços de assistência, com gerenciamento das atividades de assistência médico-hospitalar do município, do bloco de atividades de Atenção de Média e Alta Complexidade, bem como providenciar o encaminhamento de cópias e dados requeridos.

Data: 29/07/2014

Processo: 28060/2014

Protocolo: 28060/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis se realmente pretende transferir a implantação do Projeto Espaço mais Cultura da área institucional do Jardim Santaella para outro local. Se positivo, para qual local. Requer ainda que seja oficiado ao Ministério da Cultura - Diretoria de Programa Especial de Infraestrutura Cultura, encaminhando cópia deste requerimento, para que seja informada esta Edilidade qual a situação do convênio em epígrafe, especialmente que seja esclarecido se foi alterado o local para construção do mesmo. Se positivo, sob qual justificativa.

Data: 17/07/2014

Processo: 28015/2014

Protocolo: 28015/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: REQUER à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, juntamente com os órgãos municipais competentes, providenciar as cópias requeridas, bem como esclarecer questionamentos relacionados com as obras de duplicação do trecho urbano (2,7 quilômetros) da Rodovia Armando de Salles Oliveira.

Data: 17/06/2014

Processo: 27892/2014

Protocolo: 27892/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, o Diretor do Departamento Jurídico, a Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos e Administração e o Comandante da Guarda Civil Municipal, para que nos encaminhem informações referentes à Guarda Civil Municipal.

Data: 17/06/2014

Processo: 27878/2014

Protocolo: 27878/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito que, junto com o Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano ou outro órgão municipal competente, nos esclareça questionamentos referentes a três vias da região norte da cidade quanto à sua denominação, uma delas na Vila Santa Terezinha e as outras duas no Jardim Aeroporto, remetendo-nos, caso existam, cópia dos atos oficiais respectivos ou, então, explicando-nos como devem ser oficialmente identificadas.

Data: 11/06/2014

Processo: 27851/2014

Protocolo: 27851/2014

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal e à Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos e Administração para que nos encaminhem as seguintes informações: 1 - procede a informação de que a Prefeitura estaria se negando a fornecer o PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário - aos funcionários municipais, uma vez que de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, devem preencher o PPP?; 2 - caso a resposta ao item 1 seja afirmativa, em que está fundamentada a negativa da Prefeitura em fornecer o PPP?; 3 - como está o processo para realização do concurso público para contratação de Engenheiro de Segurança do Trabalho, cuja criação foi aprovada, dentre outros cargos e vagas, por meio da Lei n. 4817/2014?; 4 - como está o processo de implantação do SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho -, previsto na NR-4 do Ministério do Trabalho e Emprego?; 5 - nos encaminhem o cronograma de implantação do SESMT, com etapas e prazo para conclusão.