Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 30/10/2013

Processo: 26306/2013

Protocolo: 26306/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao Prefeito Municipal para que notifique as empresas permissionárias do serviço de coleta e transporte de entulhos, que adeque os serviços e equipamentos nos termos previstos na legislação, sob pena de incidência de multa.

Data: 30/10/2013

Processo: 26305/2013

Protocolo: 26305/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal e ao Comandante da Guarda Municipal de Bebedouro para que informem sobre a existência de armas suficientes para o efetivo da Guarda Municipal, bem como sobre manutenção e revisão das armas; previsão para substituição das antigas por novas armas, realização de Curso de Tiro e Manejo de Armas de fogo e disponibilização de psicólogo para avaliação e acompanhamento do efetivo.

Data: 25/10/2013

Processo: 26292/2013

Protocolo: 26292/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito que nos informe sobre questões a respeito dos paralelepípedos nas ruas centrais da cidade.

Data: 23/10/2013

Processo: 26279/2013

Protocolo: 26279/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao Prefeito Municipal para que seja encaminhada esta proposição ao Diretor de Planejamento, para que informe sobre as providências adotadas em relação à ILUMINAÇÃO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE BOTAFOGO, e ainda, quando poderá ser atendida a reivindicação.

Data: 16/10/2013

Processo: 26236/2013

Protocolo: 26236/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal e ao Comandante da Guarda Municipal de Bebedouro para que informem a data de validade dos coletes de proteção balísticas em uso pelos Guardas Civis Municipais, enviando cópia da nota fiscal referente à última compra.

Data: 16/10/2013

Processo: 26234/2013

Protocolo: 26234/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Angelo Rafael Latorre Daolio, José Roberto De Rosis Mazzeu, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requerem à Mesa, nos termos do parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende audiência pública para o próximo dia 07 de novembro, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir o Projeto de Lei nº 186/2013, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014. Requerem ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito Municipal; aos departamentos municipais e autarquias; às escolas; aos sindicatos, às entidades sociais e associações de classe - cadastrados na Secretaria desta Casa - e, visando tanto a participação como a ampla divulgação do evento junto ao público, aos meios de comunicação da cidade.

Data: 16/10/2013

Processo: 26233/2013

Protocolo: 26233/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Angelo Rafael Latorre Daolio, José Roberto De Rosis Mazzeu, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que, em obediência ao parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, agende para o próximo dia 31 de outubro de 2013, às 20 h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, audiência pública para se discutir a respeito da Mensagem ao Projeto de Lei nº 152/2013, que Estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014, observando-se a possibilidade de que, caso seja necessário, outras audiências sejam realizadas em datas nela definidas.
Requerem ainda que, para a realização da referida audiência, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito Municipal; aos departamentos municipais e autarquias; às escolas; aos sindicatos, às entidades sociais e associações de classe - cadastrados na Secretaria desta Casa - e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Data: 16/10/2013

Processo: 26225/2013

Protocolo: 26225/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Angelo Rafael Latorre Daolio

Assunto: Requer o agendamento de uma audiência pública no próximo dia 22 de novembro, às 9h, no recinto desta Casa de Leis, com a finalidade de se discutir uma solução para os imóveis e barracões em ruínas abandonados e os tanques deteriorados ao longo da malha ferroviária que corta nosso município, grave questão que nos afeta, sobretudo pela proliferação de animais perniciosos e focos do Aedes Aegypti nos referidos imóveis, barracões e tanques, já que a eles os agentes da Divisão de Controle de Vetores e Zoonoses não têm livre acesso para sua rotineira inspeção. Requer ainda, para a realização da referida audiência, o envio de convite ao Prefeito, ao Vice-Prefeito, ao ex-vereador Carlos Renato Serotine - Tota -, aos departamentos municipais, à Procuradoria da República em Ribeirão Preto, ao Ministério Público local, à 87ª Subsecção da OAB, aos partidos políticos, à ADEBE, ao Fórum Bebedouro 2000, à ABF - Associação Bebedourense de Ferreomodelismo - e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento.

Data: 14/10/2013

Processo: 26210/2013

Protocolo: 26210/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Angelo Rafael Latorre Daolio

Assunto: Requer à Mesa que convoque a diretora do Departamento Municipal de Tráfego, Sr.ª Maria Aparecida Zucatelo Penna, para que compareça nesta Casa Legislativa, na 31ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 21 de outubro, com a finalidade de expor quais as dificuldades que o seu departamento vem eventualmente enfrentando para dar atendimento às pretensões dos Vereadores, já que várias delas não foram atendidas. Requer, ainda, que o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Fernando Galvão Moura, seja comunicado formalmente desta convocação.

Data: 09/10/2013

Processo: 26157/2013

Protocolo: 26157/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer ao Plenário que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal e ao Diretor Luiz Nogueira, a fim de informarem sobre a realização dos procedimentos administrativos para apurar e atualizar o VALOR DA TERRA NUA das propriedades rurais do Município para servir de base para cobrança do Imposto Territorial Rural-ITR\Fiscal, bem como sobre a expedição do Decreto do Executivo.

Data: 07/10/2013

Processo: 26124/2013

Protocolo: 26124/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, juntamente com os órgãos municipais competentes, especialmente o Departamento Jurídico, nos informar qual é o ramal de acesso de Bebedouro à SP-326 (Rodovia Faria Lima) que fundamentou a autorização ao Poder Executivo em receber em doação e o convênio com DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo -, Leis nº(s) 1483 e 1484, de 20 de agosto de 1981, respectivamente, e, ainda, se o objeto das referidas leis foram, na prática, concretizados.

Data: 02/10/2013

Processo: 26072/2013

Protocolo: 26072/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer ao Plenário que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, DR. FERNANDO GALVÃO MOURA e ao Diretor de Desenvolvimento Econômico ROBERTO CAMPANELLI, a fim de informar sobre a possibilidade de disponibilizar área de terra para que a indústria de avião seja construída em terreno anexo ao Aeroporto Comandante Luis Martins de Araujo, bem como sobre a disponibilidade de data para que seja marcada reunião com o piloto Antonio Carlos Coelho para verificar a necessidade da indústria.

Data: 01/10/2013

Processo: 26063/2013

Protocolo: 26063/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer ao Plenário que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin, ao Secretário da Segurança Pública; ao Comandante de Policiamento do Interior e ao Comandante da 3ª Cia. da Polícia Militar Capitão PM FLÁVIO MIRA D´ARBO, para que seja viabilizada a implantação de Batalhão da Polícia Militar em Bebedouro, porém que de imediato seja viabilizado o efetivo da polícia militar visando reforçar o incansável trabalho dos valorosos policiais de Bebedouro, pois que a cada dia o crime agrega mais pessoas na bandidagem e, a segurança pública não pode se eximir de seu mister.

Data: 01/10/2013

Processo: 26062/2013

Protocolo: 26062/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira, Nasser José Delgado Abdallah, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requerem à Mesa que oficie ao GOVERNADOR DO ESTADO para que adote as providências que julgar necessárias no sentido de viabilizar a contribuição para com o IAMSPE de forma paritária, ou seja, em valor igualitário ao efetuado pelo funcionalismo público estadual.
Requerem, ainda, que sejam oficiadas as colendas Câmaras Municipais do Estado de São Paulo e aos Excelentíssimos Deputados Estaduais que vêm atuando em nossa região e ainda os que defendem a categoria (servidores estaduais), para que se manifestem em apoio aos serventuários do Estado para que o GOVERNO DO ESTADO reavalie os valores da contribuição visando o pagamento de forma paritária, com intuito de proporcional justa remuneração aos profissionais e instituições que prestam os serviços médico-hospitalares, proporcionando a continuidade do atendimento de forma satisfatória.

Data: 26/09/2013

Processo: 26041/2013

Protocolo: 26041/2013

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, respaldado nos órgãos municipais competentes, nos esclarecer sobre questionamentos referentes a praças públicas no município.