Câmara Municipal de Bebedouro

Tipo: Executivo

Data: 30/10/2006

Processo: 12700/2006

Protocolo: 12700/2006

Situação: APROVADO COM EMENDA(S)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Institui a Taxa de Resíduos dos Serviços de Saúde - TRSS na forma que especifica.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 44, Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2006, Autógrafo Nº 45/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2006, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2006

Tipo: Executivo

Data: 28/09/2006

Processo: 12518/2006

Protocolo: 12518/2006

Situação: APROVADO COM EMENDA(S)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3618, Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2006, Autógrafo Nº 3570/2006 ao Projeto de Lei Nº 75/2006

Tipo: Executivo

Data: 19/09/2006

Processo: 12433/2006

Protocolo: 12433/2006

Situação: APROVADO COM EMENDA(S)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o município de Bebedouro, por intermédio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - SAAEB a celebrar acordo a Concessionária de Rodovias TEBE S/A, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3620, Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 73/2006, Autógrafo Nº 3571/2006 ao Projeto de Lei Nº 73/2006

Tipo: Executivo

Data: 05/09/2006

Processo: 12354/2006

Protocolo: 12354/2006

Situação: APROVADO COM EMENDA(S)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis inservíveis e sucatas, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3616, Autógrafo Nº 3566/2006 ao Projeto de Lei Nº 70/2006, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2006

Tipo: Vereador

Data: 05/09/2006

Processo: 12358/2006

Protocolo: 12358/2006

Situação: APROVADO COM EMENDA(S)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho, Rubens Marcondes de Oliveira, Fábio Campanelli

Assunto: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Resolução Nº 108, Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 7/2006

Tipo: Executivo

Data: 16/08/2006

Processo: 12250/2006

Protocolo: 12250/2006

Situação: APROVADO COM EMENDA(S)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Institui o Plano Diretor do Município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 43, Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2006, Autógrafo Nº 44/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2006

Tipo: Executivo

Data: 15/08/2006

Processo: 12229/2006

Protocolo: 12229/2006

Situação: APROVADO COM EMENDA(S)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.026, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 41, Autógrafo Nº 42/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2006

Tipo: Executivo

Data: 05/07/2006

Processo: 12020/2006

Protocolo: 12020/2006

Situação: APROVADO COM EMENDA(S)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Cria o Conselho Municipal de Esportes - COMESP, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3608, Autógrafo Nº 3558/2006 ao Projeto de Lei Nº 56/2006, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2006

Tipo: Executivo

Data: 08/06/2006

Processo: 11876/2006

Protocolo: 11876/2006

Situação: APROVADO COM EMENDA(S)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos no Município de Bebedouro e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3609, Autógrafo Nº 3556/2006 ao Projeto de Lei Nº 51/2006, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2006

Tipo: Executivo

Data: 17/03/2006

Processo: 11329/2006

Protocolo: 11329/2006

Situação: APROVADO COM EMENDA(S)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.693, DE 26 DE AGOSTO DE 1997, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Lei Complementar Nº 37, Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2006, Autógrafo Nº 38/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2006, Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2006, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2006

Tipo: Executivo

Data: 21/02/2006

Processo: 11192/2006

Protocolo: 11192/2006

Situação: APROVADO COM EMENDA(S)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a aditar e celebrar convênios, a título de subvenções, com entidades do município de Bebedouro que especifica.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3564, Autógrafo Nº 3516/2006 ao Projeto de Lei Nº 15/2006, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2006

Tipo: Executivo

Data: 01/11/2005

Processo: 10743/2005

Protocolo: 10743/2005

Situação: APROVADO COM EMENDA(S)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de compensação, que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3532, Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 129/2005, Autógrafo Nº 3483/2005 ao Projeto de Lei Nº 129/2005

Tipo: Vereador

Data: 01/11/2005

Processo: 10731/2005

Protocolo: 10731/2005

Situação: APROVADO COM EMENDA(S)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira

Assunto: Institui o título "Servidor Público Municipal do Ano" e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Decreto Legislativo Nº 287/2005, Emenda Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2005

Tipo: Executivo

Data: 24/10/2005

Situação: APROVADO COM EMENDA(S)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Cria o Fundo Municipal Especial de Bombeiros - FEBOM e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3533, Autógrafo Nº 3485/2005 ao Projeto de Lei Nº 127/2005, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 127/2005

Tipo: Executivo

Data: 19/10/2005

Processo: 10685/2005

Protocolo: 10685/2005

Situação: APROVADO COM EMENDA(S)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais) que especifica.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3528, Autógrafo Nº 3477/2005 ao Projeto de Lei Nº 125/2005, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 125/2005