Projeto de Lei Nº 69/2025
Tipo: Executivo
Data: 03/12/2025
Processo: 2075/2025
Protocolo: 53590/2025
Situação: APROVADO
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Bebedouro e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 03/12/2025 | 373,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Vagner Castro Souza
Envio: 03/12/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Envio: 03/12/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Otavio Altobeli Yassine Manzi
Envio: 03/12/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mauro Benedito de Lima
Envio: 03/12/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 11/12/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Marcelo dos Santos de Oliveira
Envio: 03/12/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 08/12/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leonardo Moura Munhoz
Envio: 03/12/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 04/12/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Vitor Alves Martins
Envio: 03/12/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ivanete Cristina Xavier
Envio: 03/12/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Artur Ernesto Henrique
Envio: 03/12/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 03/12/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Antonio Gandini Junior
Envio: 03/12/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Envio: 03/12/2025
Objetivo: Para elaboração de parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento 2025/2026
Envio: 03/12/2025
Objetivo: Para elaboração de parecer
Resposta: 08/12/2025
Complemento: Recebido.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026
Envio: 03/12/2025
Objetivo: Para elaboração de parecer
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/12/2025
Objetivo: Para providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 43/2026 ao Projeto de Lei Nº 69/2025 | 12/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Bebedouro e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026, Mauro Benedito de Lima, Marcelo dos Santos de Oliveira |
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| Parecer Nº 44/2026 ao Projeto de Lei Nº 69/2025 | 12/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Bebedouro e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento 2025/2026, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Marcelo dos Santos de Oliveira |
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| Parecer Nº 45/2026 ao Projeto de Lei Nº 69/2025 | 12/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Bebedouro e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 5765/2026 ao Projeto de Lei Nº 69/2025 | 19/02/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Bebedouro e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 5809 | 20/02/2026 |
Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Bebedouro e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.
Autoria: Lucas Gibin Seren |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 38ª Sessão Ordinária de 2025 | 08/12/2025 | Expediente |
| Pauta | 3ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/02/2026 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Ordem do Dia
A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Antonio Gandini Junior, Mauro Benedito de Lima, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira
Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique
Resultado: APROVADO