Parecer Nº 44/2026 ao Projeto de Lei Nº 69/2025
Data: 12/02/2026
Protocolo: 54159/2026
Situação: REGULARIDADE
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Bebedouro e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CFO | .doc | 12/02/2026 | 53,5 KB | |
| PARECER CFO | 12/02/2026 | 102,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 69/2025 | 03/12/2025 | Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Bebedouro e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências. |