Parecer Nº 326/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024
Data: 18/11/2024
Protocolo: 50208/2024
Situação: IRREGULARIDADE
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 - Acrescenta o artigo 153-B à Lei 2.693/1.997.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER CAG | .doc | 18/11/2024 | 83,5 KB | |
PARECER CAG | 25/11/2024 | 1,5 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 | 30/10/2024 | Acrescenta o artigo 153-B à Lei 2.693/1.997. |