Projeto de Lei Nº 31/2024
Tipo: Executivo
Data: 24/04/2024
Processo: 455/2024
Protocolo: 48998/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Autoriza a doação ao Estado de São Paulo do imóvel que específica e dá providências correlatas. (doação de área institucional à Fazenda Pública do Estado de SP, para construção de Escola Estadual, de ensino fundamental e ensino médio, para 1040 alunos, com regime integral, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, no Residencial Dr. Pedro Paschoal)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/04/2024 | 320,7 KB | ||
| Projeto de Lei - Doação de área - Escola Estadual FDE | .doc | 24/04/2024 | 70,5 KB |
Tramitações
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/04/2024
Objetivo: Para providências
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 13ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/05/2024 | Expediente |