Pauta - 13ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Pauta
Data: 06/05/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13ªor | .doc | 29/04/2024 | 206,5 KB |
Matérias
Expediente - Correspondências
- Correspondência Nº 211/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício nº 2024 - Encaminha balancetes mês março - Prefeitura e Autarquias
- Correspondência Nº 216/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 425/2024 - Resposta requerimento 19-2024
- Correspondência Nº 217/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Projeto de Lei - Autoria doação ao Estado de São Paulo
- Correspondência Nº 218/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 430/2024 - Resposta Requerimento 16-2024
- Correspondência Nº 219/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 429/2024 - Resposta Requerimento 20-2024
- Correspondência Nº 221/2024 - de autoria de Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício nº 045/2024 - Informa o nome do funcionário do Tribunal autorizado a proceder à fiscalização das contas do exercício de 2023 desta Câmara Municipal.
- Correspondência Nº 222/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 432/2024 - Solicita retirada Projeto de Lei 30-2024
- Correspondência Nº 213/2024 - de autoria de Câmara dos Deputados, Informa os recursos do Orçamento da União pagos ao município de Bebedouro de janeiro a março de 2024.
- Correspondência Nº 214/2024 - de autoria de Deputada Estadual Professora Bebel, Ofício Especial - Encaminha cópia do Projeto de Decreto Parlamentar (PDL) 15/2024, que susta os efeitos do Decreto 68.415/2024.
- Correspondência Nº 220/2024 - de autoria de Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Convida para a Solenidade de Abertura das Comemorações dos 100 Anos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
- Correspondência Nº 212/2024 - de autoria de Movimento Superação, Convida para a V Copa de Bebedouro de Rugby em Cadeira de Rodas.
- Correspondência Nº 215/2024 - de autoria de CMAA - Companhia Mineira de Açúcar e Álcool, SIAMIG - Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais, Convidam para a Abertura da Safra Mineira de Cana-de-Açúcar.
Expediente - Projetos
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 28/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando à aquisição de bens e equipamentos destinados ao Agro Paulista no Município de Bebedouro, que especifica.
- Projeto de Lei Nº 29/2024 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro, a Semana da Família, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 30/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.637.665,50 (três milhões, seiscentos e trinta e sete mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), que especifica. (contratação de empresa especializada para execução dos serviços de transbordo, transporte e disposição final de resíduos sólidos domiciliares RSR e transbordo, transporte e destinação final de resíduos volumosos e/ou rejeitos)
- Projeto de Lei Nº 31/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Autoriza a doação ao Estado de São Paulo do imóvel que específica e dá providências correlatas. (doação de área institucional à Fazenda Pública do Estado de SP, para construção de Escola Estadual, de ensino fundamental e ensino médio, para 1040 alunos, com regime integral, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, no Residencial Dr. Pedro Paschoal)
- Projeto de Lei Nº 32/2024 - de autoria de Mariangela Ferraz Mussolini, Dispõe sobre a responsabilidade dos tutores sobre os animais domésticos e de grande porte, estabelecendo normas de proteção aos animais, visando a coexistência harmoniosa e responsável entre eles e o convívio humano em sociedade no Município de Bebedouro e seus distritos, e dá outras providências
Expediente - Indicações
Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
- Indicação Nº 323/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que junto ao Departamento Competente, fundamentado no histórico aqui apresentado na justificativa, para determinar a elaboração de um projeto de lei denominando “Sala de Imprensa Luiz Roberto dos Santos” para as seis (06) cabines de transmissão de rádio e TV, localizadas no Estádio Sócrates Stamato, com o fim de imortalizá-lo pelo seu envolvimento com causas importantes deste município.
- Indicação Nº 330/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, Sr. Leonardo Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, determinem que seja notificado o proprietário do terreno localizado na Rua Nossa Senhora de Fátima, ao lado da residência de nº 1486, devido ao mato alto e acúmulo de entulhos.
- Indicação Nº 331/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto a coordenadora de Vetores e Zoonoses, Sra. Regina Melanda, determinem que seja dedetizado residências na Rua Nossa Senhora de Fátima, vizinhos da residência de nº 1486, que devido ao mato alto e acúmulo de entulhos num terreno próximo estão com manifestação de animais peçonhentos.
- Indicação Nº 332/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. Leonardo Ornellas, determinem que sejam realizados serviços de tapa buraco na R. Cel. Joaquim José de Lima, altura do nº 1016 - Jardim Paraiso.
- Indicação Nº 333/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao Responsável pela Garagem Municipal, Sr. Silvio Renato Barbosa, para que determinem a roçagem do mato que cresce nas imediações da Caixa D'água localizada na R. Amadeu Oliva - Jardim Alvorada.
- Indicação Nº 334/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto a Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Sra. Ednalva de Souza, providencie uma geladeira e o conserto do aparelho de ar-condicionado para o CRAS Norte.
- Indicação Nº 335/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), providencie um estudo para a implantação de semáforo no cruzamento da Rua Brandão Veras com a Rodovia SP-351.
- Indicação Nº 336/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, providencie estudo para a implantação no Residencial Dr. Pedro Paschoal, nas imediações da Caixa D`Água, de um Parque das Águas, nos moldes do existente no Parque da Família.
- Indicação Nº 337/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. Leonardo Ornellas, e ao Diretor da Garagem Municipal, Sr. Silvio Renato Barbosa, para que determinem a instalação de lixeiras altas em canteiros e praças dos bairros da cidade.
- Indicação Nº 338/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao departamento competente, providencie projetos sociais para a juventude do setor leste, com o intuito de preparar nossos jovens para o mercado de trabalho.
- Indicação Nº 343/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, para que conceda o uso de 2 (duas) salas para as entidades: AMADOS e ProActive, no espaço do Tancredão.
- Indicação Nº 344/2024 - Reindica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. Leonardo Ornellas, determinem que sejam realizados serviços de reparos urgentes como por exemplo: limpeza e a colocação da tampa para fechamento da caixa de contenção localizada na Rua José de Paula Ferreira, Residencial Dr. Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 350/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), providencie um estudo para a implantação de semáforo no cruzamento da Av. Pref. Joaquim A. Guimarães com a Alameda Parati.
- Indicação Nº 351/2024 - Reindica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais que, junto ao Departamento de Obras Sr. Leonardo Ornellas que, faça colocação de bancos de concreto na Praça do Jardim Claudia que, fica atrás do Tancredão.
Gilberto Viana Pereira
- Indicação Nº 328/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao Diretor de Obras, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, determine a realização de operação de construção “Boca de Lobo”, na Av Prefeito Pedro Paschoal, especialmente no número 667, no Jardim Ciranda.
Ivanete Cristina Xavier
- Indicação Nº 324/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, para que encaminhe como Projeto de Lei sobre a regulamentação e o funcionamento do cemitério público no Município de Bebedouro, nos exatos termos do anteprojeto em anexo.
- Indicação Nº 329/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao Presidente do Saaeb, e aos Diretores competentes, nos termos regimentais, que dignem em determinar o reparo na calçada do imóvel localizado na Rua Dr. Iguatemy Brasil Marques de Camargo, n°199, Residencial Pedro Paschoal, conforme especifica.
- Indicação Nº 345/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que proceda a realização de operação tapa buracos ou de recapeamento asfáltico na extensão da Avenida Dimer Piovezan, entre a rotatória da Rua Barretos e a rotatória da Avenida Quito Stamato, REITERANDO A INDICAÇÃO N° 71/2024, conforme especifica.
- Indicação Nº 346/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação de tapa buraco e reparo na canaleta de escoamento de água pluvial na Avenida Vicente Ceriana Cesar no cruzamento com as Alamedas Parati, Palmas e Itacuruça, nas Chácaras Parati, REITERANDO A INDICAÇÃO N° 72/2024.
- Indicação Nº 347/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, Sra. Renata de Souza Martinez, e ao Responsável pela Garagem Municipal, Sr. Silvio Renato Barbosa, nos termos regimentais, que que determine a manutenção, com serviço de limpeza da guia/sarjeta localizados na Rua Lucio Sarti, iniciando no número 782, até o cruzamento com a Rua Luís Minholo, no bairro Parque Residencial Eldorado (em frente a ETEC), conforme especifica, REITERANDO A INDICAÇÃO N° 117/2024.
- Indicação Nº 348/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, Sra. Renata de Souza Martinez, e ao Responsável pela Garagem Municipal, Sr. Silvio Renato Barbosa, nos termos regimentais, que que determine a manutenção, com serviço de limpeza e construção da guia/sarjeta localizado na Rua Luís Minholo, no cruzamento com a Rua Lucio Sarti, no bairro Parque Residencial Eldorado (esquina da ETEC), REITERANDO A INDICAÇÃO N° 118/2024, conforme especifica.
- Indicação Nº 349/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, que, junto ao Departamento Competente, determine a reforma de todo o piso do Hospital Municipal onde está instalada a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, com urgência, REITERANDO A INDICAÇÃO 167/2024, conforme especifica.
Marcelo dos Santos de Oliveira
- Indicação Nº 325/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis a poda das árvores na rua Otávio Araújo Simões, no bairro Jardim de Lúcia.
- Indicação Nº 326/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, termos regimentais, que determine aos responsáveis o restabelecimento da iluminação em diversos pontos na rua Prof. Farago, no bairro Jardim do Bosque.
Mariangela Ferraz Mussolini
- Indicação Nº 321/2024 - Indica ao Prefeito que, juntamente com o Departamento Municipal de Planejamento Urbano e Obras, realize, se possível com urgência, o reparo do escoamento de água e serviço de tapa-buraco na Alameda Ipanema, 179, esquina com a Avenida Mário Rímoli, Jardim Menino Deus I.
Paulo Aurélio Bianchini
- Indicação Nº 339/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, para que, junto ao Departamento Municipal Competente, proceda com urgência, para roçar as guias e sarjetas da Av. Dimer Piovezan em toda sua extensão.
- Indicação Nº 340/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Av. Dimer Piovezan entre as ruas José Mazzeu e Rua Rolando José Vinhado.
- Indicação Nº 341/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais que junto com o departamento competente, providencie a poda nas árvores da Av. Dimer Piovezan em toda sua extensão.
- Indicação Nº 342/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, para que, junto ao Departamento Municipal Competente, proceda com urgência, limpeza das guias e sarjetas em torno da Praça Chico Mendes no Jd. Talarico
Vagner Castro Souza
- Indicação Nº 320/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a construção de uma canaleta para escoamento de água no cruzamento da rua Professor Epaminondas Silveira Lima, bairro Jardim Centenário.
- Indicação Nº 322/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibi Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a construção de calçada na avenida Mario Rimoli com a alameda Peruíbe , Jardim Menino Deus I. (atrás da escola CEMEI Prof.ª Patrícia Barrichello Lança).
- Indicação Nº 327/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÁFEGO DE BEBEDOURO, Ilmo. Sr. Rogerio Valverde, nos termos regimentais, que determine a pintura da faixa de pedestre na Rua Garibaldi , Jardim Laranjeiras ( em frente ao número 354).
Expediente - Moções
Moções
- Moção Nº 52/2024 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de José Lemos de Carvalho Filho por seu passamento dia 23 de abril último.
- Moção Nº 53/2024 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Solicita à MESA, após ouvir o Douto Plenário, nos termos regimentais, que dê ciência ao Delegado Dr. JOÃO VITOR SILVÉRIO, da MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pela forma louvável como vem atuando no nosso município, pelos serviços prestados a comunidade de Bebedouro nesses mais de 08 (oito) anos como Delegado de Policial Civil lotado em nosso município, onde esteve presente na resolução de diversos crimes (furtos, roubo, ameaças, apreensão de entorpecentes, prisões, homicídios, estelionatos e outros), conciliando atitudes plurais e nobres em favor dos munícipes.
Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Presidente e Líderes de Partido na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; à Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo - AFPCESP; ao DEINTER 3 - Ribeirão Preto; à Delegacia Seccional de Polícia em Bebedouro; e, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do nosso Estado, que assim estejam cadastradas nesta Casa.
- Moção Nº 54/2024 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Solicita à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO aos autores Heitor Furigo e Antonio Camargo, bem como aos músicos Paulo Norberto Baptista, Celso Gustavo Canovas Martinez, Paulo Costa, Alcides Moraes e Vanderlei Lima, do Grupo Citrussamba, pela música “A Cidade Coração”, um trabalho que enaltece nossa cidade e que merece todo o nosso reconhecimento.
Expediente - Requerimentos
Requerimentos
- Requerimento Nº 28/2024 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro e à Secretária da Saúde, para que respondam aos questionamentos referentes a maternidade municipal que está desativada, dentro do prazo regimental.
- Requerimento Nº 29/2024 - de autoria de Vagner Castro Souza, Requer à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, que nos termos do Parágrafo Único do Art. 253 e Art. 255 do Regimento Interno desta Casa de Leis, CONVOQUE o gestor da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), Sr. Eduardo Melhado Sant’Anna, para que compareça na 15ª (decima quinta) sessão ordinária desta Casa Legislativa, a realizar-se dia 20/05/2024, às 20 horas, com a finalidade de prestar-nos esclarecimentos sobre a ATUAL SITUAÇÃO DA UPA DE BEBEDOURO, POR CAUSA DAS CONSTANTES DENUNCIAS FEITAS PELOS MUNICIPES, bem como, responder a quaisquer outras indagações atinentes à questão, que os vereadores julgarem necessárias.