Projeto de Lei Nº 24/2024
Tipo: Executivo
Data: 20/03/2024
Processo: 330/2024
Protocolo: 48742/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/03/2024 | 323,7 KB | ||
| Projeto de Lei - Parcelamento Convencional - SASEMB - 60 parcelas | .docx | 21/03/2024 | 64,1 KB |
Tramitações
Remetente: Edgar Cheli Júnior
Destinatário: Secretaria
Envio: 21/03/2024
Objetivo: Despacho para Tramitação
Resposta: 21/03/2024
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 21/03/2024
Objetivo: Para despacho
Resposta: 21/03/2024
Resultado: Não especificado
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 20/03/2024
Objetivo: Para providências
Resposta: 21/03/2024
Resultado: Não especificado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 127/2024 ao Projeto de Lei Nº 24/2024 | 01/04/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2024 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | |
| Parecer Nº 128/2024 ao Projeto de Lei Nº 24/2024 | 01/04/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2024 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | |
| Parecer Nº 129/2024 ao Projeto de Lei Nº 24/2024 | 01/04/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2024 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/04/2024 | Expediente |
| Ata | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/04/2024 | Expediente |