Projeto de Lei Nº 24/2024
Tipo: Executivo
Data: 20/03/2024
Processo: 330/2024
Protocolo: 48742/2024
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/03/2024 | 323,7 KB | ||
| Projeto de Lei - Parcelamento Convencional - SASEMB - 60 parcelas | .docx | 21/03/2024 | 64,1 KB |
Tramitações
Remetente: Edgar Cheli Júnior
Destinatário: Secretaria
Envio: 21/03/2024
Objetivo: Despacho para Tramitação
Resposta: 21/03/2024
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 21/03/2024
Objetivo: Para despacho
Resposta: 21/03/2024
Resultado: Não especificado
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 20/03/2024
Objetivo: Para providências
Resposta: 21/03/2024
Resultado: Não especificado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 127/2024 ao Projeto de Lei Nº 24/2024 | 01/04/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2024 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | |
| Parecer Nº 128/2024 ao Projeto de Lei Nº 24/2024 | 01/04/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2024 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | |
| Parecer Nº 129/2024 ao Projeto de Lei Nº 24/2024 | 01/04/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2024 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | |
| Lei Ordinária Nº 5720 | 04/06/2024 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | |
| Autógrafo Nº 5676/2024 ao Projeto de Lei Nº 24/2024 | 05/06/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2024 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/04/2024 | Expediente |
| Ata | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/04/2024 | Expediente |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior
A favor (9) - Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Contra (1) - José Baptista de Carvalho Neto
Resultado: APROVADO(A)