Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 17/04/2015

Processo: 29682/2015

Protocolo: 29682/2015

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requer à Mesa que agende para o próximo dia 06 de maio, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, audiência pública para discutir a importância de o nosso município aderir ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), nos termos do § 4º do Art. 1º da Emenda Constitucional Nº 71, de 29 de novembro de 2012, onde se estabelece que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias.


Sessão: 12ª Sessão Ordinária de 2015

Data: 27/04/2015

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADO

A favor: 9

Contra: 0

Ausente: 1

Abstenção: 0

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