Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Requerimento Nº 38/2022

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao responsável pela Garagem Municipal para que esclareçam, associando com os motivos respectivos, os seguintes questionamentos referentes às condições da frota de veículos da Prefeitura Municipal: 1- Quais os veículos que mais apresentam problemas mecânicos no momento? 2- Quais se encontram parados aguardando reparos? Especifique! 3- Hoje, qual o valor total necessário para se fazer os reparos nos veículos da frota municipal?

A favor (8) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Ivanete Cristina Xavier, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Ausente (2) - Gilberto Viana Pereira, João Vitor Alves Martins

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 36/2022

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que informe a quem pertence o terreno e o prédio da Fábrica de Campeões, que funciona na avenida da Justiça, nº 355.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2022 - Mesa Diretora

Assunto: Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências.

A favor (11) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2022 - Comissão

Assunto: Concede os títulos Trabalhador do Ano 2022 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Ausente (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (10) - Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

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Documento: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2022 - Legislativo

Assunto: Institui o Dia Municipal dos “Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC’S” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bebedouro/SP, e dá outras providências.

A favor (8) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Ausente (2) - Gilberto Viana Pereira, Mariangela Ferraz Mussolini

Abstenção (1) - Ivanete Cristina Xavier

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Documento: Projeto de Lei Nº 32/2022 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6.912.614,00 (seis milhões novecentos e doze mil seiscentos e quatorze reais), que especifica. (aquisição de gêneros alimentícios destinados à Central de Alimentação para o preparo das refeições da merenda escolar das escolas municipais, conveniadas e escolas estaduais para o exercício fiscal de 2022)

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 - Executivo

Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar 55, de 12 de dezembro de 2007, que especifica e dá outras providências.

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Documento: Projeto de Resolução Nº 2/2022 - Mesa Diretora

Assunto: Dispõe sobre a transferência à Prefeitura Municipal de Bebedouro - SP - de bens em desuso da Câmara Municipal de Bebedouro, considerados obsoletos e/ou ociosos pela Comissão de Recebimento e Baixa de Patrimônio da Edilidade, que especifica e dá outras providências.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 35/2022

Assunto: Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, ao Diretor do Departamento Financeiro e ao Diretor do Departamento Jurídico, para que respondam aos seguintes questionamentos:1- Qual o valor depositado existente na conta n° 73.147-1, perante o Banco do Brasil S.A., agência nº 0054-X? Enviar cópia do extrato desde a abertura da referida conta.2- Se o diretor financeira da Prefeitura Municipal vem encaminhando à Procuradoria Geral do Município até o 5° dia útil de cada mês relatório com as movimentações e extrato bancário da conta n° 73.147-1, perante o Banco do Brasil S.A., agência nº 0054-X, conforme prevê o artigo 5° do Decreto n° 12.982/2018? Enviar as cópias dos relatórios. 3- A Procuradoria Geral do Município vem encaminhando mensalmente ao Departamento Financeiro o rol de servidores habilitados e os respectivos valores para o recebimento dos honorários depositados na conta n° 73.147-1, perante o Banco do Brasil S.A., agência nº 0054-X, nos termos do artigo 6° do Decreto n° 12.982/2018? Enviar cópia da documentação pertinente.

Contra (7) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, João Vitor Alves Martins, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Vagner Castro Souza

A favor (3) - Ivanete Cristina Xavier, José Baptista de Carvalho Neto, Paulo Aurélio Bianchini

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 34/2022

Assunto: Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Quais as providências vêm sendo adotadas para coibir que pessoas estranhas não adentrem ao Cemitério Municipal fora do horário permitido? 2- Quando será realizado o reparo no muro do cemitério municipal, uma vez que a cada dia que passa sem o reparo permanece a possibilidade de adentrar com maior facilidade ao interior do Cemitério Municipal? 3- Quantos servidores ou GCM´s estão disponibilizados para o monitoramento do Cemitério Municipal? Indicar os nomes.

Contra (7) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, João Vitor Alves Martins, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Vagner Castro Souza

A favor (3) - Ivanete Cristina Xavier, José Baptista de Carvalho Neto, Paulo Aurélio Bianchini

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 33/2022

Assunto: Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Quantos caminhões são necessários para a coleta de lixo domiciliar diária no município de Bebedouro e nas periódicas nos distritos e povoados de Bebedouro? 2- Quantos caminhões coletores e compactadores de lixo existem na frota municipal, levando também em consideração os veículos adquiridos nas leis n° 5258/2017, 5264/2018, 5367/2019 e 5509/2022? 3- Qual a situação de toda a frota de caminhões coletores e compactadores de lixo, inclusive levando em consideração os veículos adquiridos nas leis 5258/2017, 5264/2018 e 5367/2019?

A favor (9) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Abstenção (1) - Vagner Castro Souza

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Documento: Requerimento Nº 32/2022

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao PREFEITO e ao DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, para que respondam no prazo legal aos seguintes questionamentos: 1. O município de Bebedouro conta com Engenheiro de Trânsito no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Bebedouro? Caso positivo, qual o nome desse servidor, qual local ele está lotado e desde quando está lotado? 2. Caso não exista Engenheiro de Trânsito no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Bebedouro, existe intenção de contratação ou abertura de concurso público para preenchimento dessa vaga? 3. O que tem sido realizado nos dias atuais em termos de planejamento para melhoramento do trânsito, levando em conta fluidez e segurança?

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Projeto de Lei Nº 27/2022 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 413.678,40 (quatrocentos e treze mil seiscentos e setenta e oito reais e quarenta centavos), que especifica. (reforma da piscina semiolímpica do Complexo Esportivo da FECCIB)

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Projeto de Lei Nº 26/2022 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 291.349,57 (duzentos e noventa e um mil trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), que especifica. (construção de passeio público na Praça do Jardim São Carlos, localizada na Avenida Maria Dias)

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Projeto de Lei Nº 25/2022 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.852.591,51 (um milhão oitocentos e cinquenta e dois mil quinhentos e noventa e um reais e cinquenta e um centavos), que especifica. (recuperação asfáltica de várias ruas)

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha