Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2022 - Vereador

Assunto: Institui o Diploma Aluno Protagonista para estudantes do ensino fundamental e médio do município de Bebedouro e dá outras providências.

Ausente (2) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

A favor (8) - Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Projeto de Lei Nº 52/2022 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre a elevação de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que especifica. (contratação de serviços de terceiros e compra de materiais permanentes, de bens móveis e de consumo, de medicamentos e de equipamentos para o Canil Albergue Municipal)

A favor (9) - Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Ausente (1) - Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Projeto de Lei Nº 51/2022 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) que especifica. (aquisição de um veículo utilitário para a entidade Um futuro e uma esperança - Casa Esperançar)

A favor (9) - Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Ausente (1) - Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Projeto de Lei Nº 50/2022 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.371.934,72 (um milhão trezentos e setenta e um mil novecentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos), que especifica. (aquisição de equipamento de informática - 283 tablets - para o Sistema Municipal de Ensino)

A favor (9) - Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Ausente (1) - Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Projeto de Lei Nº 47/2022 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 829.910,91 (oitocentos e vinte e nove mil novecentos e dez reais e noventa e um centavos), que especifica. (contratação de empresa especializada em engenharia elétrica para modernização de iluminação na Avenida Cel. Raul Furquim, através de transferência de recursos da CIP e de recursos do município)

A favor (9) - Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Ausente (1) - Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 59/2022

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto junto com o Departamento de Controle de Vetores e Zoonoses, nos prestem as seguintes informações: 1. Qual o horário de funcionamento/atendimento ao público do Canil Municipal? 2. Existe vigilância 24 horas no local? 3. Quantos servidores estão lotados no Canil Municipal? Quantos são efetivos e quantos são comissionados?

A favor (9) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Requerimento Nº 58/2022

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que encaminhe informações sobre o atendimento de crianças e adolescentes no Conselho Tutelar, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. Quantos casos de abuso sexual de crianças e adolescentes foram notificados nos anos de 2019, 2020, 2021? 2. Há subnotificação das denúncias? Por quê? 3. Qual é a maior demanda de notificação apresentada no Conselho Tutelar?

A favor (9) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022 - Legislativo

Assunto: Dá nova redação ao artigo 23 e ao artigo 85 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro, que especifica.

A favor (8) - Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Contra (2) - Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Ivanete Cristina Xavier

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2022 - Legislativo

Assunto: Dá nova redação ao § 1º do artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro, que especifica.

A favor (8) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Vagner Castro Souza

Contra (2) - Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Nº 49/2022 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre a instalação de brinquedos e equipamentos de ginástica adaptados para pessoas com deficiência física, intelectual, mental e transtornos variados no município de Bebedouro e dá outras providências.

A favor (9) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Emenda Nº 1 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022 - Aditiva

Assunto: Acrescenta o § 5º ao artigo 310.

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Documento: Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022 - Modificativa

Assunto: Dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

A favor (9) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Requerimento Nº 57/2022

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito, para que informe/responda aos seguintes questionamentos: 1- Existe algum contrato mantido entre a Prefeitura Municipal e a CPFL que transferiu os ativos de iluminação pública e do sistema de iluminação pública registrado como Ativo Imobilizado em Serviço (AIS) para nosso município? Caso positivo, qual a data em que foi firmado esse contrato, encaminhando uma cópia legível do mesmo. 2- Caso este contrato tenha sido firmado em razão da determinação da Resolução Normativa 414/2010 da ANEEL, a fim de demonstrar que a prestação do serviço de iluminação pública seria de responsabilidade dos municípios e compreende, além do fornecimento, a manutenção de equipamentos, mas em decorrência da declaração de procedência na Ação de Obrigação de Fazer nos autos nº 0007408-98.2015.8.26.0072, que tramitou perante a 2ª Vara Cível desta cidade e comarca, referido contrato já não deveria ter sido revisto e até rescindido? 3- Quais os valores arrecadados desde a aprovação da CIP no Município de Bebedouro? Apresentar a documentação pertinente.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Requerimento Nº 56/2022

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e à Secretária da Saúde, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Existe alguma campanha desta Administração para retirada de materiais descartados e entulho? Se positivo, enviar cópia do cronograma de recolhimento. Se negativo, justificar. 2- Existe possibilidade de parceria entre os Departamentos de Saúde, Secretaria de Obras e Tiro de Guerra visando intensificar ações de combate à dengue em nosso município? Se positivo, quais ações. Se negativo, justificar. 3- A operação de combate à dengue visando à parceria supracitada pode oferecer à população, além do recolhimento de entulho e materiais descartados, orientação e vistoria das residências? Se positivo, qual a data de início e como serão notificadas as residências.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Projeto de Resolução Nº 4/2022 - Mesa Diretora

Assunto: Altera dispositivos da Resolução n. 179, de 21 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha