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Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

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Documento: Projeto de Lei Nº 85/2002 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, c.c. o inciso VI do Art. 102 da Lei Orgânica, e dá outras providências.

Sessão: 24ª Sessão Ordinária de 2002

Data: 26/08/2002

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 16

Ausentes: 0

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Documento: Moção Nº 56/2002

Assunto: MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Prefeito Municipal pelo pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do 13º salário ao Funcionalismo Público Municipal.

Sessão: 24ª Sessão Ordinária de 2002

Data: 26/08/2002

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 12

Ausentes: 0

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Documento: Moção Nº 60/2002

Assunto: MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Cruzada Estudantil e Profissional para Cristo (CEPC), Conselho de Pastores, na pessoa de seu Presidente, bem como às Igrejas a este último vinculadas.

Sessão: 24ª Sessão Ordinária de 2002

Data: 26/08/2002

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 14

Ausentes: 0

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Documento: Projeto de Lei Nº 84/2002 - Legislativo

Assunto: Dispõe sobre a criação dos programas de Saude da Familia e de Agentes Comunitários de Saúde, no âmbito do município de Bebedouro, aprovados pelo Ministério da Saúde, nos termos da Portaria nº 1.886/GM, de 18 de dezembro de 1977, na forma que especifica.

Sessão: 24ª Sessão Ordinária de 2002

Data: 26/08/2002

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 16

Ausentes: 0

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2002 - Mesa

Assunto: Estabelece a premiação do "Trabalhador do Ano" no Município de Bebedouro que especifica.

Sessão: 24ª Sessão Ordinária de 2002

Data: 26/08/2002

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 15

Ausentes: 0

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Documento: Requerimento Nº 223/2002

Assunto: Solicita ao Prefeito Municipal que esclareçaquais mediads estão sendo tomadas para implantar o projeto de distribuição de mudas de arvores frutíferas na cidade, na área periférica, conforme propositura encaminhada.

Sessão: 24ª Sessão Ordinária de 2002

Data: 26/08/2002

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 15

Ausentes: 0

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Documento: Requerimento Nº 212/2002

Assunto: Solicita do Prefeito Municipal, informações sobre os arredores do Córrego Bebedouro da Cachoeira.

Sessão: 24ª Sessão Ordinária de 2002

Data: 26/08/2002

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 12

Ausentes: 0

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Documento: Requerimento Nº 211/2002

Assunto: Solicita ao Prefeito Municipal uma relação c/ respectivos vincimentos, das Precatórias Judiciais.

Sessão: 24ª Sessão Ordinária de 2002

Data: 26/08/2002

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 13

Ausentes: 0

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Documento: Requerimento Nº 210/2002

Assunto: Solicita ao Prefeito Municipal que informe ao Legislativo, dados sobre a COOPERLUXO.

Sessão: 24ª Sessão Ordinária de 2002

Data: 26/08/2002

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 13

Ausentes: 0

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Documento: Requerimento Nº 209/2002

Assunto: Solicita ao Prefeito Municipal cópias do Processo licitatório nº 01/2002, cópia do contrato firmado entre a Municipalidade e o Dr. Ricardo e requer que cópia deste Requerimento seja enviado ao Tribunal de Contas do Estado de SP.

Sessão: 24ª Sessão Ordinária de 2002

Data: 26/08/2002

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 13

Ausentes: 0

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Documento: Requerimento Nº 208/2002

Assunto: Solicita esclarecimentos ao Prefeito Municipal sobre ampliação da Creche de Turvínea.

Sessão: 24ª Sessão Ordinária de 2002

Data: 26/08/2002

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 12

Ausentes: 0

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Documento: Requerimento Nº 213/2002

Assunto: Solicita ao Prefeito Municipal, que esclareça as medidas que estão sendo tomadas para adaptar o ônibus utilizado como Biblioteca itinerante, com acesso aos portadores de necessidades especiais.

Sessão: 24ª Sessão Ordinária de 2002

Data: 26/08/2002

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 15

Ausentes: 0

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Documento: Requerimento Nº 226/2002

Assunto: Solicita ao Prefeito Muncipal que informe quais providências estão sendo tomadas para que empresas permaneçam no município.

Sessão: 24ª Sessão Ordinária de 2002

Data: 26/08/2002

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 15

Ausentes: 0

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Documento: Requerimento Nº 202/2002

Assunto: Solicita seja oficiado ao Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, esclareça quantos imóveis se encontram em estado de abandono no perímetro urbano e as razões pelas quais o Código de Posturas não tem sido aplicado para impedir que assim permaneçam.

Sessão: 23ª Sessão Ordinária de 2002

Data: 19/08/2002

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 14

Ausentes: 0

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Documento: Moção Nº 52/2002

Assunto: Moção de Apoio ao Requerimento nº 220/02, enviado pela Câmara Municipal de Capão Bonito, a ser encaminhada ao Presidente daquela Câmara, com cópia aos Presidentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e da Câmara dos Deputados.

Sessão: 23ª Sessão Ordinária de 2002

Data: 19/08/2002

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 15

Ausentes: 0