Projeto de Lei Nº 84/2002
Tipo: Legislativo
Data: 22/08/2002
Protocolo: 03816/2002
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a criação dos programas de Saude da Familia e de Agentes Comunitários de Saúde, no âmbito do município de Bebedouro, aprovados pelo Ministério da Saúde, nos termos da Portaria nº 1.886/GM, de 18 de dezembro de 1977, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 84-02 | 03/11/2022 | 16,6 MB |
Tramitações
Remetente: SANCAO E PROMULGACAO
Destinatário: SANCAO E PROMULGACAO
Envio: 27/08/2002
Complemento: Sanção e Promulgação
Remetente: ENCAMINHAMENTO P/ SANCAO
Destinatário: ENCAMINHAMENTO P/ SANCAO
Envio: 27/08/2002
Complemento: Encaminhamento p/ Sanção
Remetente: VOTACAO
Destinatário: VOTACAO
Envio: 26/08/2002
Complemento: Votação
Complemento: Proposição aprovada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/08/2002
Complemento: Entrada na Ordem do Dia
Remetente: PUBLICACAO DA PROPOSICAO
Destinatário: PUBLICACAO DA PROPOSICAO
Envio: 29/08/2002
Complemento: Publicação da Proposição
Remetente: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 26/08/2002
Complemento: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 22/08/2002
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 84/2002 | 22/08/2002 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 84/2002 - Dispõe sobre a criação dos programas de Saude da Familia e de Agentes Comunitários de Saúde, no âmbito do município de Bebedouro, aprovados pelo Ministério da Saúde, nos termos da Portaria nº 1.886/GM, de 18 de dezembro de 1977, na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 3206 | 27/08/2002 | Dispõe sobre a criação dos programas de Saúde da Família (PSF) e de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). |
Votações
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO