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Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

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Documento: Moção Nº 15/2003

Assunto: dando ciência ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição, para que tome providências no sentido de implantar a 3ª Vara na Comarca de Bebedouro.

Sessão: 8ª Sessão Ordinária de 2003

Data: 24/03/2003

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 15

Ausentes: 0

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Documento: Moção Nº 14/2003

Assunto: dando ciência ao Prefeito Municipal da Moção de Apelo, para que abra imediatamente, um processo de negociação permanente com os funcionários, através do seu sindicato. E se discuta de forma séria e transparente, as justas reivindicações do funcionalismo.

Sessão: 8ª Sessão Ordinária de 2003

Data: 24/03/2003

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 15

Ausentes: 0

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Documento: Requerimento Nº 71/2003

Assunto: solicita ao Prefeito Municipal, informações referentes a uma área destinada a construção de uma capela no Parque Eldorado, sua procedência e a necessidade de terraplanagem.

Sessão: 8ª Sessão Ordinária de 2003

Data: 24/03/2003

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 14

Ausentes: 0

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Documento: Requerimento Nº 60/2003

Assunto: ao Prefeito Municipal, solicitando cópia dos contratos firmados entre a Prefeitura e os Advogados por ela contratados, a saber : Drs. Luiz Manoel Gomes Junior, Washington Rocha de Carvalho, Ricardo e Sério Roxo. Sendo que apenas dois contratos totalizam o valor de R$ 231.756,00.

Sessão: 8ª Sessão Ordinária de 2003

Data: 24/03/2003

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 15

Ausentes: 0

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Documento: Requerimento Nº 61/2003

Assunto: ao Prefeito Municipal, solicitando cópias completas relativas à Licitação através de Tomadas de Preços nº 10/2002, para construção de uma Escola Municipal.

Sessão: 8ª Sessão Ordinária de 2003

Data: 24/03/2003

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 15

Ausentes: 0

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Documento: Requerimento Nº 64/2003

Assunto: solicita ao Prefeito Municipal um relatório dos convênios não renovados, não assinados junto ao Governo do estado de SP. E também ao Governador do Estado de SP, solicitando através de suas Secretarias, quais foram os convênios que deixaram de ser assinados ou renovados pela Prefeitura Municipal de Bebedouro.

Sessão: 8ª Sessão Ordinária de 2003

Data: 24/03/2003

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 15

Ausentes: 0

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Documento: Requerimento Nº 65/2003

Assunto: solicita ao Prefeito Municipal, cópia integral do Edital de Licitação, no modalidade concorrência pública, nº 01/2003.

Sessão: 8ª Sessão Ordinária de 2003

Data: 24/03/2003

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 14

Ausentes: 0

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Documento: Requerimento Nº 66/2003

Assunto: solicita ao Prefeito Municipal, relatório descritivo, de como foi efetuado os gastos de terceirização, relacionando todos os pagamentos efetuados.

Sessão: 8ª Sessão Ordinária de 2003

Data: 24/03/2003

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 15

Ausentes: 0

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Documento: Requerimento Nº 67/2003

Assunto: solicita à CONAM - Consultoria em Administração Municipal S/C Ltda., informações a respeito do que teria ocorrido na elaboração dos carnes do IPTU/2003.

Sessão: 8ª Sessão Ordinária de 2003

Data: 24/03/2003

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 15

Ausentes: 0

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Documento: Requerimento Nº 68/2003

Assunto: solicita ao Prefeito Municipal cópia da Ação que segundo consta teriam movido, visando manter o sistema de multa instituidos pela Resolução nº 131 já revogada, pois a mesmo ensejava a indústria da multa, amplamente combatida na Resolução nº 141, em vigor.

Sessão: 8ª Sessão Ordinária de 2003

Data: 24/03/2003

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 15

Ausentes: 0

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Documento: Projeto de Lei Nº 24/2003 - Legislativo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar o valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) que especifica.

Sessão: 8ª Sessão Ordinária de 2003

Data: 24/03/2003

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 15

Ausentes: 0

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Documento: Requerimento Nº 70/2003

Assunto: solicita ao Prefeito Municipal e ao responsável pela Garagem Municipal, informe com relatório os problemas de ordem financeira que estão ocorrendo na Garagem, quais os fornecedores e prestadores de serviços que estariam tendo dificuldades de recebimento e quais as razões. Requer ainda que informem se os serviços de manutenção de veículos, tratores e onibus, vem sendo feitos na Garagem ou em terceiros.

Sessão: 8ª Sessão Ordinária de 2003

Data: 24/03/2003

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 15

Ausentes: 0

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Documento: Projeto de Lei Nº 27/2003 - Legislativo

Assunto: Prorroga o prazo dos benefícios do Programa de Auxílio ao Desempregado e dá outras providências.

Sessão: 8ª Sessão Ordinária de 2003

Data: 24/03/2003

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 14

Ausentes: 0

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Documento: Requerimento Nº 73/2003

Assunto: solicita ao Presidente do SESI, Sr. Jair Menegueli, sobre as possibilidades do Centro educacional permanecer no município e de investimentos na unidade Bebedouro.

Sessão: 8ª Sessão Ordinária de 2003

Data: 24/03/2003

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 13

Ausentes: 0

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Documento: Projeto de Lei Nº 21/2003 - Legislativo

Assunto: Cria cargo de Diretor Municipal e dá outras providências.

Sessão: 8ª Sessão Ordinária de 2003

Data: 24/03/2003

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor: 14

Ausentes: 0