Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2014 - Mesa

Assunto: Concede o Diploma de Reconhecimento Público em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que especifica e dá outras providências.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 32/2014 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 953.320,00 (novecentos e cinquenta e três mil trezentos e vinte reais), que especifica. (Aquisição de concreto betuminoso usinado a quente - CBUQ - traço "D" -, para recapeamento de vias do município)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 31/2014 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro, que especifica.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Veto Nº 1/2013

Assunto: Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 4681/2013, referente à Emenda Aglutinativa 04/2013 à Mensagem ao Projeto de Lei nº 152/2013, que Estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014.

Contra (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Veto Nº 2/2013

Assunto: Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 4689/2013, referente à Emenda Aglutinativa 03/2013 ao Projeto de Lei nº 186/2013, que Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014.

Contra (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2014 - Modificativa

Assunto: Dá nova redação aos artigos 1º e 3º do Projeto de Lei n. 14/2014, de autoria do Poder Executivo.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 14/2014 - Executivo

Assunto: Altera a Lei n. 3.346, de 31 de dezembro de 2003 e outras disposições.

A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Nasser José Delgado Abdallah

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Documento: Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2014 - Modificativa

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às APMs das Unidades Escolares do Município de Bebedouro e entidades, que especifica.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 28/2014 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica. (Verba municipal destinada pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 27/2014 - Executivo

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Bebedouro a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. (Convênio com a Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo para recebimento de verba no valor de R$ 200.000,00 para iluminação do Estádio Municipal Sócrates Stamato)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 26/2014 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (Instituto Sonho Vivo)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 25/2014 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais), que especifica. (Repasse de subvenção ao Instituto Sonho Vivo)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 9/2014

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao Prefeito Municipal, bem como ao senhor Diretor do Departamento Municipal de Saúde, para que informem esta Edilidade quais as providências que estão sendo adotadas para que o PSF do Residencial Pedro Paschoal seja inaugurado, vez que a demora inviabilizará o uso do prédio em breve.

Ausente (2) - Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

A favor (8) - José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 5/2014

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, apoiado pelos técnicos competentes da sua equipe, nos esclarecer sobre questionamentos referentes à área de terra (1.491 m²), atualmente utilizada como servidão de passagem no município, cuja possibilidade de doação pela família foi tratada na Indicação nº 592/2013, quanto ao interesse ou não da Administração Municipal em assim recebê-la.

A favor (8) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (2) - Nasser José Delgado Abdallah, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Requerimento Nº 7/2014

Assunto: Requer à Mesa que envie ofício ao Diretor do Departamento Jurídico e Presidente da Comissão Especial destinada a apreciar e apurar os motivos pelos quais ocorreram pagamentos por indenização no Departamento Municipal de Saúde, DR. TELMO LENCIONI VIDAL JUNIOR, que se digne encaminhar cópia do relatório final ou parcial dos trabalhos, e caso não tenha concluído que encaminhe cópia do ato que prorrogou o prazo, a fim de que possamos acompanhar o desenrolar do caso.

Ausente (2) - Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

A favor (8) - José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro