Projeto de Lei Nº 14/2014
Tipo: Executivo
Data: 31/01/2014
Processo: 26813/2014
Protocolo: 26823/2014
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Altera a Lei n. 3.346, de 31 de dezembro de 2003 e outras disposições.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/02/2014 | 283 KB | |
| PL 14-14 | 19/11/2021 | 18,3 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/02/2014
Complemento: 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO C/ EMENDA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/02/2014
Complemento: 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: PEDIDO DE VISTAS PELO VEREADOR LUIZ CARLOS DE FREITAS
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/02/2014
Complemento: 2ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA NO EXPEDIENTE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2014 | 19/02/2014 | Dá nova redação aos artigos 1º e 3º do Projeto de Lei n. 14/2014, de autoria do Poder Executivo. | |
| Autógrafo Nº 4731/2014 ao Projeto de Lei Nº 14/2014 | 25/02/2014 | Altera a Lei n. 3.346, de 31 de dezembro de 2013 e outras disposições. | |
| Lei Ordinária Nº 4779 | 26/02/2014 | Altera a Lei n. 3.346, de 31 de dezembro de 2003, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro
Ausente (1) - Nasser José Delgado Abdallah
Resultado: NÃO ESPECIFICADO