Vereadores - Carlos Renato Serotine - Proposituras
Projetos de Lei (40)
Nº 37/2020 - 14/10/2020 - Fixa os subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais ou equiparados, para a legislatura de 2021 a 2024, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Nº 11/2018 - 16/02/2018 - Institui o Dia Municipal do(a) Pastor(a) no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bebedouro/SP, e dá outras providências.
Nº 78/2017 - 18/10/2017 - Institui os Jogos da Primavera Profº. Paulo Afonso Ponciano no calendário oficial de eventos do município, que especifica.
Nº 23/2017 - 26/04/2017 - Dispõe sobre o acesso gratuito para menor de 12 (doze) anos, acompanhado por responsável legal, em eventos esportivos nos estádios e ginásios municipais e dá outras providências.
Nº 74/2012 - 12/06/2012 - Fixa os subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais ou equiparados para a legislatura de 2013 a 2016, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988.
Nº 57/2012 - 26/04/2012 - Inclui o aniversário de criação dos Distritos de Botafogo e de Turvínea no calendário oficial de eventos do município, que especifica.
Nº 1/2012 - 09/01/2012 - Dispõe sobre aumento nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro na forma que especifica.
Nº 153/2011 - 09/11/2011 - Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências. (Denomina "Wilson Frederico" a praça do Residencial Centenário localizada no lote n. 064.140, delimitado pela Rua Sebastião Bernardo Couto, a Rua José Bernardes da Silva e a Avenida José Augusto de Carvalho, e restabelece a vigência da Lei Municipal n. 3434/2004)
Nº 141/2011 - 05/10/2011 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina Wilson Frederico a Rua Projetada R 11, localizada, paralelamente, entre as Ruas Arlindo Rodrigues de Souza e Luiz Greve, no Residencial Hércules Pereira Hortal)
Nº 111/2011 - 03/08/2011 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina novamente "Amélia Bernardini Cutrale" a via de acesso Bebedouro/Botafogo)
Nº 100/2011 - 15/07/2011 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "Francisca Ilze de Carvalho Andrade", mais conhecida como "Dona Zinha de Carvalho", a sala de mamografia instalada nas dependências do Hospital Municipal de Bebedouro)
Nº 93/2011 - 29/06/2011 - Institui a campanha "Bombeiro Sangue Bom" no calendário oficial de eventos do município, que especifica.
Nº 28/2011 - 02/03/2011 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina "Lourenço de Souza Alves" a Rua Projetada 21 do Loteamento Residencial Dr. Pedro Paschoal)
Nº 6/2011 - 26/01/2011 - Altera a ementa e dispositivos da Lei nº. 2340, de 15 de dezembro de 1993, que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública municipal.
Nº 103/2010 - 22/06/2010 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina "Ary Alves de Souza" a Rua Projetada 02 do Loteamento Residencial Dr. Pedro Paschoal)
Nº 58/2010 - 13/04/2010 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "José Oscar da Silva" - "Zé Oscar" - o Sambódromo Municipal)
Nº 40/2010 - 16/03/2010 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina "Lázaro Bento Silveira" a Rua Projetada 07, no Loteamento Residencial Dr. Pedro Paschoal)
Nº 39/2010 - 16/03/2010 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina "Orlando Mignolo" a Rua Projetada 08, no Loteamento Residencial Dr. Pedro Paschoal)
Nº 35/2010 - 03/03/2010 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina "Professora Maria Cristina de Souza Lima Campos" a Rua Projetada 09 do Loteamento Residencial Dr. Pedro Paschoal)
Nº 30/2010 - 02/03/2010 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "Ilda Ramos da Silva" o Centro de Referência e Atendimento da Mulher, localizado na Avenida Prefeito Hélio de Almeida Bastos)
Nº 5/2010 - 19/01/2010 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina de "João Batista Parolin" a Rua Projetada A, entre o Condomínio João Ismael e o Conjunto Residencial Vila das Laranjeiras)
Nº 191/2009 - 01/12/2009 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina de "Antonio Bitencur da Silva" a Rua Projetada 14, no Loteamento Residencial Dr. Pedro Paschoal)
Nº 179/2009 - 18/11/2009 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina de "Gerson Bäenninger" a Rua Projetada 12, compreendida entre as Ruas Projetadas 21 e 19, no Loteamento Residencial Dr. Pedro Paschoal)
Nº 178/2009 - 18/11/2009 - Dispõe sobre denominação de logradouro público na forma que especifica. (Denomina de "Hélio Sid Botasso" a Rua Projetada 13, compreendida entre as Ruas Projetadas 21 e 20, no Loteamento Residencial Dr. Pedro Paschoal)
Nº 173/2009 - 11/11/2009 - Dispõe sobre a fixação de remuneração para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA no âmbito da Câmara Municipal, com a consequente alteração dos anexos da Lei Municipal nº 3.320, de 06 de outubro de 2003 que especifica.
Nº 151/2009 - 23/09/2009 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Casa Santo Expedito)
Nº 40/2009 - 31/03/2009 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "Ângelo Campanelli" a Garagem Municipal)
Nº 28/2003 - 03/04/2003 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.("APPRET" Associação Protetora de Pacientes Renais e Transplantados de Bebedouro e Região")
Nº 6/2003 - 06/02/2003 - Dispõe sobre alteração de denominação de prédio público na forma que especifica.
Nº 106/2002 - 23/10/2002 - Dispõe sobre a circulação de cães em logradouros públicos e dá outras providências.
Nº 104/2002 - 10/10/2002 - Dispõe sobre o serviço de mototáxi no município de Bebedouro e dá outras providências.
Nº 80/2002 - 08/08/2002 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Lar do Idoso)
Nº 79/2002 - 05/08/2002 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Creche do Vovô" na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 47/2002 - 23/05/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do loteador instalar nas esquinas das ruas sarjetas, sarjetões ou similares rebaixadas para a construção de rampas de acesso aos portadores de necessidades especiais.
Nº 43/2002 - 09/05/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento do medicamento genérico e dá outras providências.
Nº 116/2001 - 14/11/2001 - Dispõe sobre a denominação que especicifica. (Mariana de Vito).
Nº 89/2001 - 05/09/2001 - Altera a Tabela II, do Anexo 3, da Lei Municipal nº 1382, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Obras do Município), com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 2114/91, 2192/92, 2216/92 e 2656/97 e dá outras providências.
Nº 88/2001 - 05/09/2001 - Altera o quadro I do Anexo 01 da Lei Municipal nº 2721, de 29 de outubro de 1997 (Plano Diretor do Município de Bebedouro) e dá outras providências.
Nº 87/2001 - 05/09/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 2131 de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Nº 86/2001 - 05/09/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 2474 de 31 de outubro de 1995, e dá outras providências.