Vereadores - Antonio Sampaio - Proposituras
Indicações (183)
Nº 246/2012 - 30/11/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o seu Gabinete e os Departamentos de Recursos Humanos e de Finanças, como nos foi orientado pelo Diretor do Departamento Jurídico na resposta ao Requerimento nº 25/2011, altere a Lei nº 3543/2005, com o fim de substituir a expressão "vale-transporte", que, desde 2005, vem sendo concedido aos servidores municipais, pela expressão "vale-transporte e/ou auxílio-transporte", pois não raramente, como vem ocorrendo atualmente e há bastante tempo, o direito deixa de ser concedido em razão de a empresa permissionária apresentar irregularidade fiscal, o que impede a firmação de contrato com órgãos públicos para a compra dos passes.
Nº 227/2012 - 12/11/2012 - Indica aos diretores dos Departamentos Municipais de Saúde e de Educação e Cultura que, de acordo com o teor do Ofício Especial - Departamento Jurídico, anexado ao OEP/333/2011/na em resposta ao Requerimento nº 38/2011, formem uma comissão no intuito de se estabelecer os critérios orientadores para regulamentação da Lei nº 2695/1997, que autoriza a Prefeitura a criar e implantar o projeto "Mãe Esperança" núcleo mãe, e, uma vez estabelecidos, encaminhem-nos para tal fim ao Departamento Jurídico.
Nº 215/2012 - 17/10/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os fiscais de postura, faça inspeção e consequente notificação dos proprietários, nos casos em que flagrar materiais de construção nos passeios públicos e/ou entulho e restos de podas nas vias públicas do município, conforme preceitua a Lei nº 2131/91 (Código de Postura do Município), em seus Artigos 138, 139 (Parágrafo Único) e 140 (§ 1º e § 2º).
Nº 213/2012 - 10/10/2012 - Indica ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. João Batista Bianchini, nos termos regimentais, que, em conformidade com o Capítulo "VI" do Título "VI" (Da Defesa do Consumidor) da nossa Lei Orgânica, providencie os procedimentos oficiais de praxe para complementar o Sistema Municipal de Proteção ao Consumidor (Art. 264) com a constituição do Conselho Municipal de Proteção ao Consumidor previsto nos Artigos 265 e 266.
Nº 206/2012 - 01/10/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine uma atuação mais efetiva dos fiscais de postura no cumprimento da Lei nº 2.107/1991, que estabelece critérios para a instalação de lixeiras nas calçadas do município, observando, ainda, a importância de se realizar um trabalho de conscientização sobre as normas nela preceituadas junto à população.
Nº 204/2012 - 25/09/2012 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. Donizete Eugênio Lodo, que, a exemplo do que já fora realizado pela gestão anterior em alguns bairros, como no Parque Eldorado, providencie a fixação das placas com os nomes das ruas, também, nos bairros da região sul da cidade (Vila Major Cícero de Carvalho, Residencial Furquim, Residencial São Francisco, Residencial Santo Antonio, Vila Bom Retiro, Jardim Tropical, Jardim União e Jardim São Carlos).
Nº 202/2012 - 25/09/2012 - Indicam aos Diretores do SAAEB e do Departamento Municipal de Obras, Srs. Gilmar Aparecido Feltrin e Antonio Carlos Taparelli Paulo, respectivamente, que providenciem a vistoria dos bueiros existentes nas vias públicas do Residencial Souza Lima, com o fim de se efetuar urgentemente a limpeza, a substituição de tampas e, posteriormente, a colocação de grades nas embocaduras.
Nº 201/2012 - 19/09/2012 - Indica ao responsável pela Garagem Municipal, Sr. Flávio Fernando Pereira, que, nesse tempo de poucas chuvas e baixa umidade relativa do ar, por meio de caminhões-pipa, determine a aguagem dos canteiros das praças públicas do município.
Nº 199/2012 - 12/09/2012 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Sr. José Augusto Afonso que providencie uma vistoria em todas as árvores plantadas na extensão da Rua Adriano Garrido, na Vila Paula, com o fim de definir a necessidade de se realizar podadura e/ou, seguindo o que preceitua o nosso Código de Arborização, de substituição daquelas que assim justificar.
Nº 189/2012 - 04/09/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com a Garagem Municipal, determine a vistoria da pavimentação asfáltica do trecho da Rua Amazonas compreendido entre a Avenida José Cutrale Júnior e a Rua Alny Guimarães, objetivando providenciar o recapeamento que se faz necessário, bem como a recuperação das canaletas existentes, normalmente localizadas nas esquinas com as vias que a conflui.
Nº 187/2012 - 27/08/2012 - Indica ao Diretor do SAAEB, Sr. Gilmar Aparecido Feltrin, que, da mesma forma como se dá nos boletos das contas do consumo de energia elétrica, pela CPFL, viabilize a inclusão do campo "próxima leitura" nos boletos da conta de água e esgoto.
Nº 177/2012 - 13/08/2012 - Indica ao Prefeito Municipal e ao Coordenador do PROCON, Sr. Marcelo Guedes Coelho, que implantem a Carta de Informação Preliminar Eletrônica, mais conhecida como CIP Eletrônica, no nosso município.
Nº 154/2012 - 13/06/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o órgão competente, determine a colocação de lixeiras, das do tipo seletivas, nos locais de maior frequência da região central da cidade, como o são, por exemplo, as praças públicas, as vias com mais comércios e o Lago Artificial.
Nº 146/2012 - 05/06/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Recursos Humanos/Departamento de Finanças e o Gabinete do Prefeito, altere a Lei n° 3543/2005, com o fim de substituir a expressão "vale-transporte", que, desde 2005, vem sendo concedido aos servidores e funcionários municipais, pela expressão "vale-transporte e/ou auxílio-transporte".
Nº 126/2012 - 09/05/2012 - Indicam à Coordenadora da Divisão de Controle de Vetores e Zoonoses que providencie vistoria na área delimitada pela Avenida Antonio Honório Fonseca de Castro Neto, no lado oposto à que margeia o Córrego Bebedouro, bem como no terreno localizado na altura do nº 84 da Rua Augusto Veraldi, no Jardim Laranjeiras, com o fim de atender reclamações de moradores em relação à existência de escorpiões e caramujos.
Nº 124/2012 - 09/05/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em obediência às normas preceituadas no nosso Código de Posturas, determine uma vistoria na área delimitada pela Avenida Antonio Honório Fonseca de Castro Neto, no lado oposto à que margeia o Córrego Bebedouro, bem como no terreno localizado na altura do nº 84 da Rua Augusto Veraldi, no Jardim Laranjeiras, quanto à limpeza e roçadura do mato.
Nº 118/2012 - 18/04/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o SAAEB e o Departamento Municipal de Obras, determine a limpeza, a fixação de tampa e, posteriormente, a colocação de grades nas embocaduras dos bueiros da Avenida Belmiro Dias Batista, localizados no trecho compreendido entre as Ruas Geracy Ferreira dos Santos e Atílio Santim, no Residencial Souza Lima.
Nº 113/2012 - 18/04/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e/ou Garagem Municipal, determine a vistoria da pavimentação asfáltica em todas as confluências de vias do Residencial Bebedouro e do Residencial Souza Lima, objetivando realizar serviços de operação tapa-buracos e/ou recapeamento e, também, definir a necessidade de se construir canaletas para o adequado escoamento das águas pluviais.
Nº 111/2012 - 18/04/2012 - Assim como fizeram em 2011, indicam ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes, determine a construção de uma canaleta na confluência da Rua Luiz Di Giovani com a Rua Atílio Santim, bem como a vistoria de dois bueiros entupidos nas proximidades, quanto à necessidade de limpeza e colocação de grades nas suas embocaduras, no Residencial Souza Lima.
Nº 104/2012 - 11/04/2012 - Assim como fizeram em 2011, indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a substituição da porta danificada e o reforço da outras duas, a instalação de um ponto de iluminação na parte externa do prédio e a colocação de alambrado em torno do vestiário do campo de futebol do bairro Três Marias, visando impossibilitar a sua utilização para outras finalidades não relacionadas às atividades esportivas.
Nº 102/2012 - 11/04/2012 - Assim como fizeram em 2010 e 2011, indicam ao Prefeito Municipal, que, com os Departamentos de Obras, de Meio Ambiente e de Educação e Cultura, baseie-se nas ideias contidas no projeto "Aprendendo a Construir Parques Infantis" em anexo, desenvolvido pela UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), com o fim de disponibilizar este tipo de recreação infantil nas diversas regiões do município.
Nº 101/2012 - 11/04/2012 - Assim como fizeram em 2010 e 2011, indicam ao Prefeito que com o Departamento Municipal de Obras, determine a construção de proteções laterais (parapeitos) nos dois lados da ponte que, sobre o Córrego Bebedouro, liga a Rua Sete de Setembro com a Avenida Marginal paralela à Variante Hamleto Stamato.
Nº 90/2012 - 03/04/2012 - Assim como fizeram em 2010 e 2011, indicam ao Prefeito Municipal, que, com os Departamentos Municipais de Obras e o de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, adote o modelo de projeto ecológico encaminhado em DVD anexado na Indicação nº 142/2010, que utiliza pneus inservíveis como barreiras de contenção em erosões, e também estude a possibilidade de se adquirir equipamento triturador de pneus, cujo produto de reciclagem pode ser destinado a diversos fins.
Nº 84/2012 - 27/03/2012 - Indica ao Diretor do SAAEB que determine a pintura do nome e do número do telefone da Autarquia nas caixas d'água/reservatório do referido órgão.
Nº 33/2012 - 22/02/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a construção de banheiros públicos na Praça Abel Pedro de Freitas, no Jardim Paraíso.
Nº 32/2012 - 22/02/2012 - Indica ao Deputado Estadual Gilson de Souza que envide esforços no sentido de disponibilizar ao município uma verba de R$ 109.238,00 para ser destinada ao melhoramento da iluminação pública de três bairros (Jardim De Lúcia, Jardim Laranjeiras e Jardim das Acácias) e, se possível, mais R$ 35.898,00 para o melhoramento da iluminação pública do Residencial Souza Lima.
Nº 27/2012 - 15/02/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Jurídico e a diretoria do IMESB, determine a elaboração de um projeto de lei que altere a Lei nº 3880/2009, aumentando de 30 para 50 as bolsas de estudos atualmente concedidas aos funcionários e servidores públicos municipais e, também, estude a possibilidade de criar outras 50 bolsas de estudos a serem concedidas para os filhos dos funcionários e servidores públicos municipais.
Nº 18/2012 - 08/02/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Obras, canalize o afluente do Córrego da Consulta, especificamente no trecho localizado nas adjacências da tubulação sob a Avenida Pedro Hortal, no Jardim Três Marias, e, nas encostas dos barrancos no local, providencie obras para recuperá-las, já que corroídas pela erosão, reforçando-as por meio de gabiões.
Nº 309/2011 - 07/12/2011 - Indica ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgotos - que, da mesma forma como se dá nos boletos das contas do consumo de energia elétrica, pela CPFL, viabilize a inclusão do campo "próxima leitura" nos boletos da conta de água e esgoto.
Nº 305/2011 - 30/11/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras e ao Diretor do SAAEB que vistoriem conjuntamente as condições da Rua Laudelina da Silva Pupo, no trecho compreendido entre as Ruas José Alves Azevedo e Olívio Bochetti, no Jardim Canadá, objetivando verificar as razões do pontual e constante surgimento de água em um dos lados da pista, para as providências correlatas e, posteriormente, execução da recuperação asfáltica onde precisar.
Nº 304/2011 - 30/11/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providencie o recapeamento asfáltico na confluência da Rua Laudelina da Silva Pupo com a Rua Arlindo Pereira da Cunha, no Jardim Canadá, realizando, também, estudos quanto à necessidade de construção de uma canaleta em ponto apropriado do local.
Nº 301/2011 - 22/11/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em conjunto com o Departamento Municipal de Finanças, viabilize a destinação da diferença orçamentária entre o limite previsto e o orçamento efetivamente solicitado para a Câmara Municipal, cujo valor equivale a R$ 1.958.148,40 (um milhão novecentos e cinquenta e oito mil cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos), da seguinte forma: R$ 1 milhão para o Departamento de Desenvolvimento; R$ 250 mil para melhorias na Praça de Esporte "Estádio Municipal Sócrates Stamato", como a Pista de Atletismo "Celso Luiz Simões" e a iluminação do estádio de futebol, por exemplo; R$ 300 mil para serem utilizados em projetos das entidades sociais do município, dentre os aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social, e o restante, na ordem de R$ 408 mil, para a compra de veículos a serem destinados ao transporte de pacientes atendidos na rede municipal de saúde (ambulâncias, peruas Kombi, vans e outros).
Nº 300/2011 - 22/11/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie a construção de uma canaleta para o escoamento das águas pluviais na altura do nº 221 da Rua José Alves de Azevedo, nas proximidades da sua confluência com a Rua Laudelina da Silva Pupo, no Jardim Canadá.
Nº 299/2011 - 22/11/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria das condições da infraestrutura (passeios, canaletas, pavimentação asfáltica e recuperação das guias e sarjetas) nas Ruas Olívio Bochetti e José Mendes da Silva, no Jardim Canadá, para, então, priorizar as providências que se constatarem necessárias.
Nº 295/2011 - 16/11/2011 - Indicam ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que providencie a confecção e colocação da placa que denomina "Oswaldo Panzelli" a praça pública localizada entre as Ruas Nossa Senhora de Fátima, das Rosas e das Samambaias, no Jardim Estoril.
Nº 294/2011 - 16/11/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras e o SAAEB, determine estudos para eficientização da drenagem das águas pluviais e a execução de um novo asfaltamento para o trecho da faixa carroçável na confluência entre as Ruas Vasco Giglioli e Arnaldo Cristianini, na divisa do Residencial Centenário com o Distrito Industrial II.
Nº 292/2011 - 09/11/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que, assim como já foi feito em alguns bairros (Residenciais Rassin Dibe e São Fernando e Jardins Menino Deus e do Bosque), providencie a confecção e a colocação das placas que denominam as vias públicas do Jardim Canadá.
Nº 282/2011 - 28/10/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que, assim como já foi feito nas demais vias públicas do loteamento Residencial Pedro Paschoal, agilize a confecção e colocação da placa que denomina "Rua Aristides Paleari" a antiga Rua Projetada 20.
Nº 271/2011 - 13/10/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes e parceria com o Tiro de Guerra e organizações não-governamentais, promova uma campanha de limpeza no Córrego Bebedouro, bem como, a de conscientização da importância da sua necessária recuperação e preservação, através de peças publicitárias difundidas nos rádios e jornais locais e a aplicação de trabalhos escolares relacionados com o tema nas escolas municipais, com incentivo à participação das demais escolas envolvidas com o ensino fundamental e/ou médio.
Nº 265/2011 - 07/10/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em atendimento à manifestação de equipe de alunos do SENAC entregue nesta Casa, determine a revitalização do Centro Educacional "Tancredo de Almeida Neves", no Jardim Cláudia, visando, entre outras ações: recuperar os equipamentos e a infraestrutura das quadras poliesportivas; colocar torneiras no bebedouro, reparar a pavimentação dos passeios e realizar o replantio de grama e serviços de reparação no alambrado do campo de futebol.
Nº 264/2011 - 07/10/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em atendimento à manifestação de alguns alunos do SENAC entregue nesta Casa, determine ao departamento competente a realização de vistoria da cerca que delimita toda a extensão da Estação Ecológica de Bebedouro, na Rua Vasco Giglioli, objetivando, em conformidade com o preceituado no art. 3º da Lei nº 3424/2004, a melhor forma de realmente proteger a flora e a fauna no referido patrimônio.
Nº 262/2011 - 05/10/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, o estabelecimento de parcerias (Patrulha Ecológica e atiradores do Tiro de Guerra, por exemplo) e a designação de funcionários municipais de vários setores, determine a retirada dos aguapés que descontroladamente crescem no lago artificial, bem como, com o Departamento Municipal de Obras, determine a remoção de bancos de areia que, em razão das obras em andamento, se formam com maior frequência em alguns pontos do seu leito.
Nº 261/2011 - 05/10/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao Departamento de Meio Ambiente e/ou outros órgãos da Administração a realização de uma vistoria no Córrego Bebedouro, nas adjacências da ponte da Rua Lucas Evangelista, com o fim de apurar e tomar as devidas providências (autuação e limpeza) em relação ao despejo irregular de materiais de toda espécie e à grande quantidade de lixo e entulho ali existente.
Nº 243/2011 - 14/09/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie a construção de uma canaleta para o escoamento das águas pluviais na confluência da Rua Capitão Alcides Leôncio Junqueira Franco, altura do nº 887, com a Avenida José Augusto de Carvalho, no Residencial Antonia Santaella.
Nº 237/2011 - 08/09/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie a recuperação, por recapeamento, da pavimentação asfáltica do trecho da Rua Rio Grande do Norte, compreendido entre a Rua Alny Guimarães e a Avenida José Cutrale Júnior, no Jardim Casagrande.
Nº 226/2011 - 30/08/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providencie a construção de dois redutores de velocidade, do tipo lombada, na Avenida José Cutrale Júnior, sendo um deles na altura do nº 1884, no lado de quem segue no sentido centro/bairro, e o outro na altura do nº 1924, no lado de quem segue no sentido bairro/centro.
Nº 209/2011 - 16/08/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providencie o recapeamento de um trecho da pavimentação asfáltica da Avenida Francisco Martins Alvarez, na extensão do Jardim Califórnia, assim como a adaptação de dispositivos apropriados e necessários para bem drenar excessos de água sobre a sua superfície.
Nº 188/2011 - 25/07/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os órgãos municipais competentes (Comissão do PRODEBE e os Departamentos de Desenvolvimento Econômico, de Arrecadação e Tributos e Jurídico), a ADEBE - Agência de Desenvolvimento de Bebedouro -, o SEBRAE - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - e, visando o financiamento para o micro e pequeno empresário, também o Banco do Povo, forme uma comissão para analisar a Lei Complementar nº 128/2008 e a Lei nº 12.441/2011, objetivando, assim, estabelecer as alterações possíveis e necessárias para a atualização da nossa Lei Complementar nº 59/2008, que estabelece normas gerais conferindo tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/06, no âmbito do município.
Nº 182/2011 - 21/06/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Engenharia e Obras e de Tráfego, determine a construção de um redutor de velocidade na Avenida Hélio de Almeida Bastos, no sentido Shopping/Sambódromo e nas proximidades da rotatória com a Avenida Pedro Hortal, bem como a fixação de dispositivos auxiliares que melhorem a percepção dos limites de espaço e/ou evitem a transposição trechos da faixa de rolamento no trecho em que os veículos das vias em questão acessam ou saem da referida rotatória.
Nº 172/2011 - 14/06/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com a Coordenadoria do PROCON local, estude meios para fortalecer o Programa Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor no município, visando, neste momento de renovação do convênio com a Fundação PROCON, conscientizar e dar maior retaguarda aos nossos cidadãos.
Nº 167/2011 - 08/06/2011 - Indica aos diretores dos Departamentos Municipais de Saúde e de Educação e Cultura que, de acordo com o teor do Ofício Especial - Departamento Jurídico, anexado ao OEP/333/2011/na em resposta ao Requerimento nº 38/2011, estabeleçam os critérios orientadores para a regulamentação da Lei nº 2695/1997, que autoriza a Prefeitura a criar e implantar o projeto "Mãe Esperança" núcleo mãe, e encaminhe-os para tal fim ao Departamento Jurídico.
Nº 158/2011 - 31/05/2011 - Indicam à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego que estude melhorias para o trânsito da Rua Nossa Senhora de Fátima, particularmente no quarteirão onde está situado o Batalhão da Polícia Militar, com a colocação de placas que sinalizem o "duplo sentido de circulação" no referido trecho da via e, por tratar de área de segurança, placas de "proibido estacionar" em um dos lados, com exceção dos veículos oficiais e, a se pensar, dos veículos particulares conduzidos por cidadãos que buscam os serviços da unidade policial, bem como para o trânsito da Rua Vicente Paschoal, particularmente no seu trecho compreendido entre as Ruas Francisco Inácio e Nossa Senhora de Fátima, com a colocação de placas que sinalizem o seu "duplo sentido de circulação" e, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, a construção de um redutor de velocidade na sua confluência com a Rua Nossa Senhora de Fátima.
Nº 155/2011 - 30/05/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a substituição da porta danificada e o reforço das outras duas, a instalação de um ponto de iluminação na parte externa do prédio e a colocação de alambrado em torno do vestiário do campo de futebol do bairro Três Marias, visando impossibilitar a sua utilização para outras finalidades não relacionadas às atividades esportivas.
Nº 154/2011 - 30/05/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego e os Comandos da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar, providencie meios eficientes para tornar o trânsito mais seguro nos horários de entrada e de saída dos estudantes das escolas públicas e particulares do município, especialmente nas situadas em vias de maior tráfego.
Nº 152/2011 - 27/05/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Setor de Engenharia Elétrica da Prefeitura Municipal, providencie a colocação de luminárias públicas abertas, cada qual provida de três lâmpadas vapor de sódio de 250 w e respectivos reatores e poste galvanizado escalonado de 10 m de comprimento, nas adjacências da Concha Acústica, na Praça Barão do Rio Branco.
Nº 150/2011 - 17/05/2011 - Assim como fizeram em 2010, indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos de Engenharia e Obras, de Meio Ambiente e de Educação e Cultura, baseie-se nas ideias contidas no projeto "Aprendendo a Construir Parques Infantis" em anexo, desenvolvido pela UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), com o fim de disponibilizar este tipo de recreação infantil nas diversas regiões do município.
Nº 149/2011 - 17/05/2011 - Assim como fizeram em 2010, indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Engenharia e Obras, determine a construção de proteções laterais (parapeitos) nos dois lados da ponte que, sobre o Córrego Bebedouro, liga a Rua Sete de Setembro com a Avenida Marginal paralela à Variante Hamleto Stamato.
Nº 148/2011 - 17/05/2011 - Assim como fizeram em 2010, indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Engenharia e Obras e de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, adote o modelo de projeto ecológico encaminhado em DVD anexado na Indicação nº 142/2010, que utiliza pneus inservíveis como barreiras de contenção em erosões, e também estude a possibilidade de se adquirir equipamento triturador de pneus, cujo produto de reciclagem pode ser destinado a diversos fins.
Nº 132/2011 - 10/05/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, junto aos departamentos competentes, estude a possibilidade de realizar o empréstimo do Ginásio de Esportes "Sérgio Batista Zacarelli", na FECCIB velha, para a realização de eventos religiosos, que geralmente atraem grande público, e que não dispõem de um local adequado para sua realização
Nº 113/2011 - 13/04/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providencie a construção de um redutor de velocidade na Rua Rubião Júnior, em um local estrategicamente definido entre os números 2021 e 2071.
Nº 105/2011 - 06/04/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providencie a construção de rampas nos passeios dos dois lados da Avenida São Francisco e também a abertura do canteiro central, no alinhamento da faixa de travessia de pedestres da referida via, em frente ao Supermercado Iquegami. Indica, ainda, que, posteriormente, acione o Departamento Municipal de Tráfego para que providencie a sinalização vertical condizente a essa condição, com o principal fim de advertir os condutores de veículos sobre a intensa travessia de pedestres naquele ponto da Avenida São Francisco.
Nº 103/2011 - 06/04/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Tráfego e de Meio Ambiente, determine uma vistoria sobre as condições das árvores plantadas em vias públicas e próximas de placas de sinalização, com o fim de se adotar providências em relação àquelas que precisam ser podadas.
Nº 95/2011 - 30/03/2011 - Indica à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego que agilize a confecção e colocação da placa denominadora da antiga Rua Projetada F, atualmente João Ricardo Manoel, no Jardim Menino Deus II.
Nº 94/2011 - 30/03/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Saúde, estude meios que viabilizem o funcionamento da Farmácia Municipal, no Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira, em regime plantão aos fins de semana e feriados.
Nº 85/2011 - 23/03/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Saúde e de Engenharia e Obras, determine estudos que viabilizem as melhorias citadas na justificativa para a ESF - Estratégia de Saúde da Família - localizada em prédio anexo ao do Posto de Saúde "Dr. Ramiro de Souza Lima", no Residencial Furquim.
Nº 84/2011 - 23/03/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Saúde e de Engenharia e Obras, determine, com urgência, que seja feita uma vistoria no Posto de Saúde "Dr. Ramiro de Souza Lima", no Residencial Furquim, com o fim de resolver problemas com o esterilizador dos instrumentos odontológicos, com as torneiras que requerem reparos, bem como com o forro e o piso do imóvel.
Nº 77/2011 - 23/03/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Engenharia e Obras e de Educação e Cultura, realize nova licitação e retome obras no imóvel onde funciona a EMEI "Rui Moreira Castro", na Avenida da Justiça nº 355, no Residencial Irmãos Furquim, focando, além das obras previstas, também as seguintes providências: - a recuperação ou substituição da placa que denomina a escola; - reparos na pavimentação asfáltica do estacionamento; - a reativação de uma fonte de água construída na sua entrada - uma nova pintura às paredes do imóvel; - a substituição das portas e fechaduras quebradas; - a colocação de grade de proteção para que as crianças não caiam de um muro de arrimo; - a conclusão de uma piscina há tempos com as obras paralisadas; - a retirada de materiais de construção ( barras de ferro, por exemplo) do pátio; - a ampliação da sala dos professores, onde deverão ser disponibilizados móveis adequados; - reforma dos dois banheiros hoje utilizados; - e a conclusão do serviço de substituição do encanamento em parede onde os buracos, até então abertos, vêm sendo escondidos por estantes de livros.
Nº 73/2011 - 15/03/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine uma vistoria na faixa carroçável da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, visando o recapeamento asfáltico no cruzamento com a Rua Coronel João Manoel e a recuperação do rebaixamento de pistas no cruzamento com a Rua São João, no centro da cidade.
Nº 62/2011 - 01/03/2011 - Assim como fizeram em 2009 e 2010, indicam ao Prefeito Municipal que, com os departamentos competentes, providencie os meios necessários para atender às seguintes reivindicações feitas pelo proprietário, pais de alunos, professores e funcionários da Escola Delta, localizada no Residencial San Conrado: - a partir do portão principal da frente da Escola, abertura em dois pontos equidistantes do canteiro central, que permita o retorno para quem segue nos dois sentidos da pista, com o fim de encurtar trajetos para quem leva e busca os alunos; - a construção de redutor de velocidade nos dois sentidos de circulação de quem se aproxima da escola; - e realização de adequação que, obedecendo às determinações do nosso Plano Diretor, permita que a frente da escola seja deslocada para a Rua Professora Cacilda Carvalho Caputo.
Nº 53/2011 - 22/02/2011 - Indicam ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providencie a construção de uma canaleta para o escoamento das águas pluviais, bem como o recapeamento da pavimentação asfáltica nas imediações do trecho ao seu redor, na confluência da Rua Geracy Ferreira dos Santos com a Rua José Minholo, já na divisa dos Residenciais "Bebedouro" e "Souza Lima".
Nº 45/2011 - 15/02/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, aproveitando os trabalhos de revitalização do lago artificial, com os departamentos municipais competentes, determine as seguintes providências: a colocação de lixeiras, preferivelmente instaladas nos oito decks (mirantes) recém construídos, a afixação de placas de advertência ao ato de se jogar lixo no lago e a podadura das árvores às margens do lago.
Nº 44/2011 - 15/02/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma canaleta para o escoamento das águas pluviais e o respectivo recapeamento da pavimentação asfáltica no trecho localizado na confluência da Rua Antônio Tonelli com a Rua José Minholo, na divisa dos Residenciais Bebedouro e Souza Lima.
Nº 43/2011 - 15/02/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine o recapeamento de trecho da pavimentação asfáltica da Rua Maurício Alves de Oliveira, localizado na altura do nº 324, no Residencial Bebedouro.
Nº 41/2011 - 15/02/2011 - Indicam ao Diretor do SAAEB que, em conformidade com o Decreto nº 8220/2010, que dá nova redação ao art. 33 do Decreto nº 412/1969, determine a recomposição da pavimentação asfáltica em torno de um poço de visita localizado na Rua Pedro Lopes, nas proximidades da sua confluência com a Rua Ergio Luppi, no Residencial Bebedouro.
Nº 28/2011 - 09/02/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a vistoria na infraestrutura da Rua Geracy Ferreira dos Santos, nas proximidades da sua confluência com a Rua Pedro Lopes, no Residencial Bebedouro, objetivando as seguintes providências: - a limpeza na faixa carroçável, invadida por terra e mato vindos da área onde deveria existir o passeio; verificar as condições e a possível necessidade de recuperação das guias e sarjetas, cobertas por terra e mato; - o recapeamento asfáltico naquele trecho afetado; - e a construção de uma canaleta para evitar a frequente estagnação das águas que ali chegam.
Nº 23/2011 - 08/02/2011 - Assim como fez em 2009, indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a conclusão da infraestrutura necessária (guias, sarjetas, passeios e pavimentação asfáltica) nos seguintes trechos de vias públicas no Jardim De Lúcia: aproximadamente 10 (dez) metros da Rua Otávio Araújo Simões, 10 (dez) metros da Rua Homero Pardinho e 30 (trinta) metros da Rua Benedita do Amaral Braga.
Nº 22/2011 - 08/02/2011 - Assim como fez em 2009, indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos de Engenharia e Obras e o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine a elaboração de um novo projeto arquitetônico para a antiga pista de skate do Sambódromo Municipal "José Oscar da Silva", substituindo-a por uma pequena praça constituída por uma boa arborização, bancos de concreto, bebedouros d'água, iluminação e equipamentos para atividades físicas.
Nº 16/2011 - 28/01/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, enquanto não dispomos de um convênio entre a Prefeitura e uma clínica ou comunidade terapêutica para tratamento de dependência química, formalize um meio legal de apoio com a Associação Antialcoólica de Bebedouro e o GAIB - Grupo Antialcoólico Independente de Bebedouro -, que atuam com dificuldades para atender os nossos cidadãos dependentes desse tipo de serviço tão necessário e de acesso restrito.
Nº 291/2010 - 08/12/2010 - Indica ao Responsável pela Garagem Municipal, Sr. Orivaldo Tribiolli, que providencie a execução de limpeza no final da Avenida Belmiro Dias Batista, no Residencial Souza Lima.
Nº 290/2010 - 08/12/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que determine aos órgãos municipais competentes a vistoria das condições dos bueiros existentes no Residencial Souza Lima, quanto à necessidade de limpeza e colocação de grades nas suas embocaduras.
Nº 287/2010 - 26/11/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que determine aos órgãos municipais competentes a vistoria das condições dos bueiros localizados na Rua Nossa Senhora de Fátima, quanto à necessidade de limpeza e colocação de grades nas suas embocaduras, pois a situação de alguns deles, entre outros problemas já conhecidos, têm proliferado escorpiões.
Nº 285/2010 - 25/11/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Engenharia e o Setor de Compras, determine a inspeção das condições do bebedouro de água do Velório Municipal Arnaldo Daólio, visando efetuar os reparos necessários ao seu bom funcionamento e/ou substituí-lo, bem como, a disponibilização de mais um.
Nº 281/2010 - 25/11/2010 - Indica à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego, Drª. Cristiane Regina Mendes de Aguiar, que providencie a repintagem da lombada e da sinalização de solo existentes em todo trecho do cruzamento entre a Rua Benedita do Amaral Braga e a Avenida Belmiro Dias Batista, no Jardim De Lúcia.
Nº 279/2010 - 17/11/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, além da cobrança simbólica na utilização dos bens públicos de uso especial em eventos promovidos por particulares, normalmente materializada, por exemplo, em doações de cestas básicas, passe a exigir, também, o valor correspondente ao custo da eventual reparação dos danos causados.
Nº 275/2010 - 17/11/2010 - Indica à Diretora do Departamento de Tráfego, Drª. Cristiane Regina Mendes de Aguiar, que estude uma forma segura de travessia de pedestres por um trecho da Variante Stamato, visando o comportamento dos muitos pedestres que frequentemente a fazem na altura da Avenida Frei Marcelo Manilha.
Nº 269/2010 - 09/11/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com os Departamentos de Educação e de Saúde, estude a possibilidade de formar uma equipe multidisciplinar constituída por fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo e assistente social, para atuar de forma contínua nas unidades da rede escolar municipal.
Nº 258/2010 - 26/10/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Comando da Polícia Militar, estude a possibilidade da instalação de base de policiamento comunitário no Jardim De Lúcia.
Nº 250/2010 - 13/10/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o órgão competente, providencie a liberação de uma linha de telefone 199 para a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, a fim de ser usada, quando da necessidade de sua atuação, pela população.
Nº 245/2010 - 05/10/2010 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a colocação de grades nas embocaduras dos bueiros localizados nos passeios dos dois lados da Rua São João, nas proximidades da esquina com a Rua Tobias Lima, no centro da cidade.
Nº 240/2010 - 29/09/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, baseado na Lei nº 1087/1976, providencie a formação da Comissão, prevista no seu artigo 2º, objetivando realizar estudos que viabilizem a retomada da realização da Feira Citrícola, Comercial e Industrial de Bebedouro (FECCIB).
Nº 239/2010 - 21/09/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria da pavimentação asfáltica da Rua Brasília, no trecho entre as Ruas Goiânia e Bolívia, objetivando recapeá-lo, bem como, construir dispositivos apropriados para o devido escoamento das águas pluviais.
Nº 235/2010 - 21/09/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto anexado, providencie a elaboração de projeto de lei que disponha sobre a concessão de bolsas de estudos no Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" - IMESBVC - para concluintes procedentes de instituições do ensino médio ou técnico da rede pública ou das declaradas de utilidade pública.
Nº 194/2010 - 09/06/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que determine aos Departamentos de Trânsito e o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano a observarem o que estabelece o inciso VIII do artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro e o artigo 139 do Código de Posturas, tomando providências em relação aos veículos que, irresponsavelmente, estacionam sobre as calçadas.
Nº 188/2010 - 01/06/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que disponibilize, através de concessão de uso de área pública, por um período mínimo de 20 anos, a área reservada para sistema de lazer, ao lado da CEIFA - Comunidade Evangélica Igreja da Família -, paralelamente à Avenida Higídio Veraldi, para a Patrulha Ecológica implantar o Projeto VIVEIRO SAVIALPES, cuja cópia se encontra anexada.
Nº 176/2010 - 05/05/2010 - Indica ao Diretor da Garagem Municipal, Sr. Orivaldo Tribiolli, que, em tempos de poucas chuvas e baixa umidade relativa do ar, por meio de caminhões-pipa, determine a aguagem dos canteiros das praças públicas do município.
Nº 159/2010 - 22/04/2010 - Indicam à Diretora do Departamento Municipal de Tráfego, Drª. Cristiane Regina Mendes de Aguiar, que providencie a sinalização do trânsito na Rua Michel Burjailli, principalmente no trecho compreendido a partir da Avenida São Francisco e adjacências da Rua Aracy Marques Araújo, no Residencial São Francisco.
Nº 150/2010 - 13/04/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Engenharia e Obras, determine a construção de proteções laterais (parapeitos) nos dois lados da ponte que, sobre o Córrego Bebedouro, liga a Rua Sete de Setembro com a Avenida Marginal paralela à Variante Hamleto Stamato.
Nº 148/2010 - 13/04/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Meio Ambiente e outros órgãos da Administração, determine que se faça o desassoreamento do Córrego Bebedouro nas adjacências da ponte da Rua Lucas Evangelista, ao lado da empresa Citrosuco.
Nº 146/2010 - 07/04/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos de Engenharia e Obras, de Meio Ambiente e de Educação e Cultura, baseie-se nas idéias contidas no projeto "Aprendendo a Construir Parques Infantis" em anexo, desenvolvido pela UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), com o fim de disponibilizar este tipo de recreação infantil nas diversas regiões do município.
Nº 142/2010 - 31/03/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Engenharia e Obras, de Meio Ambiente e o de Agricultura, adote o modelo de projeto ecológico aqui fundamentado na utilização de pneus inservíveis, como barreiras de contenção em erosões e/ou, pela aquisição de equipamento triturador, para reciclagem destinada a diversos fins.
Nº 140/2010 - 30/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego, determine estudos que possibilitem a instalação de um semáforo na confluência da Avenida dos Antunes com as Ruas Sete de Setembro e dos Andradas.
Nº 126/2010 - 17/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que contate a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, objetivando traçar um cronograma que, dentro das possibilidades financeiras do município, vise substituir, no menor prazo possível, todos os postes de madeira ainda utilizados na iluminação dos logradouros públicos por postes de concreto.
Nº 107/2010 - 10/03/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que acione a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, com o fim de providenciar urgentes melhorias na iluminação pública da Avenida Pedro Hortal, em toda sua extensão, bem como na Rua Petúnias, no Jardim Estoril.
Nº 96/2010 - 09/03/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a recuperação da guia e sarjeta, bem como o recapeamento asfáltico em trecho da faixa carroçável da Rua Dr. Plauto Reiff, na altura do nº 169 do Jardim São Carlos.
Nº 95/2010 - 09/03/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, envolvendo os departamentos municipais competentes, providencie estudos voltados à regularização da infraestrutura do Distrito Industrial II, quanto à limpeza, à construção das guias e sarjetas, ao asfaltamento e às canaletas apropriadas para a boa fluência das águas pluviais, bem como, a partir dos postes já instalados, à implementação da iluminação pública.
Nº 83/2010 - 02/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com a Garagem Municipal e os Departamentos de Engenharia e Obras e o de Meio Ambiente, preste apoio à Escola Estadual Souza Lima, tornando usável o seu estacionamento, que necessita de roçadura do mato, de podadura das árvores e de espalhamento de cascalho sobre o piso.
Nº 82/2010 - 02/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que determine uma vistoria no Córrego Bebedouro, assim como na área que o margeia e na Avenida Antonio Honório Fonseca de Castro Neto, na extensão do Jardim Laranjeiras, objetivando verificar que providências devem ser tomadas quanto às condições de asseio do terreno e das árvores; à recuperação da mata ciliar e do leito do córrego; à falta de iluminação pública e à proliferação de insetos e de pequenos animais.
Nº 66/2010 - 23/02/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a reparação de buracos abertos pelo SAAEB em praticamente toda a extensão da Rua José Augusto Toller, no Residencial Santaella, e em parte da Avenida José Augusto de Carvalho, com o fim de executar serviços de manutenção nas redes e galerias (abastecimento/esgoto).
Nº 65/2010 - 23/02/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Educação, viabilize a instalação de climatizador de ar nas salas de aula da Escola de Madeira do bairro Rassin Dibe.
Nº 61/2010 - 17/02/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o SAAEB e o Departamento de Engenharia e Obras, determine vistoria na pavimentação na esquina da Avenida Professor Francisco Velloso com a Rua Lourenço Santim, no Distrito Industrial, para averiguar o motivo e definir as providências em relação a um enorme buraco na faixa carroçável, originado por erosão no subsolo.
Nº 60/2010 - 17/02/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Planejamento, de Engenharia e Obras e o de Desenvolvimento Econômico, determine as seguintes providências para ajudar no funcionamento da COOPERLIMPO: - estudos que viabilizem um espaço maior ou, ainda, um novo local para o seu funcionamento, pois a cooperativa vem crescendo e a atual instalação sequer comporta a utilização de uma máquina cortadora de garrafas PET, comprometendo a produção; - dê continuidade na construção de um banheiro, cujas obras encontram-se há três meses paradas, adequando o seu projeto com a instalação de uma janela; - e, enquanto outro local mais apropriado não é disponibilizado, estude um sistema de ventilação para o atual, objetivando torná-lo menos penoso para os cooperados que ali atuam diariamente.
Nº 50/2010 - 10/02/2010 - Indica ao Gerente da EBTU - Empresa Bebedourense de Transporte Urbano -, Sr. Claudemir Dias Barbosa, que disponibilize abrigos nos pontos de ônibus de maior fluxo, considerados estratégicos, bem como placas com horários das linhas e resumos dos itinerários em todos os existentes.
Nº 49/2010 - 10/02/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a substituição de uma das tampas, assim como a colocação de grades nas embocaduras dos bueiros localizados nos passeios dos dois lados da Rua São João, nas proximidades da esquina com a Rua Tobias Lima, no centro da cidade.
Nº 40/2010 - 03/02/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento municipal competente, determine a interdição do prédio onde funciona a Unidade Básica de Saúde "Gerolino José de Souza", no Jardim Laranjeiras, a locação de outro local para o funcionamento da U.B.S. até sua reforma e que o E.S.F. que funciona na U.B.S. e que atende ao Residencial Bebedouro tenha locação no próprio Residencial.
Nº 39/2010 - 03/02/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Finanças e o Jurídico, estude a possibilidade de se viabilizar verba orçamentária que culmine na idealização de projeto de lei para a concessão cesta básica aos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Bebedouro, cujo anteprojeto siga os moldes do aqui anexado.
Nº 38/2010 - 03/02/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os departamentos competentes, providencie os meios necessários para atender às seguintes reivindicações feitas pelo proprietário, pais de alunos, professores e funcionários da Escola Delta, localizada no Residencial San Conrado: - a partir do portão principal da frente da Escola, abertura em dois pontos equidistantes do canteiro central, que permita o retorno para quem segue nos dois sentidos da pista, com o fim de encurtar trajetos para quem leva e busca os alunos; - a construção de redutor de velocidade nos dois sentidos de circulação de quem se aproxima da escola; - e realização de adequação que, obedecendo às determinações do nosso Plano Diretor, permita que a frente da escola seja deslocada para a Rua Professora Cacilda Carvalho Caputo.
Nº 460/2009 - 08/12/2009 - Indicamos ao Prefeito Municipal, para que, com o Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos, determine a elaboração de um plano viável de negociação das dívidas contraídas por autônomos com a Prefeitura e que, se já parados há algum tempo sem recolherem as taxas respectivas, agora encontram dificuldades em sanar o montante acumulado.
Nº 454/2009 - 01/12/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos de Engenharia e Obras, determine a instalação de exaustores eólicos no barracão da Prefeitura localizado no Sambódromo Municipal.
Nº 450/2009 - 01/12/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a vistoria na Rua Emílio Balardim no Jardim De Lúcia, objetivando proceder limpeza e recuperação da infraestrutura, priorizando os pontos de confluência que faz com as Ruas Estácio C. Cardoso e Otávio Araújo Sanches.
Nº 448/2009 - 18/11/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos de Engenharia e Obras e o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine a elaboração de um novo projeto arquitetônico para a antiga pista de skate do Sambódromo Municipal, substituindo-a por uma pequena praça constituída por uma boa arborização, bancos de concreto, bebedouros d'água, iluminação e equipamentos para atividades físicas.
Nº 446/2009 - 18/11/2009 - Indica ao Responsável pela Garagem Municipal, Sr. Orivaldo Tribiolli, que providencie a elaboração de um cronograma de execução de limpeza pública por setor do município, utilizando-se dos dispositivos previstos no nosso Código de Posturas, inclusive, se preciso, notificando, executando e repassando os custos do serviço realizado nas propriedades particulares descuidadas, juntamente com a multa prevista para estes casos.
Nº 438/2009 - 04/11/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego, determine estudos para avaliar a necessidade de se viabilizar redutores de velocidade em alguns cruzamentos das vias do Jardim Paraíso, priorizando a confluência da Rua Joaquim José de Lima com Vanor Junqueira Franco, onde recentemente houve um acidente.
Nº 437/2009 - 04/11/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Trânsito, determine a observação do que se estabelece no Inciso VIII do Art. 181 do Código de Trânsito Brasileiro, tomando providências em relação aos veículos que, erroneamente, estacionam sobre as calçadas.
Nº 430/2009 - 28/10/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que contate a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, objetivando traçar um cronograma que, dentro das possibilidades financeiras do município, vise a substituir aos poucos todos os postes de madeira ainda utilizados na iluminação dos logradouros públicos por postes de concreto.
Nº 419/2009 - 20/10/2009 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Engº. Wagner Silveira, que atue mais efetivamente no sentido de se fazer cumprir a Lei nº 2.107/1991, que estabelece critérios para a instalação de lixeiras nas calçadas do município, observando, ainda, a necessidade de realizar um trabalho amplo de conscientização junto à população, relacionado com as normas nela preceituadas.
Nº 418/2009 - 20/10/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a recolocação de lixeiras na Praça Abel Pedro de Freitas, no Jardim Paraíso.
Nº 413/2009 - 14/10/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego e o de Engenharia e Obras, providencie a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na altura do nº 268 da Rua Lúcio Sarti, no Parque Eldorado.
Nº 394/2009 - 30/09/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Esportes e o de Educação e Cultura, estabeleça convênio com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, com o intuito de trazer para o município o Projeto Esporte Social.
Nº 384/2009 - 22/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine inspeção na Rua Adolfo Pinto, em toda sua extensão, quanto às condições da pavimentação asfáltica e a necessidade de recapeamento.
Nº 383/2009 - 22/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a conclusão da infraestrutura necessária (guias, sarjetas, passeios e pavimentação asfáltica) em trecho de aproximadamente 10m da Rua Otávio Araújo Simões, 10m da Rua Homero Pardinho e 30m da Rua Benedita do Amaral Braga, no Jardim De Lúcia.
Nº 372/2009 - 15/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine o recapeamento da pavimentação asfáltica do trecho de uma das extremidades da Rua Antonio Alves de Toledo, na altura do nº 1442, na Vila Paula.
Nº 371/2009 - 15/09/2009 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. João Carlos Bordonal, que providencie a construção de um redutor de velocidade, do tipo lombada, nos dois sentidos de circulação da Avenida Higídio Veraldi, em pontos anteriores, a aproximadamente 10 (dez) metros, do portão de acesso dos alunos da EMEI "Mathilde Rebelato Piffer", no Residencial Centenário.
Nº 355/2009 - 09/09/2009 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento Urbano, Eng. Wagner Silveira, que providencie uma vistoria na Rua Geracy Ferreira dos Santos, nas proximidades da sua confluência com a Rua Pedro Lopes, no Residencial Bebedouro, objetivando verificar, para as devidas providências, as condições de limpeza (passeios, faixa carroçável e bueiro), das guias e sarjetas, bem como a necessidade de construção de canaletas.
Nº 354/2009 - 09/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine que seja realizada vistoria na altura do nº 637 da Rua Antonio Tonelli, objetivando verificar, para as devidas providências, as condições de limpeza e de infraestrutura (passeios, guias e sarjetas).
Nº 353/2009 - 09/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma canaleta para o escoamento das águas pluviais no trecho localizado na confluência da Rua Geracy Ferreira dos Santos com a Rua José Minholo, na divisa dos Residenciais Bebedouro e Souza Lima.
Nº 339/2009 - 20/08/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine o recapeamento asfáltico de qualidade em vários pontos da Avenida José Augusto de Carvalho.
Nº 338/2009 - 20/08/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine a execução de reparos na cerca que delimita a Estação Ecológica de Bebedouro, em toda extensão da Rua Vasco Giglioli no Residencial Centenário.
Nº 331/2009 - 18/08/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Saúde e o de Habitação, estude a possibilidade de utilizar a piscina do imóvel onde funciona a Habitação, na Rua Rubião Júnior nº 924, para fins de hidroterapia indicada aos pacientes em fisioterapia ou, então, para atividades com gestantes e idosos.
Nº 330/2009 - 17/08/2009 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Engº. Wagner Silveira, que providencie a fixação de placas com os nomes das ruas no Jardim São Paulo/Loteamento Suhail Ismael e Residenciais Hércules Pereira Hortal e São Conrado.
Nº 329/2009 - 17/08/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os departamentos competentes, determine a recuperação dos brinquedos do parquinho localizado nas proximidades da CEMEI "Profª. Cacilda de Carvalho Caputo", no Jardim Três Marias.
Nº 323/2009 - 12/08/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Promoção e Assistência Social e o Fundo Municipal de Solidariedade, contate a direção da Casa do Adolescente, objetivando disponibilizar um imóvel, três funcionários e matéria-prima para viabilizar o funcionamento de uma máquina de fabricar fraldas, a serem doadas para o Hospital Municipal e entidades filantrópicas.
Nº 321/2009 - 12/08/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Finanças e o Jurídico, estude a possibilidade de se viabilizar verba orçamentária que culmine na idealização de projeto de lei para a concessão de cesta básica aos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Bebedouro, cujo anteprojeto siga os moldes do aqui anexado.
Nº 319/2009 - 10/08/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Tráfego e o de Meio Ambiente, determine a vistoria do tipo de jardinagem utilizada no canteiro central da Avenida Pedro Paschoal, nas proximidades da rotatória em frente ao Shopping Bebedouro, pois prejudica a visibilidade de motoristas.
Nº 310/2009 - 29/07/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Comandos da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar, determine a intensificação do policiamento ostensivo nas vias do Residencial Centenário, que ficam localizadas nas proximidades da Estação Ecológica.
Nº 308/2009 - 29/07/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a quem couber a responsabilidade pelo abrigo de proteção a passageiros do transporte coletivo, no ponto de parada localizado na Avenida Raul Furquim, no sentido centro/bairro e próximo da Rua Quintino Bocaiúva, a efetuação da sua necessária manutenção.
Nº 285/2009 - 15/06/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Saúde, estabeleça parceria com o INCA - Instituto Nacional de Câncer -, objetivando implantar no nosso município o Programa de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer.
Nº 276/2009 - 09/06/2009 - Indica ao Comandante da Guarda Civil Municipal, Sr. Luiz Roberto Cardoso, que intensifique a ronda nos horários de entrada e de saída da Escola Estadual Abílio Manoel, principalmente no intervalo compreendido entre 12h e 12h50m, quando a saída dos alunos que estudam de manhã coincide com a entrada dos alunos que estudam à tarde.
Nº 271/2009 - 03/06/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, disponibilize, por meio de concessão de uso de área pública, por um período mínimo de 20 anos, um lote de aproximadamente 500 m², dentro da Estação Ecológica, para a Patrulha Ecológica implantar o Projeto VIVEIRO SAVIALPES, cuja cópia se encontra anexada.
Nº 268/2009 - 02/06/2009 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, Engº. Luis Américo Politi, que providencie a recuperação asfáltica em torno das canaletas construídas na confluência da Rua João Belcastro com as Ruas Edna Silva Souza e Silva, Oscar Cardassi e Wagner Ribeiro de Souza, no Residencial Antonia Santaella.
Nº 259/2009 - 27/05/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Engenharia e Obras, de Meio Ambiente e de Educação e Cultura, determine que tomem providências no sentido de resolver o problema causado pelo grande número de pombos na EMEB "Cel. Conrado Caldeira".
Nº 258/2009 - 27/05/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, em concordância com o que estabelece o artigo 13 do Decreto nº 6491/2007, determine ao Departamento Municipal de Obras a inclusão da Rua João Belcastro, no Residencial Antonia Santaella, como um dos pontos estratégicos do município para a colocação de caçambas.
Nº 246/2009 - 19/05/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que acione a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, com o fim de substituir o poste de madeira localizado na Rua João Belcastro, na quadra nº 064138 do Residencial Antonia Santaella, por um poste de concreto
Nº 245/2009 - 19/05/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Recursos Humanos e a Garagem Municipal, determine que, em cumprimento aos artigos 147 e 148 do Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Municipais (Lei n° 2693/1997), pague as horas extras que os funcionários da Garagem Municipal fazem.
Nº 235/2009 - 13/05/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego, providencie investimentos no sistema viário do bairro Vila Santa Terezinha, nos moldes do modelo anexado, objetivando, com a recuperação asfáltica e a disponibilização de lombadas e de sinalização horizontal em pontos predefinidos, promover a segurança no trânsito.
Nº 234/2009 - 13/05/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine o recapeamento do trecho da pavimentação asfáltica localizado no entroncamento das Ruas A/Nelson R. de Andrade e José Gomes Areias, na Vila Santa Terezinha, assim como a adaptação de um dispositivo apropriado para a boa drenagem dos excessos de água na sua superfície.
Nº 233/2009 - 13/05/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os departamentos competentes, providencie os meios necessários para atender as seguintes reivindicações feitas pelo proprietário, pais de alunos, professores e funcionários da Escola Delta, localizada no Residencial San Conrado: - a partir do portão principal da frente da Escola, abertura em dois pontos equidistantes do canteiro central, que permita o retorno para quem segue nos dois sentidos da pista, com o fim de encurtar trajetos para quem leva e busca os alunos; - a construção de redutor de velocidade nos dois sentidos de circulação de quem se aproxima da escola; - e realização de adequação que, obedecendo às determinações do nosso Plano Diretor, permita que a frente da escola seja deslocada para a Rua Professora Cacilda Carvalho Caputo.
Nº 218/2009 - 06/05/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a conclusão da infraestrutura necessária (passeios e pavimentação asfáltica) num trecho de cerca de 50 m localizado no final da Rua Antonio Alves de Toledo, na altura do nº 1581, já nas proximidades do muro do Recanto São Vicente de Paulo.
Nº 209/2009 - 27/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine que seja realizada uma vistoria na extensão da Avenida Maria de Lourdes Hortal, objetivando verificar, para as devidas providências, as condições da sua infraestrutura (passeios e iluminação pública), assim como, da vegetação existente na área que a delimita.
Nº 208/2009 - 22/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os departamentos competentes, determine a construção de uma Praça Pública na pequena área da quadra 081119 do Residencial Hércules Pereira Hortal, localizada nas delimitações do cruzamento entre a Avenida Maria de Lourdes Hortal e a Rua Luiz Greve.
Nº 197/2009 - 15/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Educação e o de Finanças, estude a possibilidade de implantar no município um Plano de Saúde Preventiva do Escolar, do tipo do Programa "Leve Leite" implantado no Município de São Paulo.
Nº 193/2009 - 15/04/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma cobertura para o pátio do Hospital Júlia Pinto Caldeira, onde, atualmente, expostas ao tempo, ficam estacionadas as viaturas do setor de ambulâncias.
Nº 176/2009 - 07/04/2009 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. João Carlos Bordonal, que estude a possibilidade de construir um redutor de velocidade, do tipo "lombada", na Rua General Osório, em ponto próximo ao seu cruzamento com a Rua Cel. Joaquim José de Lima, no Jardim Paraíso.
Nº 168/2009 - 31/03/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Planejamento e o de Desenvolvimento Econômico, disponibilize, por meio do instrumento legal apropriado, uma área de terra de aproximadamente 24.000 m², pertencente à municipalidade, para as atividades dos Tropeiros de Bebedouro, que servirá, inclusive, para se colocar em funcionamento uma escola técnica específica.
Nº 163/2009 - 18/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine, a quem couber a responsabilidade pelos abrigos de passageiros de transporte coletivo localizados em vários pontos nas vias públicas da cidade, a efetuação de uma vistoria geral nas suas condições estruturais e, quando necessário, a devida manutenção.
Nº 150/2009 - 18/03/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em concordância com o que se estabelece no Capítulo II (Da Cultura) da nossa Lei Orgânica, acione os meios apropriados para apoiar na concretização da publicação do livro "A História do Futebol de Bebedouro".
Nº 141/2009 - 11/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a colocação de forro no berçário e na cobertura, de aproximadamente 30 (trinta) metros de comprimento por 3 (três) metros de largura, do corredor que dá acesso às salas de aula, no CEMEI "José Caldeira Cardoso", no Jardim De Lúcia. Indica, também, que disponibilize um telefone de uso público (orelhão) nessa unidade e, com o Departamento Municipal de Educação, viabilize a aquisição de ao menos 08 (oito) ventiladores móveis.
Nº 118/2009 - 03/03/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os órgãos competentes a seu dispor, altere a Lei n° 3543/2005, com o fim de substituir a expressão "vale-transporte", que, desde 2005, vem sendo concedido aos servidores e funcionários municipais, pela expressão "vale-transporte e/ou auxílio-transporte".
Nº 109/2009 - 26/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, assim como em outros municípios, estude a possibilidade de se viabilizar uma Escola Agrícola em Bebedouro.
Nº 96/2009 - 18/02/2009 - Indica ao diretor do Departamento Municipal de Esportes, Sr. Irineu Caon, que, a exemplo do que foi feito em 2007, realize a Copa Cristã de Futsal nas dependências da FECCIB Velha.
Nº 95/2009 - 18/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Saúde, estude a possibilidade de se viabilizar uma piscina com água quente nas dependências do Hospital Municipal ou nas suas proximidades, para fins da hidroterapia indicada aos pacientes, especialmente idosos, gestantes e acidentados.
Nº 66/2009 - 11/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que acione a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, com o fim de providenciar melhorias na iluminação pública do trecho que liga a Rua Lucas Evangelista com a Rua José Pedro dos Santos, nas proximidades do Cemitério Municipal. Indica, ainda, que a limpe e mure até o Córrego Bebedouro, o terreno localizado no mesmo trecho, atrás do cemitério.
Nº 65/2009 - 11/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com a área da Cultura, determine a inclusão de show gospel nas festividades do aniversário da cidade.
Nº 64/2009 - 11/02/2009 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que providencie a recolocação do redutor de velocidades, tipo "lombada", na esquina da Rua São João, em posição imediatamente anterior ao seu cruzamento com a Rua Tobias Lima, no centro da cidade.
Nº 49/2009 - 04/02/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que destine um imóvel da municipalidade para uso temporário da Casa Santo Expedito, enquanto não é construída a sua sede própria.
Nº 37/2009 - 03/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a plantação de grama no campo de futebol do Residencial Bebedouro, localizado na quadra nº 113.142, próximo ao CAIC.
Nº 36/2009 - 03/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Engenharia e Obras, conclua a canalização da galeria sob a Avenida Pedro Hortal, situada entre a rotatória e a Rua Botafogo, no Jardim Três Marias, e, também, viabilize a execução de obras em gabiões na sua encosta, pelo lado em que as águas a adentram.
Nº 34/2009 - 28/01/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Comando da Polícia Militar, estude a possibilidade da instalação de base de policiamento comunitário no Jardim De Lúcia.
Nº 33/2009 - 28/01/2009 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. Luiz Carlos Bordonal, que construa um redutor de velocidade, do tipo "LOMBADA", na Rua Benedita do Amaral Braga, no Jardim De Lúcia, em trecho imediatamente anterior à passarela que a interliga com o Residencial Bebedouro.
Nº 31/2009 - 28/01/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, a fim de melhorar a iluminação pública da Avenida Pedro Hortal, em sua extensão nos Jardins Três Marias e Estoril, providencie a substituição dos postes de metal, hoje em forma de "T" instalados nos canteiros centrais, por postes de concreto, alternados estrategicamente pelos passeios existentes nos dois lados da via.
Nº 28/2009 - 28/01/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos Departamentos Municipais de Saúde e o de Engenharia e Obras, determine estudos no sentido de se viabilizar a instalação de um Posto de Atendimento Médico no Residencial Bebedouro.
Nº 27/2009 - 28/01/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a limpeza dos terrenos baldios localizados no Jardim De Lúcia, oficiando o proprietário para que o faça, como preceitua o Código de Postura do Município em seu Capítulo X, Artigo 181, § 1º, e também no Capítulo XI, Artigo 187, § 5º e, se o caso for, procedendo a execução e repassando os custos do serviço aos proprietários, juntamente com a respectiva multa prevista no Artigo 192, conforme determina o Código de Postura.
Nº 26/2009 - 28/01/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que estabeleça, com a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz , um plano de ação que vise melhorar a iluminação das vias públicas do Jardim De Lúcia, substituindo por lâmpadas mais potentes de vapor de sódio, que, além de consumirem menos energia, proporcionam melhor iluminação quando utilizadas na potência adequada.
Nº 23/2009 - 27/01/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que determine a construção de vestiários no campo de futebol do bairro Três Marias, visando a oferecer comodidade aos participantes dos campeonatos realizados naquela praça esportiva.