Câmara Municipal de Bebedouro

Correspondências (1)

Recebida Nº 8939/2004 - 03/11/2004 - Encaminhando Declaração dos Bens.

Emendas (3)

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 8/2004 - 09/12/2004 - Emenda de autoria de vários Vereadores, que dá nova redação ao artigo 5º do Projeto de Resolução nº 08/2004, de autoria da Mesa Diretora.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 96/2001 - 26/11/2001 - Acresce valor em dotação. (Aprovada)

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 96/2001 - 26/11/2001 - Acresce valor em dotação. (Aprovada)

Indicações (93)

Nº 374/2004 - 28/07/2004 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, que, junto ao departamento competente, providencie com urgência um local adequado para a instalação do Grupo Artsol.

Nº 365/2004 - 22/07/2004 - Indica ao Diretor Municipal de Trânsito para que providencie a construção de um redutor de velocidades em local estratégico da Alameda Joaquim Luiz Vizicato, entre a Avenida Prefeito Francisco Martins Alvarez e a rua Cério Galão, no Jardim Califórnia.

Nº 344/2004 - 22/06/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de sanitários na Praça Carlos Gomes.

Nº 189/2004 - 30/03/2004 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, estude a possibilidade de recapeamento da pavimentação asfáltica e na impossibilidade, a execução da operação tapa-buracos, em toda extensão da Avenida Prefeito Francisco Martins Alvarez, localizada no extremo oeste do município.

Nº 80/2004 - 12/02/2004 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos departamentos competentes, determine a limpeza do terreno existente na Alameda Atílio Fávero, localizado na altura do nº 1618, no Jardim Alvorada, bem como a colocação de placas de advertência com os seguintes dizeres: "É PROIBIDO JOGAR LIXO".

Nº 678/2003 - 11/12/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que coloque em prática o sistema de Zona Azul nas Praças Aristides da Silveira Leite e Barão do Rio Branco, conforme preceitua a Lei nº 2796, de 30 de maio de 1998, até que o novo Plano Diretor seja colocado em prática. E ainda, que no novo Plano Diretor do nosso município em elaboração e que regulamentará o sistema de Zona Azul do município, conforme OEP/101/2003/wrc em anexo, o faça de uma forma que o produto da arrecadação ocorrida nos estacionamentos existentes nas Praças Públicas, seja a elas revertido, visando a manutenção das mesmas.

Nº 677/2003 - 11/12/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que junto aos departamentos competentes, determine que tomem providências no sentido de se realizar trabalhos de manutenção nas Praças Rio Branco e Monsenhor Aristides da Silveira Leite, priorizando especialmente a Concha e a Fonte Luminosa ali existente, assim como orientar os funcionários responsáveis pela limpeza e conservação das respectivas praças, para que realizem a limpeza dos bancos de assento com maior freqüência e coíbam que os freqüentadores se sentem nos encostos destes bancos.

Nº 676/2003 - 11/12/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, que sejam realizadas melhorias na Praça João Ismael, onde está localizada a Igreja Santo Antonio, quanto à jardinagem e a colocação de bancos de assento.

Nº 641/2003 - 26/11/2003 - Indicando ao Prefeito Municipal para que, em contato com o departamento competente, providencie a pintura das quadras de esportes existentes no Sambódromo.

Nº 605/2003 - 05/11/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que celebre convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para cessão de próprio público adequado para a instalação do Instituto de Criminalística.

Nº 603/2003 - 05/11/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que, em parceria com o Departamento Municipal de Trânsito e a Polícia Militar, proceda a estudos detalhados sobre a sinalização em pontos importantes de nossa cidade, executando criteriosamente a instalação de semáforos e redutores de velocidade.

Nº 384/2003 - 05/08/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de se construir um Centro Social Urbano no bairro Residencial Bebedouro, a fim de atender também aos moradores do bairro Residencial Souza Lima.

Nº 80/2003 - 18/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao Departamento Municipal de Trânsito, ou acione a Concessionária de Rodovias TEBE, para que proceda a colocação de dois redutores de velocidade, tipo lombada ou tachão, no trevo localizado na Rodovia Armando Salles de Oliveira, que permite o acesso à Rodovia Comendador Pedro Monteleone e ao município, através da Vila Santa Terezinha.

Nº 67/2003 - 13/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao Departamento Municipal de Trânsito ou acione a Concessionária de Rodovias TEBE, para que proceda a colocação de redutores de velocidade, tipo lombada, no trevo de acesso ao município, localizado na Rodovia Armando Salles de Oliveira, em frente à indústria da Olma.

Nº 11/2003 - 20/01/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine a colocação de duas lombadas, nos dois sentidos, na Avenida José Cutrale Jr., nas proximidades do antigo Bar do Matiazzi.

Nº 420/2002 - 12/06/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, um redutor de velocidade na Av. Mário Rímoli, próximo ao nº 1375, no Jardim São Fernando.

Nº 123/2002 - 06/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a construção de rotatória na confluência das Ruas Vereador Antônio Agostinho Pupo, Alameda Pedro Liberato e Rua Santo Inácio de Loyola com a Avenida Joaquim Alves Guimarães, localizadas no Jardim Cláudia I ( conforme croqui anexo).

Nº 517/2001 - 18/10/2001 - Indica ao Prefeito Municipal, ao Departamento Municipal de Tráfego, para que estudem a possibilidade de sinalização adequada restringindo o estacionamento apenas de um lado na Rua Lucas Evangelista, no trecho compreendido entre a entrada do Cargil Citrus e a Av. Major Eduardo da Silva Pereira.

Nº 516/2001 - 18/10/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Tráfego e a TEBE, providenciem sinalização adequada do trevo que liga o Jardim De Lúcia ao Residencial Bebedouro.

Nº 392/2001 - 01/08/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de transformar a Feccib Velha em um Centro Social com quadra de esportes.

Nº 372/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias na sinalização de todas as ruas do Jardim Ciranda.

Nº 371/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da colocação de redutores de velocidade no cruzamento da Rua Espanha com a Rua Holanda, e sentido mão-única na Rua Holanda, no Jardim Esplanada.

Nº 370/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias na rede de água e esgoto do Jardim Ciranda.

Nº 369/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal, para voltar a funcionar a U.B.S. "Dr. Moacir Caldeira".

Nº 368/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias no sistema de drenagem da Avenida Pedro Paschoal, principalmente próximo à Camara Fria e a Praça do Maçom.

Nº 367/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias no Clube da Terceira Idade "Alegria de Viver", tais como: construção de palco, quadras de esporte, campos de malha e bocha e piscina.

Nº 366/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias na Praça "Abel de Freitas", no Jardim Paraíso, com aumento de segurança e atividades culturais.

Nº 365/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de uma intervenção no sentido de garantir um melhor preço para a caixa de laranja e também buscando efetivar o benefício do seguro desemprego aos trabalhadores rurais.

Nº 364/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de canaleta no cruzamento da Rua Natal Butião com a Avenida Pedro Paschoal.

Nº 363/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de Centro Social Urbano no Jardim Ciranda.

Nº 362/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da implantação de programa escolar aos estudantes que compreendem a idade dos 7 aos 14 anos.

Nº 361/2001 - 19/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias na iluminação dos bairros: Jardim Ciranda, Vila Maria, Jardim Luciana, Jardim dos Sonhos, Jardim Talarico, Jardim Lima, Jardim Casagrande, Jardim Cruzeiro, Conjunto Primavera e Jardim Paraíso, principalmente no Jardim Esplanada.

Nº 335/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal melhorias na iluminação pública no Jardim Alvorada, especialmente na Rua Amadeu Oliva, no Jardim Califórnia e Parque Eldorado.

Nº 334/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal, a conclusão da Praça dos Trabalhadores.

Nº 333/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal, para providenciar cartazes ou placas de sinalização, contendo as denominações das ruas e praças do Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado.

Nº 332/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que efetue gestões junto aos efetivos policiais de Bebedouro, objetivando promover uma melhor segurança e a presença de ronda escolar junto a Escola Estadual Orlando França de Carvalho".

Nº 331/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para aumentar a oferta de remédios nas farmácias públicas do Município e reabrir a farmácia do Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira.

Nº 330/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para realizar um maior controle de animais, impedindo que fiquem soltos, pondo em risco a segurança dos moradores do Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado.

Nº 329/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para efetuar gestões junto aos bancos com agências em nossa cidade, objetivando instalar Postos de Atendimento Bancário no Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado.

Nº 328/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto a iniciativa privada, viabilizar projetos que possibilitem a geração de empregos.

Nº 327/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para proporcionar melhorias na sinalização do Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado, inclusive com a colocação criteriosa de redutores de velocidade em todos os bairros mencionados.

Nº 326/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para proporcionar melhorias no transporte coletivo que serve o Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado.

Nº 325/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para proporcionar maior segurança no Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira.

Nº 324/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para melhorias no C.S.U. "Arnaldo de Rosis Garrido", no Jardim Alvorada.

Nº 323/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para realizar limpeza nos bueiros do Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado.

Nº 322/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal uma maior participação da comunidade em atividades esportivas a serem oferecidas no C.S.U. "Arnaldo de Rosis Garrido".

Nº 321/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para efetuar gestões junto aos efetivos policiais de Bebedouro, objetivando proporcionar maior segurança no Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Parque Eldorado.

Nº 320/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para efetuar melhorias nas creches do Jardim Alvorada e Jardim California, fazendo uso da mão de obra dos próprios bairros, que fazem parte do Projeto "Meu Primeiro Emprego".

Nº 319/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de melhorias no meio ambiente, com plantio de árvores nas calçadas e praças do Jardim Alvorada, Jardim Califórnia e Jardim Eldorado.

Nº 318/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para promover melhorias na U.B.S. "Dr. Ricardo Dias Toledo", inclusive aumentando o numero de médicos que servem o local.

Nº 317/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para promover redução nas tarifas de água.

Nº 316/2001 - 12/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para desenvolver programas de educação e prevenção de doenças nas escolas, centros sociais e unidade de saúde de Bebedouro.

Nº 311/2001 - 06/06/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie 20% de reajuste salarial aos vencimentos dos funcionários públicos municipais e autárquicos.

Nº 79/2001 - 20/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade do asfaltamento da Alameda Aníbal de Carvalho, no Jardim Califórnia.

Nº 74/2001 - 15/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal a construção de canaletas em locais que necessitam de eficiente escoamento de água em Bebedouro.

Nº 63/2001 - 15/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade do recapeamento da pavimentação asfáltica da Avenida Pedro Hortal.

Nº 62/2001 - 15/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da implantação de creche no Jardim Três Marias.

Nº 61/2001 - 15/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade do recapeamento do asfalto de toda extensão do Anel Viário.

Nº 60/2001 - 15/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que a farmácia do Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira, volte a funcionar em suas dependências.

Nº 44/2001 - 08/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de um novo cemitério, bem como um velório nas proximidades do mesmo.

Nº 43/2001 - 08/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de canaletas nas Ruas Prudente de Moraes e Engenheiro Jaime Blandy.

Nº 42/2001 - 08/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da substituição dos paralelepípedos pela pavimentação asfáltica nas Ruas Viscente Paschoal, Prudente de Moraes e Engenheiro Jaime Blandy.

Nº 16/2001 - 15/01/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da redução da tarifa de água e esgoto de nossa cidade, obedecendo uma tabela que estipule preço para cada tipo de consumo de água.

Nº 14/2001 - 11/01/2001 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade da implantação de creches em todos os bairros de nossa cidade com capacidade de atendimento à população.

Nº 13/2001 - 11/01/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de Campo de Bocha e Malha na colônia dos Funcionários da FEPASA, localizada na Vila Paulista.

Nº 12/2001 - 11/01/2001 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade do recapeamento da Avenida José Cutrale Júnior.

Nº 11/2001 - 11/01/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de estudar a melhor iluminação em todas as ruas, alamedas e avenidas do Jardim Cláudia I e II.

Nº 10/2001 - 11/01/2001 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade do recapeamento da pavimentação asfáltica e melhor iluminação Jardim Centenário.

Nº 9/2001 - 11/01/2001 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de melhor iluminação em todas as ruas, alamedas e avenidas dos Jardins Cruzeiro e Casagrande.

Nº 116/1999 - 20/09/1999 - INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE PROVIDENCIE COM URGENCIA, A CONSTRUCAO DE CANALETA NA CONFLUENCIA DAS RUAS PRUDENTE DE MORAES E ENGENHEIRO JAIME BLANDY.

Nº 57/1998 - 27/04/1998 - Indicam ao Prefeito que roce o mato de todos os terrenos do bairro Jardim Parati I.

Nº 56/1998 - 27/04/1998 - Indicam ao Prefeito que providencie a colocação de uma lixeira comunitária defronte ao restaurante do Posto Aparecida.

Nº 55/1998 - 27/04/1998 - Indicam ao Prefeito que providencie com urgência a substituição das lâmpadas queimas no alto das torres de iluminação do CSU Arnaldo De Rosis Garrido, no Jardim Alvorada.

Nº 54/1998 - 27/04/1998 - Indicam ao Prefeito que providencie com urgência a substituição das lâmpadas queimadas ao redor da rodoviária. municipal, na avenida Dr. Pedro Paschoal.

Nº 321/1997 - 01/12/1997 - Indica ao Prefeito que providencie a instalação de um ventilador no corredor do velório municipal.

Nº 303/1997 - 06/10/1997 - Indica ao Prefeito que estude a possibilidade do prolongamento do asfalto da Avenida Pedro Hortal, no Jardim Estoril.

Nº 133/1997 - 03/03/1997 - Indica ao Prefeito que estude a possibilidade do prolongamento do asfalto da Rua Rio Grande do Norte, localizado atras da antiga FECCIB, no Jardim Casagrande

Nº 30/1997 - 03/02/1997 - Indica ao Prefeito que providencie a instalação de uma UTI no Hospital Júlia Pinto Caldeira, o mais rápido possível.

Nº 25/1997 - 03/02/1997 - Indica ao Prefeito que entre em contato com a Telesp para que a empresa verifique a possibilidade da instalação de um orelhão nas dependências do Hospital Júlia Pinto Caldeira.

Nº 24/1997 - 03/02/1997 - Indica ao Prefeito a refoma das casas do Jardim Santa Terezinha e seja encaminhada cópia à Promoção Social.

Nº 13/1997 - 03/02/1997 - Indica ao Prefeito a colocação de um semáforo na confluência das avenidas Dr. Pedro Paschoal, Hélio de Almeida Bastos e José Cutrale Júnior.

Nº 12/1997 - 03/02/1997 - Indica ao Prefeito a construção de um centro comunitário entre o Jardim Três Marias e o Jardim Estoril.

Nº 11/1997 - 03/02/1997 - Indica ao Prefeito que asfalte a estrada municipal que liga o Jardim Estoril e a rodovia Comentador Pedro Monteleone.

Nº 10/1997 - 03/02/1997 - Indica ao Prefeito que providencie a melhoria da iluminacao nos bairros: Cruzeiro, Casagrande, Tropical I e II, Centenário e Cláudias I e II.

Nº 9/1997 - 03/02/1997 - Indica ao Prefeito que estude a possibilidade de construir uma passarela entre os bairros Jardim Cruzeiro e Jardim Casagrande.

Nº 8/1997 - 03/02/1997 - Indica ao Prefeito a limpeza e a demarcação nas quadras de esportes existentes no Jardim Santaella.

Nº 7/1997 - 03/02/1997 - Indica ao Prefeito a construção de quadras de esporte no Ginásio de Esportes Sergio Batista Zacarelli.

Nº 6/1997 - 03/02/1997 - Indica ao Prefeito a construção de praça pública na rua Jasmim com a rua Nossa Senhora de Fátima, no Jardim Estoril.

Nº 5/1997 - 03/02/1997 - Indica ao Prefeito a reforma da Praça São Pedro Claver.

Nº 4/1997 - 03/02/1997 - Indica ao Prefeito a construção de uma praça pública na avenida Raul Furquim, onde era a Casa do Albergado.

Nº 3/1997 - 03/02/1997 - Indica ao Prefeito a construção de um campo de futebol entre os Jardins Três Marias e Estoril.

Nº 2/1997 - 03/02/1997 - Indica ao Prefeito a construção de uma praça pública no Jardim Alvorada.

Nº 1/1997 - 03/02/1997 - Indica ao Prefeito que estude a possibilidade da construção de sanitários femininos e masculinos nas proximidades dos quiosques existentes no sambódromo.

LOMB (4)

Nº 14 - 27/09/2004 - Dá nova redação ao § 1º do artigo 15 e ao artigo 48 da Lei Orgânica do Município do Município de Bebedouro na forma que especifica.

Nº 12 - 07/06/2004 - Dispõe sobre alteração do art. 37 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro que especifica.

Nº 5 - 23/06/1998 - Altera o caput e acrescenta os parágrafos §§ 1º e 2º ao artigo 19 da Lei Orgânica do Município.

Nº 4 - 03/12/1996 - Dá nova redação ao artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro

Moções (30)

Nº 94/2004 - 07/10/2004 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da República, Excelentíssimo Sr. Luís Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Fazenda, Excelentíssimo Sr. Antonio Palocci, ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Excelentíssimo Sr. Luiz Fernando Furlan, ao Presidente do Senado Federal, Excelentíssimo Sr. José Sarney, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Excelentíssimo Sr. João Paulo Cunha, da MOÇÃO DE APOIO ao projeto Empreendedor Pessoa Física (EPF), atualmente em estudo no Ministério da Fazenda.

Nº 93/2004 - 04/10/2004 - Solicita à Mesa para que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR a Família Alvarez, pelo passamento do Sr. Francisco Martins Alvarez, ocorrido no dia 28 de setembro p.p.

Nº 91/2004 - 30/09/2004 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Camargo, pelo passamento do jovem Antonio Carlos Ribeiro de Camargo, ocorrido no dia 28 de setembro p.p.

Nº 88/2004 - 02/09/2004 - SOLICITAM que seja dada ciência aos nobres parlamentares do Congresso Nacional, através do Presidente do Senado, Exmo. Sr. José Sarney, assim como aos lideres de partido da Casa, e também ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. João Paulo Cunha, assim como aos lideres de partido da Casa, da MOÇÃO DE APELO para que, da mesma forma como rejeitaram a PEC 55 - A e aceitaram as determinações contidas na Resolução do Supremo Tribunal Federal, de nº 21702, de 02/04/2004, que instrui o número exato de vereadores a eleger em cada município, segundo a sua população, sigam a mesma coerência e empenhem esforços junto aos seus pares, no sentido de se apoiar às propostas de emendas à constituição que tramitam ou venham a tramitar nas respectivas Casas de Leis e que, também, objetivem oficializar a redução do número de parlamentares nas Assembléias Legislativas dos Estados, da Câmara Federal e do Senado, a fim de se equilibrar, racionalmente, a representação de cada região.

Nº 39/2004 - 18/03/2004 - Solicitando à Mesa para que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR a Família Colózio, pelo passamento do Sr. Alípio, ocorrido no dia 14 de março p.p.

Nº 12/2004 - 16/02/2004 - SOLICITAM à Mesa, MOÇÃO DE PESAR a ser enviada à Família Pereira pelo passamento do Senhor José Pereira, ocorrido no dia 15 de fevereiro p.p., reforçando preces para que sua lembrança não pereça, mas continue plantando alegrias e virtudes nos corações daqueles que conviveram ao seu redor

Nº 137/2003 - 26/11/2003 - Solicitando à Mesa que seja dado ciência ao Secretário Estadual de Economia e Planejamento, Exmo. Sr. Andrea Calabi e ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, da MOÇÃO DE APELO para a inclusão de Bebedouro no programa de pólos setoriais de produção (clusters) que estimula a criação de novas indústrias no interior do Estado, a fim de colaborar na injeção de ânimo na economia de nossa cidade, estendendo a benfeitoria para a geração de novos postos de trabalho.

Nº 136/2003 - 26/11/2003 - Solicitando à Mesa que seja dado ciência ao Secretário Estadual de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento e Turismo, Exmo. Sr. João Carlos Meirelles e ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela brilhante iniciativa de se criar mecanismos de incentivo às pequenas e médias empresas no tocante à comercialização de seus produtos no mercado externo, estimulando o avanço econômico e a geração de empregos em nosso estado.

Nº 133/2003 - 19/11/2003 - Solicitando à Mesa que seja dado ciência ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados Federais, Exmo. Sr. Geddel Vieira Lima, da MOÇÃO DE APELO para que envide esforços para agilidade do processo de tramitação da PEC n°534/2002, que dispõe sobre as competências das guardas municipais e a criação da guarda nacional, a fim de que estas corporações possam aprimorar suas atividades, baseados na Constituição Federal, promovendo tranqüilidade à população por saber que a segurança é tratada com prioridade pelos nossos governos. Solicitamos ainda, que cópia da respectiva Moção seja encaminhada ao Senador Federal, Exmo. Sr. Romeu Tuma, autor da proposta, para devida apreciação.

Nº 131/2003 - 12/11/2003 - Solicitando à Mesa que seja dado ciência ao Sr. José Carlos de Carvalho, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela brilhante iniciativa e louvável dedicação em "adotar" a Praça Abílio Alves Marques na intenção de preservação e manutenção, incentivando pessoas interessadas a assumirem a mesma ação em relação a outras praças de nossa cidade, edificando, cada vez mais, um ambiente propício e agradável que amplie o conforto e a convivência harmoniosa das pessoas.

Nº 128/2003 - 06/11/2003 - Solicita à Mesa que seja dado ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin e ao Secretário de Ciências, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. João Carlos de Souza Meirelles, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços para a instalação de uma unidade da FATEC-SP e/ou Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza- CEETEPS em Bebedouro, a fim de proporcionar aperfeiçoamento profissional de nossos cidadãos interessados consecutivamente incrementando o desenvolvimento econômico de nosso município.

Nº 127/2003 - 05/11/2003 - Solicita à Mesa que seja dado ciência à Exma. Sra. Patrícia Saboya, Senadora e Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura o abuso sexual infanto-juvenil em nosso país, extensivo aos parlamentares integrantes, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo brilhante trabalho desenvolvido para investigar crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes e pelo nobre esforço em incutir a conscientização na sociedade sobre iniciativas de combater este problema.

Nº 117/2003 - 16/10/2003 - SOLICITO à Mesa que seja dado ciência ao Presidente da Concessionária Vianorte, Sr. Welman Náhas Curi, da MOÇÃO DE APELO para que tome conhecimento das razões aqui expostas, se sensibilize e envide esforços no sentido de que determine estudos, a fim de incluir no projeto de duplicação no trecho Sertãozinho/Bebedouro da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), prevista para 2004, um dispositivo de acesso no km 389 (oeste) da Rodovia, que permita a passagem de um lado para o outro da Estrada Vicinal BBD-020, conciliando assim, uma segurança maior tanto para os usuários da Rodovia como para os nossos munícipes.

Nº 116/2003 - 16/10/2003 - SOLICITO à Mesa que seja dado ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, e ao seu Secretário Estadual dos Transportes, Exmo. Sr. Dario Rais Lopes, da MOÇÃO DE APELO para que tomem conhecimento das razões aqui expostas, se sensibilizem e envidem esforços no sentido de que inclua sobre a forma de emenda no orçamento do Estado, ou através de re-ratificação no contrato de Concessão com a Vianorte, para seja viabilizados no projeto de duplicação no trecho Sertãozinho/Bebedouro da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), prevista para 2004, um dispositivo de acesso no km 389 (oeste) da Rodovia, que permita a passagem de um lado para o outro da Estrada Vicinal BBD-020, conciliando assim, maior segurança tanto para os usuários da Rodovia como para os nossos munícipes.

Nº 59/2003 - 15/05/2003 - Moção de Aplausos e Congratulações aos sócios proprietários da empresa Linhas Sol Indústria e Comércio de Linhas para Coser Ltda., pela iniciativa de se instalar em nosso município, desejando, a propósito, sucesso em suas aividades

Nº 67/2002 - 24/10/2002 - Moção de Pesar à Família Amaral Campos pelo passamento do Senhor Lellis do Amaral Campos, ocorrido no dia 22 de outubro p.p., em nossa cidade.

Nº 38/2002 - 03/06/2002 - Moção de Aplausos e Congratulações encaminhada ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar e aos Vereadores Dr. Archibaldo, Crivelari, Carlos Orpham, Cleyde do Espírito Santo, Dra. Elizabete, Dezoito, Tota, Freitas, Walter Cávoli e Wilson Riguetto, que votaram favoravelmente ao projeto de lei que atualizou a planta genérica de valores do Município, base de cálculo do IPTU, com cópia para todas as famílias isentas do pagamento do IPTU.

Nº 61/2001 - 30/11/2001 - Moção de Repúdio à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e ao Governador do Estado de São Paulo no sentido de que seja revogado o Decreto que alterou a área de profissionais das APAEs. Requer ainda que seja efetivado a Emenda n. 258 da Constituição Estadual.

Nº 56/2001 - 31/10/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações a Associação Comunitária Jesus Caminho Seguro, extensiva a todos sócios contribuintes, pela brilhante iniciativa de estréia da emissora da Rádio Caminho Seguro - 107,9, no dia 03 de novembro de 2001.

Nº 55/2001 - 31/10/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações a Presidente Rita de Cássia Frederico Alves Sena e aos membros Adélia Maria Frederico Peres Aguiar, Ana Maria Pianta e Cleyde do Espírito Santo, integrantes da Comissão Organizadora da Feccib 2001 pelo brilhante desempenho e sucesso na elaboração dos eventos da Feccib.

Nº 47/2001 - 13/09/2001 - Moção de Congratulações ao Deputado Federal Nelson Marquezelli por seu desempenho na entrega de uma ambulância ao Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira.

Nº 43/2001 - 03/09/2001 - Moção de Apoio pela luta dos funcionários do Judiciário por melhores condições de trabalho e salário.

Nº 33/2001 - 11/06/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Monsenhor José Figuls pela comemoração de seus 75 anos de idade, 50 anos de sacerdócio, 36 anos de serviços em nossa cidade e 27 anos no Distrito de Botafogo.

Nº 30/2001 - 30/05/2001 - Moção de Apelo para o cumprimento do dispositivo legal, atendendo as reivindicações do Sindicato Paulista ao determinar o imediato pagamento do abono.

Nº 20/2001 - 10/05/2001 - Moção de Apelo ao Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Marcio Martins Bonilha, no sentido de urgente instalação da 3ª Vara do Forum da Comarca de Bebedouro.

Nº 1/2001 - 08/02/2001 - Moção de Apelo ao Juiz Corregedor, Dr. Luis Macedo, pela retratação de sua decisão a respeito do Provimento n. 747/00, publicado no D.O.E. seção Judiciário de 16 de janeiro p.p., que ficou decidido a extinção da delegação do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Bebedouro.

Nº 15/1999 - 26/04/1999 - MOCAO DE CONGRATULACOES AOS DEPUTADOS ESTADUAIS MARQUINHO TORTORELLO E MARIA LUCIA PRANDI, PELA ATENCAO DISPENSADA, BEM COMO PELA INTERVENCAO JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL PARA AO SOLUCAO DE PROBLEMAS DE BEBEDOURO.

Nº 13/1999 - 26/04/1999 - MOCAO DE CONGRATULACOES E AGRADECIMENTOS A DEPUTADA ESTADUAL MARIA LUCIA PRANDI, PELA SUA ARTICULACAO CONTRA A EXTINCAO DA DELEGACIA DE ENSINO EM NOSSA CIDADE.

Nº 12/1999 - 26/04/1999 - MOCAO DE CONGRATULACOES E AGRADECIMENTOS AO DEPUTADO ESTADUAL MARCO ANTONIO TORTORELLO PELA SUA ARTICULACAO CONTRA A EXTINCAO DA DELEGACIA DE ENSINO EM NOSSA CIDADE.

Nº 1/1999 - 27/01/1999 - MOCAO DE CONGRATULACOES E APOIO AO DR. CELSO ANTONIO GIGLIO, PELA SOLENIDADE DE POSSE DE DEPUTADO FEDERAL.

Ofícios (4)

Nº 386/2004 - 10/11/2004 - ao GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, encaminhando cópia da "Carta Denúncia dos Inativos Ferroviários", que motivou a realização de uma audiência pública nesta Casa Legislativa e que contou com grande participação popular, entre ferroviários e políticos locais. E também externando pedido de APELO para que Sua Excelência leia o conteúdo da Carta e envide esforços no sentido de se fazer justiça aos ferroviários aposentados e pensionistas, que tanto colaboraram para o engrandecimento do nosso Estado de São Paulo.

Nº 366/2004 - 27/08/2004 - Solicita ao Diretor de Relações Regionais da Telefônica, Milton Scavazzini Júnior, a instalação de um telefone público, tipo orelhão, na Rua Acre, altura do número 111, no Jardim Cruzeiro.

Nº 228/2004 - 17/05/2004 - ao DEPUTADO ESTADUAL, Exmo. Sr. Geraldo Vinholi, o apoio para a aquisição de no mínimo 3 (três) ambulâncias para serem utilizadas pelo Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira.

Nº 187/2004 - 26/04/2004 - ao Prefeito Municipal, requerendo a realização dos reparos necessários no Museu Eduardo Andre Matarazzo, em especial no telhado do prédio.

Projetos de Decreto Legislativo (4)

Nº 5/2000 - 21/09/2000 - Concede título de "Cidadão Bebedourense" e dá outras providências. "Nicolau Barbon".

Nº 4/2000 - 12/09/2000 - Concede título de "Cidadão Bebedourense"e dá outras providências. Sr. Isidio Izidoro do Nascimento

Nº 2/2000 - 18/04/2000 - Concede título de "Patrimônio Cultural de Bebedouro" ao Coral Municipal "Maestro Pedro Pellegrino" que especifica.

Nº 1/2000 - 15/02/2000 - Concede título de Cidadão Bebedourense" ao Sr. Domingos Macri, que especifica.

Projetos de Lei (13)

Nº 29/2004 - 18/03/2004 - Dispõe sobre denominação de via pública na forma que especifica. (David Mattiazzi)

Nº 117/2001 - 19/11/2001 - Dispõe sobre denominação de nome a logradouro público que especifica. "Zumbi dos Palmares".

Nº 89/2001 - 05/09/2001 - Altera a Tabela II, do Anexo 3, da Lei Municipal nº 1382, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Obras do Município), com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 2114/91, 2192/92, 2216/92 e 2656/97 e dá outras providências.

Nº 88/2001 - 05/09/2001 - Altera o quadro I do Anexo 01 da Lei Municipal nº 2721, de 29 de outubro de 1997 (Plano Diretor do Município de Bebedouro) e dá outras providências.

Nº 87/2001 - 05/09/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 2131 de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências.

Nº 86/2001 - 05/09/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 2474 de 31 de outubro de 1995, e dá outras providências.

Nº 70/2000 - 09/06/2000 - Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e dá outras providências.

Nº 22/2000 - 16/03/2000 - Dá denominação a logradouro público que especifica. "Eurico Medeiros".

Nº 8/2000 - 08/02/2000 - Dá denominação a Logradouro Público que especifica. "Norival Rodrigues Faria".

Nº 6/2000 - 03/02/2000 - Declara de Utilidade Pública, Entidade que especifica. (MBN- Missão Boas Novas).

Nº 114/1997 - 14/08/1997 - Dispõe sobre denominação de logradouro público, que especifica. (Bernardino de Campos)

Nº 1/1996 - 26/01/1996 - Dispõe sobre implantação de Horta Comunitária e dá outras providências.

Nº 52/1993 - 16/08/1993 - Denomina próprio municipal e dá outras providências. (Posto Médico do Distrito de Botafogo - Dr. Mauro Burjaili)

Projetos de Resolução (2)

Nº 13/2002 - 28/05/2002 - Altera dispositivos do Regimento Interno que especifica.

Nº 4/2000 - 16/10/2000 - Dá nova redação ao artigo 5º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica (5)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2004 - 12/08/2004 - Dá nova redação ao § 1º do artigo 15 e ao artigo 48 da Lei Orgânica do Município do Município de Bebedouro na forma que especifica.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2004 - 06/04/2004 - Dispõe sobre alteração do Art. 37 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro que especifica. (acaba com o recesso de julho)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2001 - 13/09/2001 - Dispõe sobre alteração no Art. 24 da Lei Orgânica Municipal, que especifica. (Rejeitado)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2001 - 05/09/2001 - Dá nova redação a Lei Orgânica do Município de Bebedouro, promulgada no dia 05 de abril de 1990. (Emenda à Lei Orgânica n. 10, de 29 de outubro de 2001)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2001 - 21/03/2001 - Altera Dispositivos da Lei Orgânica do Município de Bebedouro e dá outras providências. (Emenda à Lei Orgânica n. 09, 07 de maio de 2001).

Requerimentos (40)

Nº 196/2004 - 09/09/2004 - Requer à Mesa para que seja agendada para o próximo dia 16 de setembro, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de debater as obrigações acessórias para a implantação do Sistema Eletrônico na nossa cidade, sobre a pretensão da Administração Municipal em modernizar a administração tributária, a fim de viabilizar a aplicação da Lei Complementar nº 11, de 29 de novembro de 2003.

Nº 15/2004 - 02/02/2004 - Requer que seja oficiado, novamente, o Diretor da Garagem Municipal, Sr. Carlos Ribeiro, para que envie ao Legislativo informações sobre o emprego de óleos lubrificantes e combustível em veículos pertencentes à municipalidade.

Nº 247/2003 - 30/10/2003 - Requeiro à mesa, ouvido o douto plenário, para que seja agendado para o próximo dia 13 de novembro de 2003, às 20:00 hs, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de fazer a discussão do Projeto de Lei nº. 96/2003, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2004; Requeiro ainda, que para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites especiais aos técnicos responsáveis pelo setor de finanças da Prefeitura Municipal a fim de que façam explanações e esclareçam dúvidas acerca do projeto em apreço, bem como para que sejam enviados convites à toda imprensa local, falada e escrita, aos coordenadores do orçamento participativo e às associações de moradores do município.

Nº 244/2003 - 29/10/2003 - Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o Diretor da Garagem Municipal, Sr. Aparecido Alves, na forma do inciso XV do Artigo 87 da Lei Orgânica do Município, para que enviem ao Legislativo informações sobre a frota municipal e eventuais reparos nestes veículos.

Nº 242/2003 - 29/10/2003 - Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o Diretor da Garagem Municipal, Aparecido Alves, na forma do inciso XV do Artigo 87 da Lei Orgânica do Município para que enviem ao Legislativo informações sobre o emprego de óleos lubrificantes e combustível em veículos pertencentes à municipalidade.

Nº 59/2003 - 13/03/2003 - ao Prefeito Municipal, solicitando informações das razões que levariam a empresa CONAM ignorar os valores reais do IPTU e requerendo ainda, a prorrogação ou suspensão dos vencimentos das parcelas do imposto, até a emissão dos novos carnes.

Nº 269/2002 - 17/10/2002 - convoca o Sr. Francisco Carlos Cunha, do Departamento Municipal de desenvolvimento Economico, para prestar esclarecimentos nessa Casa de leis sobre o programa de Desenvolvimento Econômico Municipal, dia 28/10 às 20 h.

Nº 281/2001 - 19/09/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal informações quanto a possível desapropriação da área da mata do Jd. Parati, para a criação de Parque Municipal. Enquanto isso não ocorre, fiscalização na mesma.

Nº 266/2001 - 05/09/2001 - Solicita informações ao Prefeito Municipal quanto a possibilidade de criar em nosso município uma Casa de Convivência para pessoas abandonadas.

Nº 213/2001 - 01/08/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal as seguintes informações: 1- Seria possível estender o programa do café da manhã aos trabalhadores urbanos que se cadastrarem na Prefeitura? 2- Se isso é possível, porque não é feito? 3- Seria possível oferecer almoço aos funcionários do SAAAEB e Garagem Municipal?

Nº 206/2001 - 25/06/2001 - Solicita ao Governador do Estado de São Paulo para o atendimento das reivindicações da Policia com base no índice acumulado do IGP-M/FGV (41,04%) no período do julho de 1997 a abril de 2001. Solicita ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Delegado Geral da Policia, Comandante Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo, Presidente da Assembléia Legislativa, Presidência da Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar e a Associação dos Funcionários da Policia Civil no sentido da efetivação do reajuste salarial.

Nº 64/2001 - 06/03/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego, para que providencie melhorias na sinalização e redutores de velocidade na Avenida José Cutrale Junior.

Nº 241/2000 - 06/11/2000 - Solicita ao Comandante da Policia Militar, Capitão Leonildo Bernardo Pinto, para que destaque membros da Policia Militar defronte a Escola Osvaldo Schiavon, principalmente nos horários de saída, a fim de proporcionar maior segurança ao local.

Nº 214/2000 - 17/08/2000 - Solicita que a Sessão Ordinária do dia 02, seja transferida para o dia 30 de outubro (segunda-feira do corrente ano).

Nº 180/2000 - 15/06/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que logo da conclusão da pavimentação asfáltica do Residencial Souza Lima, seja elaborado junto ao departamento competente e enviado ao Legislativo, Projeto de Lei que Dispõe sobre a isenção de pagamento de asfalto.

Nº 172/2000 - 08/06/2000 - Solicita que seja convidado o Diretor de Distrito, a comparecer nesta Casa de Leis, para esclarecer as razões do encerramento das funções dos escritórios da CPFL em várias cidades de nossa região, bem como a dificuldade em se comunicar por telefone e o grande aumento na tarifa de energia elétrica.

Nº 170/2000 - 07/06/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal, para que logo da conclusão da pavimentação asfáltica do Jardim União II, seja elaborado junto ao departamento competente e enviado a este Legislativo, Projeto de Lei que Dispõe sobre a isenção do pagamento do asfalto.

Nº 55/2000 - 15/03/2000 - Solicita do Departamento Municipal de Tráfego, para que providencie redutores de velocidade adequados para a Avenida Egídio Veraldi, próximo ao cruzamento com a Rua Vasco Gigliolli.

Nº 18/2000 - 03/02/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que juntamente com o Departamento de Engenharia, para que envie a este Legislativo um Projeto de Lei, doando área de terra à Rede Feminina de Combate ao Câncer.

Nº 268/1999 - 22/11/1999 - SOLICITA AO DIRETOR DO SAAAEB, SR. NELSON BERGAMASCO, PARA QUE ELABORE UMA COLETA DE INFORMACOES REFERENTE A QUANTIDADE DE PRACAS DE NOSSO MUNICIPIO QUE NAO DISPOEM DE CANAIS ESPECIFICOS DE IRRIGACAO, PROVIDENCIANDO A COLOCACAO DESSE MODELO DE TORNEIRA.

Nº 198/1999 - 23/08/1999 - SOLICITA A TEBE- CONCESSIONARIA DE RODOVIAS, PARA QUE PROVIDENCIE O MAIS RAPIDO POSSIVEL, ACOSTAMENTO NO TRECHO CORRESPONDIDO ENTRE O BAIRRO BOA VISTA E O JARDIM CLAUDIA, KM 395 MAIS 500 M AO KM 396 MAIS 200 M DA RODOVIA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA.

Nº 149/1999 - 26/04/1999 - SOLICITA AO DEPUTADOS ESTADUAIS MARQUINHO TORTORELLO E MARIA LUCIA PRANDI, A FIM DE QUE O MESMO INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, NO SENTIDO DA REALIZACAO DA ILUMINACAO DO AEROPORTO MUNICIPAL DE BEBEDOURO.

Nº 13/1999 - 27/01/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO DO JARDIM UNIAO I, O MAIS BREVE POSSIVEL.

Nº 3/1999 - 25/01/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PROVIDENCIE TELEVISORES EM TODOS OS QUARTOS DO HOSPITAL MUNICIPAL JULIA PINTO CALDEIRA.

Nº 16/1998 - 02/02/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE FAÇA ESTUDOS QUANTO A INSTALAÇAO DE BEBEDOURO D'AGUA REFRIGERADA NA PRAÇA PUBLICA BARAO DO RIO BRANCO.

Nº 414/1997 - 01/12/1997 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, A FIM DE PROVIDENCIAR O RECAPEAMENTO DA AVENIDA JOSÉ CUTRALE JUNIOR, TANTO DO SENTIDO ASCENDENTE, QUANTO O DESCENDENTE, DEFRONTE A PLANTAÇAO DE EUCALIPTOS.

Nº 392/1997 - 03/11/1997 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DAR CONTINUIDADE A OBRA DE ASFALTAMENTO NO BAIRRO JARDIM PARATI II.

Nº 389/1997 - 03/11/1997 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE NAO SEJA COBRADO ALUGUEL DOS SALOES DOS CENTROS COMUNITARIOS, QUANDO FOREM UTILIZADOS PELOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS, NA REALIZAÇAO PARA FESTAS DE CASAMENTOS, ANIVERSARIOS E OUTROS.

Nº 373/1997 - 20/10/1997 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER UMA ENTRADA PELA RUA RIO GRANDE DO NORTE, BEM COMO O ISOLAMENTO DESTA AREA E A COLOCAÇAO DE UM PARQUE INFANTIL.

Nº 355/1997 - 06/10/1997 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ENTRE EM CONTATO COM A C.P.F.L., PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE MELHORAR A ILUMINAÇAO DA AVENIDA PEDRO HORTAL.

Nº 354/1997 - 06/10/1997 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENTRE EM CONTATO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBLIDADE DE PROVIDENCIAR SINALIZAÇAO E REDUTOR DE VELOCIDADE TIPO TACHAO NA AVENIDA PEDRO HORTAL, NO JARDIM ESTORIL.

Nº 353/1997 - 06/10/1997 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENTRE EM CONTATO COM O I.B.G.E. - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA, PARA QUE PROVIDENCIE AS INFORMAÇOES PARA O FEITIO DE UM MURAL QUE TENHA O MAPA DA CIDADE DE BEBEDEOURO, ALEM DA COLOCAÇAO DO NOME DO MUNICIPIO EM LETRAS GRANDES NO TERMINAL RODOVIARIO.

Nº 341/1997 - 06/10/1997 - No sentido de que seja oficiado ao Senhor Prefeito Edne José, que entre em contato com o Orgao Competente para que verifique a possibilidade de instalar redutor de velocidade tipo TACHAO, na Avenida José Cutrale Júnior.

Nº 337/1997 - 15/09/1997 - SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTODE OBRAS, PARA QUE PROVIDENCIEM COM A MAXIMA URGENCIA A COLOCAÇAO DE TACHAO TANTO NA PISTA ASCENDENTE QUANTO NA DESCENDENTE DA AV. JOSE AUGUSTO DE CARVALHO, NO RESIDENCIAL SANTAELLA.

Nº 287/1997 - 18/08/1997 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS, A CONTRUÇAO DE GALERIAS (BOCA DE LOBO), NAS RUAS 5,6,7,8,9 DO BAIRRO RASSIM DIB.

Nº 203/1997 - 02/06/1997 - solicitando a TELESP que determine a instalacao de um orelhao na Rua Colina, altura do n° 83, defronte ao bar do Husseim, no Jar- dim Cruzeiro.

Nº 173/1997 - 12/05/1997 - solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que determine o retorno do ponto de onibus na rotatoria do Bebedouro Shopping Center destinado até as cidades de Barretos e Ribeirao Preto.

Nº 164/1997 - 05/05/1997 - Solicito a TELESP para que estude a possibilidade da instalacao de um orelhao na rua Domingos Gagliardi na altura do n°590, no Residencial Pedro Maia

Nº 163/1997 - 05/05/1997 - Solicito ao Sr. Prefeito Municipal, para que entre em contato com as Empresas de Moto-Taxi determinando para que cumpram o Inciso XII do Artigo 7°, da Lei n°2622

Nº 56/1997 - 24/02/1997 - Solicito a TELESP para verificar a possibilidade de instalar um orelhao na Av. Jose Cutrale Junior, altura do n° 1706, na confluencia com a Av. Pedro Paschoal

Substitutivos (1)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2001 - 05/11/2001 - Dispõe sobre a implantação da cesta básica aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências. (Aprovado)