Projeto de Lei Nº 1/1996
Tipo: Legislativo
Data: 26/01/1996
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Hermevaldo Freitas Caires
Assunto: Dispõe sobre implantação de Horta Comunitária e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 01-96 | 16/06/2023 | 8,9 MB |