Câmara Municipal de Bebedouro

Requerimentos (61)

Nº 164/2025 - 08/10/2025 - Requer que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, à Secretaria Municipal de Educação de Bebedouro (SEMEB), solicitando, em caráter de urgência, esclarecimentos e documentos referentes ao convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e a organização “Parceiros da Educação”:

Nº 163/2025 - 08/10/2025 - Requer que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Ana Paula Tillelli Marques Catunda, para que providenciem, em caráter de urgência e dentro do prazo regimental, respostas aos questionamentos sobre prestação de contas quadrimestrais dos recursos da saúde.

Nº 162/2025 - 08/10/2025 - Requer que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren e a(o) Presidente do Conselho Municipal de Saúde, para que disponibilizem, no prazo regimental, calendário e atas das reuniões do Colegiado do Conselho Municipal de Saúde.

Nº 161/2025 - 08/10/2025 - Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. Arthur Henrique Ernesto, para que responda aos questionamentos acerca do teor do Ofício nº 07/2025, datado de 25 de setembro de 2025, encaminhado a Vossa Excelência por servidor desta Casa Legislativa

Nº 160/2025 - 08/10/2025 - Requer que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, ao Diretor do Departamento Jurídico, Sr. Rodrigo Galvão Moura, ao Diretor do Departamento de Cultura, Sr. Glauco Carvalho Corrêa e ao Presidente do COMTUR (Conselho Municipal de Turismo), para que prestem os devidos esclarecimentos e providenciem respostas aos seguintes questionamentos, fundamentados na decisão judicial

Nº 153/2025 - 01/10/2025 - Requer à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que CONVOQUE o Sr. VICTOR BARBIERI RIBEIRO, Diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente de Bebedouro, para comparecer a esta Casa Legislativa na 31ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 20 de outubro de 2025, às 18 horas, com a finalidade de prestar esclarecimentos detalhados sobre a gestão e os critérios de cobrança da TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (popularmente conhecida como "Taxa do Lixo"); sobre a situação, abrangência e eficácia do programa de COLETA SELETIVA no município; e, de modo geral, sobre as políticas, programas e ações sob a responsabilidade de sua pasta.

Nº 147/2025 - 24/09/2025 - Requer à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que CONVOQUE o Senhor Edivaldo Souza Alves, Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão Públicas, para comparecer perante esta Casa Legislativa na 32ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 27 de outubro de 2025, às 18 horas, a fim de prestar esclarecimentos detalhados sobre a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que "Dispõe sobre o regime administrativo especial de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público".

Nº 145/2025 - 24/09/2025 - Requer à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que CONVIDE a Assistente de Departamento da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão Públicas, Sra. Senhora Gabriela Donizete de Oliveira, a comparecer a esta Casa Legislativa com a finalidade de prestar esclarecimentos detalhados sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 48/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que propõe a revogação da Lei nº 2.234, de 29 de dezembro de 1992

Nº 144/2025 - 24/09/2025 - Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, a Comandante da Guarda Civil Municipal de Bebedouro, Sra. Cássia Simone Rodrigues, solicitando informações e esclarecimentos sobre a operação de trânsito e apreensão de veículos conduzida por agentes desta corporação no entorno do Centro Universitário UNIFAFIBE, durante a realização do CONCURSO PÚBLICO nº 01/2025, regido pelos Editais 01, 02, 03 e 04, aplicado no último dia 21 de setembro de 2025.

Nº 143/2025 - 24/09/2025 - Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, e a Presidente da Comissão Municipal para Estudos e Realização de Concursos Públicos e Processo Seletivo, Sra. Yara Terezinha Bossolani Lenhaverde, solicitando informações e esclarecimentos sobre a realização do CONCURSO PÚBLICO nº 01/2025, regido pelos Editais 01, 02, 03 e 04, aplicado no último dia 21 de setembro de 2025, no Centro Universitário UNIFAFIBE, nos períodos da manhã e da tarde.

Nº 141/2025 - 17/09/2025 - Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, ao Coordenadora do Vetores e Zoonoses, Sra. Regina Jorge Domingos Melanda, para providências e informações sobre medidas de vigilância, controle e orientação para mitigar problemas com baratas e escorpiões no bairro Jardim Claudia II, mais especificamente na Alameda Eugênio de Oliveira e Silva,

Nº 140/2025 - 17/09/2025 - Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, ao Presidente do SAAEB Ambiental, Sr. Antônio Francisco Armelin Gomes, para que prestem informações detalhadas acerca do processo de terceirização do serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos no município de Bebedouro, conforme aprovado pelo Legislativo através do crédito suplementar no valor de R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais), bem como respondam aos questionamentos.

Nº 138/2025 - 15/09/2025 - Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, a Secretária Municipal de Educação - SEMEB, Sra. Angélica Lainetti Massaro para que respondam aos questionamentos sobre férias e licença-prêmio, preferencialmente com a indicação dos dispositivos legais (lei, decreto, portaria ou resolução) que as fundamentam:

Nº 137/2025 - 12/09/2025 - Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, a Secretária Municipal de Educação (SEMEB), Sra. Angélica Lainetti Massaro para que respondam aos questionamentos sobre as providências adotadas para o cumprimento das condicionalidades do VAAR-Fundeb:

Nº 136/2025 - 12/09/2025 - Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Ana Paula Tillelli Marques Catunda para que respondam aos questionamentos sobre o desabastecimento crônico de medicamentos de alto custo e essenciais na rede pública municipal:

Nº 135/2025 - 10/09/2025 - Requeiro que CONVIDE o Senhor RAFAEL HERMENEGILDO STANZANI, Presidente Interino do Botafogo Futebol Clube, para que compareça a uma sessão desta Casa Legislativa, preferencialmente no dia 22 de setembro de 2025, às 18h, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o atual estágio do processo de reestruturação e a composição da nova diretoria do clube, a situação financeira da entidade, incluindo a regularização de débitos fiscais e obrigacionais, as medidas adotadas para coibir e apurar os furtos de bens patrimoniais, as condições de uso, ocupação e manutenção do espaço físico do clube e, sobretudo, para se explanar detalhadamente sobre o acordo que envolve a doação de área de terras do clube, a judicialização do caso e os impactos dessa negociação para a comunidade de Botafogo e ainda, para responder a quaisquer outras indagações atinentes à questão que os Vereadores julgarem necessárias.

Nº 132/2025 - 09/09/2025 - Requeiro que CONVIDE o Senhor Roque, Presidente da Concessionária Viação Guarulhos, para que compareça a esta Casa Legislativa com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a execução e o cumprimento do Contrato de Concessão nº 01/2015, firmado em virtude da Concorrência Pública nº 01/2014; o processo de dação em pagamento realizado em favor da concessionária; a situação atual da concessão e eventuais pendências financeiras ou operacionais, e quaisquer outras indagações atinentes à questão que os Vereadores julgarem necessárias

Nº 131/2025 - 09/09/2025 - Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, ao Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, Sr. Leonardo Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho para que respondam aos questionamentos acerca da pavimentação da Avenida Projetada no município de Bebedouro.

Nº 129/2025 - 04/09/2025 - Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren e a Coordenadora da Vigilância Sanitária, Sra. Regina Jorge Domingos Melanda, para que respondam aos questionamentos acerca comerciante ambulante estabelecido no logradouro Rua Doutor Brandão Veras, nº 2520:

Nº 128/2025 - 04/09/2025 - Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren e ao Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômino, Sr. Rodrigo Galvão Moura, para que respondam aos questionamentos acerca comerciante ambulante estabelecido no logradouro Rua Doutor Brandão Veras, nº 2520:

Nº 126/2025 - 03/09/2025 - Requeiro que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Ana Paula Tilelli Catunda para que possam ofertar respostas a esta Casa de Leis aos questionamentos, dentro do prazo regimental.

Nº 124/2025 - 03/09/2025 - Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, ao Diretor de Turismo, Sr. Marcus Lucius Corrêa, bem como ao Secretário Municipal de Cultura, Sr. Glauco Antonio Carvalho Corrêa para que respondam aos questionamentos acerca da situação do prédio histórico da Estação Ferroviária de Bebedouro:

Nº 123/2025 - 03/09/2025 - Requeiro que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren e ao Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO SERVIÇO ASSISTENCIAL DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBEDOURO, para que possam ofertar respostas a esta Casa de Leis, os documentos e informações referentes aos questionamentos, dentro do prazo regimental:

Nº 121/2025 - 27/08/2025 - Requeiro que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren e o Diretor do Departamento Municipal de Turismo de Bebedouro/SP, Sr. Marcus Lúcius Correa para que possam ofertar respostas a esta Casa de Leis aos questionamentos sobre a situação da área adjacente ao Sambódromo, popularmente conhecida como “Muro de Berlim”.

Nº 120/2025 - 27/08/2025 - Requeiro que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren e a Secretária Municipal de Saúde de Bebedouro/SP, Sra. Ana Paula Tillelli Marques Catunda para que possam ofertar respostas a esta Casa de Leis aos questionamentos sobre a disponibilidade de medicamentos relacionados à saúde mental na Farmácia Municipal.

Nº 117/2025 - 20/08/2025 - REQUEIRO à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que CONVOQUE a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Ana Paula Tilelli Catunda, a comparecer a esta Casa Legislativa na 25ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 01 de setembro de 2025, às 18 horas, com a finalidade de prestar esclarecimentos detalhados sobre Plano de Readequação da UPA 24 horas de Bebedouro, aprovado através do Projeto de Lei nº 06/2025, autorizando um crédito suplementar de quase R$ 6 milhões para a gestão da UPA via Organização Social em Saúde, entre outros questionamentos relacionados a sua pasta;

Nº 115/2025 - 20/08/2025 - Requeiro à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, que nos termos do Parágrafo Único do Art. 253 e do Parágrafo Único do Art. 255 do Regimento Interno desta Casa de Leis, CONVIDE o gestor da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), Sr. Eduardo Melhado Sant’Anna, para que compareça a esta Casa Legislativa com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o Gerenciamento, Execução e Operacionalização quanto a Gestão da UPA 24 horas de Bebedouro (Unidade de Pronto Atendimento); Prestação de Serviços Médicos para o Atendimento de Plantão de Retaguarda nas Especialidades necessárias ao Hospital Municipal de Bebedouro “Julia Pinto Caldeira”, bem como, responder a quaisquer outras indagações atinentes à questão, que os vereadores julgarem necessárias.

Nº 111/2025 - 13/08/2025 - Requeiro que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Ana Paula Tilelli Catunda para que disponibilizem, no prazo regimental, cópias integrais dos contratos de gestão celebrados com a Organização Social de Saúde Hospital Mahatma Gandhi, referente ao período em que administrou a UPA 24 horas e o Hospital Municipal; e a atual gestora, Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, responsável pela UPA 24 horas e pelo Hospital Municipal.

Nº 110/2025 - 13/08/2025 - Requeiro que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Ana Paula Tilelli Catunda para que possam ofertar respostas a esta Casa de Leis aos questionamentos sobre a gestão da UPA, dentro do prazo regimental:

Nº 109/2025 - 13/08/2025 - Requeiro à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, que nos termos do Parágrafo Único do Art. 253 e Art. 255 do Regimento Interno desta Casa de Leis, CONVOQUE o gestor da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), Sr. Eduardo Melhado Sant’Anna, para que compareça na 24ª (vigésima quarta) sessão ordinária desta Casa Legislativa, a realizar-se dia 25 de agosto de 2025, às 18 horas, com a finalidade de prestar-nos esclarecimentos sobre o Gerenciamento, Execução e Operacionalização quanto a Gestão da UPA 24 horas de Bebedouro (Unidade de Pronto Atendimento); Prestação de Serviços Médicos para o Atendimento de Plantão de Retaguarda nas Especialidades necessárias ao Hospital Municipal de Bebedouro “Julia Pinto Caldeira”, bem como, responder a quaisquer outras indagações atinentes à questão, que os vereadores julgarem necessárias.

Nº 97/2025 - 28/07/2025 - REQUEREMOS à Mesa que, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, seja agendada para o próximo dia 13 de Agosto, às 19:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma audiência pública com a finalidade específica de discutir sobre o Regulamento Disciplinar e a Reorganização Administrativo-funcional, o Plano de Carreiras e Salários da Guarda Civil Municipal de Bebedouro.

Nº 96/2025 - 30/06/2025 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 100, II e 106 e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, e artigo 51, parágrafo único, da LOMB, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e apurar responsabilidades pelos problemas relatados no SASEMB, dentre eles o déficit financeiro, parcelamentos, falta de repasse de contribuição patronal (com apontamento pelo TCE/SP), COMPREV, cálculo atuarial, divergência entre o repasse de valores dos professores aposentados com paridade e igualdade, entre outras ocorrências que forem observadas no decurso das investigações, a qual terá o prazo legal de 90 dias, podendo haver prorrogação pelo mesmo prazo, podendo indicar, requisitar e convocar testemunhas, solicitar documentos, além das ações previstas no artigo 113, do Regimento Interno desta Casa, como justificado no requerimento.

Nº 92/2025 - 17/06/2025 - Requeiro que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren para que possam ofertar respostas a esta Casa de Leis aos questionamentos sobre coletores de lixo, dentro do prazo regimental:

Nº 91/2025 - 17/06/2025 - Requeiro que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren e ao Coordenador do CAPS I de Bebedouro/SP, Sr. Alexandre Lyra Lopes para que possam ofertar respostas a esta Casa de Leis aos questionamentos pertinentes ao CAPS I, dentro do prazo regimental:

Nº 90/2025 - 12/06/2025 - Requeiro que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren para que possa ofertar respostas a esta Casa de Leis aos questionamentos sobre o Conselho Municipal antidrogas - COMAD, dentro do prazo regimental:

Nº 89/2025 - 12/06/2025 - Requeiro que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren para que possa ofertar respostas a esta Casa de Leis aos questionamentos sobre o Conselho Municipal dos Direitos Humanos, dentro do prazo regimental:

Nº 83/2025 - 04/06/2025 - Requeiro que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren e ao Diretor do Departamento de Cultura, Sr. Glauco Carvalho Corrêa para que possam ofertar respostas a esta Casa de Leis aos questionamentos sobre horário de funcionamento, quadro de pessoal e atividades desenvolvidas pelo Departamento de Cultura, dentro do prazo regimental:

Nº 76/2025 - 21/05/2025 - REQUEIRO à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, seja agendada para terça-feira, dia 01 de julho, às 19:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública convidando todas as autoridades competentes, como gestores, profissionais, sindicatos, MPT, Defensoria Pública e sociedade civil para discutir sobre o descumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, nos termos da Lei Federal nº 14.434/2022, e a necessidade de sua imediata implementação pelo Poder Executivo local, bem como demais demandas da área da saúde do município para encontrar soluções viáveis, como plano de adequação orçamentária para cumprir o piso; negociação com sindicatos para implementação gradual, se necessário; fortalecimento de políticas de valorização, como capacitação e melhores condições de trabalho.

Nº 75/2025 - 21/05/2025 - REQUEIRO à Mesa que, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, seja agendada para o próximo dia 30 de junho, às 19:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma audiência pública com a finalidade específica de discutir sobre o pagamento do piso Nacional do Magistério aos professores aposentados com paridade, bem como o andamento atual dos serviços prestados pela Autarquia, incluindo benefícios, atendimentos e programas em vigor, sua situação financeira e orçamentária, com informações sobre receitas, despesas e eventuais déficits, medidas adotadas para garantir a eficiência do serviço, especialmente em relação a eventuais reclamações ou demandas não atendidas. Requeiro, ainda, que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao vice-Prefeito, as Secretarias Municipais, ao Ministério Público local, ao Sindicato dos Funcionários Servidores e Empregados Municipais Ativos, Inativos, Pensionistas e Autárquicos de Bebedouro.

Nº 72/2025 - 16/05/2025 - Requeiro à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, a Secretária Municipal de Educação de Bebedouro – SEMEB, Sra. Angélica Lainetti Massaro e ao Conselho Municipal da Educação, para que possam ofertar respostas a esta Casa de Leis, dentro do prazo regimental, sobre a propriedade, atual destinação e estado de conservação do imóvel localizado na Rua Brasil, esquina com Rua João XXIII, nº 63, Bairro Irmã Antonieta Farani, nesta cidade, já foi utilizado como Núcleo II da Escola Lellis do Amaral Campos e abrigou o programa Segundo Tempo.

Nº 70/2025 - 14/05/2025 - Requeiro que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, a Secretária Municipal de Educação de Bebedouro – SEMEB, Sra. Angélica Lainetti Massaro e ao Conselho Municipal da Educação, para que possa ofertar respostas a esta Casa de Leis a questionamentos sobre o andamento do processo das negociações entre o município e o Governo Federal/Instituto Federal para a implantação de um campus em nossa cidade, dentro do prazo regimental:

Nº 69/2025 - 14/05/2025 - Requeiro à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que possa ofertar respostas a esta Casa de Leis a questionamentos sobre o encerramento da linha de transporte coletivo Bebedouro-Jaboticabal, operada pela Viação Rápido D´Oeste, dentro do prazo regimental:

Nº 68/2025 - 14/05/2025 - Requeiro à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que possa ofertar respostas a esta Casa de Leis aos seguintes questionamentos, dentro do prazo regimental: Qual a possibilidade de que as demandas referentes à estrutura do Tiro de Guerra 02-006 sejam avaliadas, planejadas e executadas as benfeitorias no local objeto do convênio, visando aprimorar sua estrutura e funcionalidade? Justifique a resposta de forma fundamentada com base na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Nº 67/2025 - 14/05/2025 - Requeiro à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, bem como a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Sra. Elaine Lucas, para que possam ofertar respostas a esta Casa de Leis a questionamentos sobre negociação com o Sindicato dos Servidores Municipais, dentro do prazo regimental.

Nº 66/2025 - 14/05/2025 - Requeiro à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, afim de obter informações e toda documentação referente à contratação por inexigibilidade de licitação de artista nº 14/2025, processo nº 43/2025, autorizando a contratação de profissional do setor artístico, sendo um show da cantora CASSIANE, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para que possam ofertar respostas a esta Casa de Leis aos seguintes questionamentos, dentro do prazo regimental:

Nº 62/2025 - 12/05/2025 - Requeiro à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convide o representante da Viação Urbana Guarulhos S.A, a comparecer a esta Casa Legislativa na 17ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 02 de junho de 2025, às 18 horas, com a finalidade de esclarecer dúvidas sobre o serviço prestado para o Município de Bebedouro.

Nº 61/2025 - 07/05/2025 - REQUEIRO à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convoque o Diretor do Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro – SASEMB, Sr. Lincoln Del Bianco de Menezes Carvalho, a comparecer a esta Casa Legislativa na 15ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 19 de maio de 2025, às 18 horas, com a finalidade de prestar esclarecimentos detalhados sobre não cumprimento do pagamento do piso Nacional do Magistério aos professores aposentados com paridade, bem como o andamento atual dos serviços prestados pela Autarquia, incluindo benefícios, atendimentos e programas em vigor, sua situação financeira e orçamentária, com informações sobre receitas, despesas e eventuais déficits, medidas adotadas para garantir a eficiência do serviço, especialmente em relação a eventuais reclamações ou demandas não atendidas.

Nº 56/2025 - 06/05/2025 - REQUEIRO à Mesa que, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, seja agendada para o próximo dia 27 de maio – terça-feira, às 19:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma audiência pública com a finalidade específica de discutir sobre o destino dos funcionários públicos concursados da limpeza pública - coletores.

Nº 55/2025 - 30/04/2025 - requerer informações e documentação referente à contratação por inexigibilidade de licitação de artista nº 14/2025, processo nº 43/2025, autorizando a contratação de profissional do setor artístico, sendo um show artístico da cantora CASSIANE, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme detalhes abaixo

Nº 54/2025 - 30/04/2025 - Requeiro que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren e ao Diretor do Departamento de Cultura, Sr. Glauco Carvalho Corrêa para que possam ofertar respostas a esta Casa de Leis aos seguintes questionamentos, dentro do prazo regimental:

Nº 48/2025 - 23/04/2025 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 100, II e 106 e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, e artigo 51, parágrafo único, da LOMB, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e apurar responsabilidades pelos problemas relatados nas fiscalizações de fraudes em ligações de água do SAAEB, como ligações clandestinas, possível data da irregularidade, controle de ramais que levam a água da rede principal as residenciais, e seus prestadores de serviço (empresas terceirizadas), entre outras ocorrências de fraude, a qual terá o prazo legal de 90 dias, podendo haver prorrogação pelo mesmo prazo, podendo indicar, requisitar e convocar testemunhas, solicitar documentos, além das ações previstas no artigo 113, do Regimento Interno desta Casa, como justificamos abaixo.

Nº 38/2025 - 26/03/2025 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 100, II e 106 e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, e artigo 51, parágrafo único, da LOMB, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e apurar responsabilidades pelos constantes problemas relatados na área de Saúde da Prefeitura Municipal de Bebedouro/SP, em especial sobre a situação das ambulâncias, medicamentos, contratos vigentes e pagamentos efetuados, a qual terá o prazo legal de 90 dias, podendo haver prorrogação pelo mesmo prazo, podendo indicar, requisitar e convocar testemunhas, solicitar documentos, além das ações previstas nos artigo 113, do Regimento Interno desta Casa, como justificamos abaixo.

Nº 35/2025 - 19/03/2025 - Requeiro que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, bem como a Comandante da Guarda Civil Municipal, Sra. Cássia Simone Rodrigues Stürmer, para que possam ofertar informações e ações sobre a presença e escala da Guarda Civil Municipal no Distrito de Andes e demais distritos da cidade.

Nº 33/2025 - 12/03/2025 - Requerimento solicitando informações ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren sobre a criação e manutenção de conselhos municipais.

Nº 28/2025 - 06/03/2025 - Requeiro ao Prefeito e ao Departamento Municipal de Cultura, bem como ao Departamento Municipal de Turismo, que ofertem respostas a esta Casa de Leis a questionamentos sobre gastos públicos e retorno econômico do Carnaval, dentro do prazo regimental.

Nº 27/2025 - 06/03/2025 - Requer à Mesa que seja agendada para o próximo dia 27 de março, às 19h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública convocando todas as autoridades competentes, representantes da sociedade civil, educadores, mães, pais e responsáveis, toda comunidade escolar e demais interessados, com a finalidade de debater o Direito à Creche e à Pré-escola em Tempo Integral para crianças de 0 a 5 anos, conforme previsto na Constituição Federal, nos Acórdãos e Precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Nº 24/2025 - 26/02/2025 - Requeiro ao Prefeito, ao Secretário Municipal de Cultura, ao Conselho Gestor do FUNDEB e ao Conselho Municipal da Educação que ofertem respostas a esta Casa de Leis sobre a aplicação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no município, especialmente no que tange aos projetos e programas desenvolvidos por meio de ações públicas, como editais e chamamentos abertos para trabalhadores da área da cultura.

Nº 23/2025 - 26/02/2025 - Requeiro ao Prefeito, ao Secretário Municipal de Cultura e ao Conselho Municipal de Cultura que ofertem respostas a esta Casa de Leis sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo no município, especialmente no que tange às ações emergenciais destinadas aos trabalhadores da área da cultura local, conforme disposto nos arts. 5º, 6º e 8º da referida lei.

Nº 22/2025 - 26/02/2025 - Requeiro ao Prefeito, à Secretária Municipal de Educação, ao Conselho Gestor do FUNDEB e ao Conselho Municipal da Educação que ofertem respostas a esta Casa de Leis sobre o cumprimento das regras de distribuição da cota-parte do ICMS e da Complementação do VAAR, conforme o art. 5º, inciso III, da Lei regente.

Nº 20/2025 - 19/02/2025 - REQUEIRO à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, seja agendada para o próximo 08 de março, às 14:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública convocando todas as autoridades competentes, representantes da sociedade civil, educadores, historiadores e demais interessados, com a finalidade de discutir a situação atual da Biblioteca Municipal; propor medidas para a ampliação e modernização de seu espaço físico; garantir a preservação e a ampliação de seu acervo; promover ações que revitalizem a biblioteca como um centro de cultura e conhecimento para a comunidade.

Nº 7/2025 - 29/01/2025 - Requer à Mesa que seja oficiada a Guarda Municipal de Bebedouro, por meio do Prefeito Municipal, Sr. Lucas Gibin, bem como por intermédio da sua Comandante, Cássia Simone Rodrigues e ao 33º Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPM-I) nesta, por meio de seu Comandante Cássio Araújo de Freitas, para que possam ofertar a esta Casa de Leis informações referentes ao aumento nas ocorrências de roubos e furtos de veículos na região central do município, mais precisamente no bairro Jardim Paraíso.