Vereadores - Antônio Gandini Junior - Proposituras
Requerimentos (29)
Nº 92/2025 - 17/06/2025 - Requeiro que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren para que possam ofertar respostas a esta Casa de Leis aos seguintes questionamentos, dentro do prazo regimental:
Nº 91/2025 - 17/06/2025 - Requeiro que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren e ao Coordenador do CAPS I de Bebedouro/SP, Sr. Alexandre Lyra Lopes para que possam ofertar respostas a esta Casa de Leis aos seguintes questionamentos, dentro do prazo regimental:
Nº 90/2025 - 12/06/2025 - Requeiro que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren para que possa ofertar respostas a esta Casa de Leis aos questionamentos sobre o Conselho Municipal antidrogas - COMAD, dentro do prazo regimental:
Nº 89/2025 - 12/06/2025 - Requeiro que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren para que possa ofertar respostas a esta Casa de Leis aos questionamentos sobre o Conselho Municipal dos Direitos Humanos, dentro do prazo regimental:
Nº 83/2025 - 04/06/2025 - Requeiro que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren e ao Diretor do Departamento de Cultura, Sr. Glauco Carvalho Corrêa para que possam ofertar respostas a esta Casa de Leis aos questionamentos sobre horário de funcionamento, quadro de pessoal e atividades desenvolvidas pelo Departamento de Cultura, dentro do prazo regimental:
Nº 76/2025 - 21/05/2025 - REQUEIRO à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, seja agendada para terça-feira, dia 01 de julho, às 19:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública convidando todas as autoridades competentes, como gestores, profissionais, sindicatos, MPT, Defensoria Pública e sociedade civil para discutir sobre o descumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, nos termos da Lei Federal nº 14.434/2022, e a necessidade de sua imediata implementação pelo Poder Executivo local, bem como demais demandas da área da saúde do município para encontrar soluções viáveis, como plano de adequação orçamentária para cumprir o piso; negociação com sindicatos para implementação gradual, se necessário; fortalecimento de políticas de valorização, como capacitação e melhores condições de trabalho.
Nº 75/2025 - 21/05/2025 - REQUEIRO à Mesa que, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, seja agendada para o próximo dia 30 de junho, às 19:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma audiência pública com a finalidade específica de discutir sobre o pagamento do piso Nacional do Magistério aos professores aposentados com paridade, bem como o andamento atual dos serviços prestados pela Autarquia, incluindo benefícios, atendimentos e programas em vigor, sua situação financeira e orçamentária, com informações sobre receitas, despesas e eventuais déficits, medidas adotadas para garantir a eficiência do serviço, especialmente em relação a eventuais reclamações ou demandas não atendidas. Requeiro, ainda, que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao vice-Prefeito, as Secretarias Municipais, ao Ministério Público local, ao Sindicato dos Funcionários Servidores e Empregados Municipais Ativos, Inativos, Pensionistas e Autárquicos de Bebedouro.
Nº 72/2025 - 16/05/2025 - Requeiro à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, a Secretária Municipal de Educação de Bebedouro – SEMEB, Sra. Angélica Lainetti Massaro e ao Conselho Municipal da Educação, para que possam ofertar respostas a esta Casa de Leis, dentro do prazo regimental, sobre a propriedade, atual destinação e estado de conservação do imóvel localizado na Rua Brasil, esquina com Rua João XXIII, nº 63, Bairro Irmã Antonieta Farani, nesta cidade, já foi utilizado como Núcleo II da Escola Lellis do Amaral Campos e abrigou o programa Segundo Tempo.
Nº 70/2025 - 14/05/2025 - Requeiro que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, a Secretária Municipal de Educação de Bebedouro – SEMEB, Sra. Angélica Lainetti Massaro e ao Conselho Municipal da Educação, para que possa ofertar respostas a esta Casa de Leis a questionamentos sobre o andamento do processo das negociações entre o município e o Governo Federal/Instituto Federal para a implantação de um campus em nossa cidade, dentro do prazo regimental:
Nº 69/2025 - 14/05/2025 - Requeiro à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que possa ofertar respostas a esta Casa de Leis a questionamentos sobre o encerramento da linha de transporte coletivo Bebedouro-Jaboticabal, operada pela Viação Rápido D´Oeste, dentro do prazo regimental:
Nº 68/2025 - 14/05/2025 - Requeiro à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que possa ofertar respostas a esta Casa de Leis aos seguintes questionamentos, dentro do prazo regimental: Qual a possibilidade de que as demandas referentes à estrutura do Tiro de Guerra 02-006 sejam avaliadas, planejadas e executadas as benfeitorias no local objeto do convênio, visando aprimorar sua estrutura e funcionalidade? Justifique a resposta de forma fundamentada com base na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Nº 67/2025 - 14/05/2025 - Requeiro à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, bem como a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Sra. Elaine Lucas, para que possam ofertar respostas a esta Casa de Leis a questionamentos sobre negociação com o Sindicato dos Servidores Municipais, dentro do prazo regimental.
Nº 66/2025 - 14/05/2025 - Requeiro à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, afim de obter informações e toda documentação referente à contratação por inexigibilidade de licitação de artista nº 14/2025, processo nº 43/2025, autorizando a contratação de profissional do setor artístico, sendo um show da cantora CASSIANE, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para que possam ofertar respostas a esta Casa de Leis aos seguintes questionamentos, dentro do prazo regimental:
Nº 62/2025 - 12/05/2025 - Requeiro à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convide o representante da Viação Urbana Guarulhos S.A, a comparecer a esta Casa Legislativa na 17ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 02 de junho de 2025, às 18 horas, com a finalidade de esclarecer dúvidas sobre o serviço prestado para o Município de Bebedouro.
Nº 61/2025 - 07/05/2025 - REQUEIRO à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convoque o Diretor do Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro – SASEMB, Sr. Lincoln Del Bianco de Menezes Carvalho, a comparecer a esta Casa Legislativa na 15ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 19 de maio de 2025, às 18 horas, com a finalidade de prestar esclarecimentos detalhados sobre não cumprimento do pagamento do piso Nacional do Magistério aos professores aposentados com paridade, bem como o andamento atual dos serviços prestados pela Autarquia, incluindo benefícios, atendimentos e programas em vigor, sua situação financeira e orçamentária, com informações sobre receitas, despesas e eventuais déficits, medidas adotadas para garantir a eficiência do serviço, especialmente em relação a eventuais reclamações ou demandas não atendidas.
Nº 56/2025 - 06/05/2025 - REQUEIRO à Mesa que, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, seja agendada para o próximo dia 27 de maio – terça-feira, às 19:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma audiência pública com a finalidade específica de discutir sobre o destino dos funcionários públicos concursados da limpeza pública - coletores.
Nº 55/2025 - 30/04/2025 - requerer informações e documentação referente à contratação por inexigibilidade de licitação de artista nº 14/2025, processo nº 43/2025, autorizando a contratação de profissional do setor artístico, sendo um show artístico da cantora CASSIANE, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme detalhes abaixo
Nº 54/2025 - 30/04/2025 - Requeiro que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren e ao Diretor do Departamento de Cultura, Sr. Glauco Carvalho Corrêa para que possam ofertar respostas a esta Casa de Leis aos seguintes questionamentos, dentro do prazo regimental:
Nº 48/2025 - 23/04/2025 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 100, II e 106 e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, e artigo 51, parágrafo único, da LOMB, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e apurar responsabilidades pelos problemas relatados nas fiscalizações de fraudes em ligações de água do SAAEB, como ligações clandestinas, possível data da irregularidade, controle de ramais que levam a água da rede principal as residenciais, e seus prestadores de serviço (empresas terceirizadas), entre outras ocorrências de fraude, a qual terá o prazo legal de 90 dias, podendo haver prorrogação pelo mesmo prazo, podendo indicar, requisitar e convocar testemunhas, solicitar documentos, além das ações previstas no artigo 113, do Regimento Interno desta Casa, como justificamos abaixo.
Nº 38/2025 - 26/03/2025 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 100, II e 106 e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, e artigo 51, parágrafo único, da LOMB, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e apurar responsabilidades pelos constantes problemas relatados na área de Saúde da Prefeitura Municipal de Bebedouro/SP, em especial sobre a situação das ambulâncias, medicamentos, contratos vigentes e pagamentos efetuados, a qual terá o prazo legal de 90 dias, podendo haver prorrogação pelo mesmo prazo, podendo indicar, requisitar e convocar testemunhas, solicitar documentos, além das ações previstas nos artigo 113, do Regimento Interno desta Casa, como justificamos abaixo.
Nº 35/2025 - 19/03/2025 - Requeiro que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, bem como a Comandante da Guarda Civil Municipal, Sra. Cássia Simone Rodrigues Stürmer, para que possam ofertar informações e ações sobre a presença e escala da Guarda Civil Municipal no Distrito de Andes e demais distritos da cidade.
Nº 33/2025 - 12/03/2025 - Requerimento solicitando informações ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren sobre a criação e manutenção de conselhos municipais.
Nº 28/2025 - 06/03/2025 - Requeiro ao Prefeito e ao Departamento Municipal de Cultura, bem como ao Departamento Municipal de Turismo, que ofertem respostas a esta Casa de Leis a questionamentos sobre gastos públicos e retorno econômico do Carnaval, dentro do prazo regimental.
Nº 27/2025 - 06/03/2025 - Requer à Mesa que seja agendada para o próximo dia 27 de março, às 19h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública convocando todas as autoridades competentes, representantes da sociedade civil, educadores, mães, pais e responsáveis, toda comunidade escolar e demais interessados, com a finalidade de debater o Direito à Creche e à Pré-escola em Tempo Integral para crianças de 0 a 5 anos, conforme previsto na Constituição Federal, nos Acórdãos e Precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Nº 24/2025 - 26/02/2025 - Requeiro ao Prefeito, ao Secretário Municipal de Cultura, ao Conselho Gestor do FUNDEB e ao Conselho Municipal da Educação que ofertem respostas a esta Casa de Leis sobre a aplicação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no município, especialmente no que tange aos projetos e programas desenvolvidos por meio de ações públicas, como editais e chamamentos abertos para trabalhadores da área da cultura.
Nº 23/2025 - 26/02/2025 - Requeiro ao Prefeito, ao Secretário Municipal de Cultura e ao Conselho Municipal de Cultura que ofertem respostas a esta Casa de Leis sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo no município, especialmente no que tange às ações emergenciais destinadas aos trabalhadores da área da cultura local, conforme disposto nos arts. 5º, 6º e 8º da referida lei.
Nº 22/2025 - 26/02/2025 - Requeiro ao Prefeito, à Secretária Municipal de Educação, ao Conselho Gestor do FUNDEB e ao Conselho Municipal da Educação que ofertem respostas a esta Casa de Leis sobre o cumprimento das regras de distribuição da cota-parte do ICMS e da Complementação do VAAR, conforme o art. 5º, inciso III, da Lei regente.
Nº 20/2025 - 19/02/2025 - REQUEIRO à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, seja agendada para o próximo 08 de março, às 14:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública convocando todas as autoridades competentes, representantes da sociedade civil, educadores, historiadores e demais interessados, com a finalidade de discutir a situação atual da Biblioteca Municipal; propor medidas para a ampliação e modernização de seu espaço físico; garantir a preservação e a ampliação de seu acervo; promover ações que revitalizem a biblioteca como um centro de cultura e conhecimento para a comunidade.
Nº 7/2025 - 29/01/2025 - Requer à Mesa que seja oficiada a Guarda Municipal de Bebedouro, por meio do Prefeito Municipal, Sr. Lucas Gibin, bem como por intermédio da sua Comandante, Cássia Simone Rodrigues e ao 33º Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPM-I) nesta, por meio de seu Comandante Cássio Araújo de Freitas, para que possam ofertar a esta Casa de Leis informações referentes ao aumento nas ocorrências de roubos e furtos de veículos na região central do município, mais precisamente no bairro Jardim Paraíso.