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Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Projetos de Decreto Legislativo (23)

Nº 7/2024 - 20/03/2024 - Aprova as contas relativas ao exercício de 2020 do Poder Executivo municipal, que especifica.

Nº 23/2023 - 18/10/2023 - Institui a Medalha Mérito da Segurança Pública, a ser concedida anualmente aos profissionais de segurança pública que tenham se destacado por sua atuação, trabalho voluntário, doação, auxílio ou contribuição relevante, que especifica e dá outras providências.

Nº 20/2023 - 10/10/2023 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Senhor Pedro Rodrigues Filho, que especifica e dá outras providências.

Nº 19/2023 - 27/09/2023 - Concede a Medalha Professora Eliane de Vito Ferreira Penna em comemoração à Educação, que especifica e dá outras providências.

Nº 18/2023 - 25/09/2023 - Concede o Diploma Professor Nota 10 João Batista Giglio Villela do ano 2023 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 17/2023 - 15/09/2023 - Concede a Medalha São Francisco de Assis, que especifica e dá outras providências.

Nº 16/2023 - 04/09/2023 - Concede o título de Embaixador Cultural Maestro Emérito Claudinei Alves de Oliveira à Família Alves de Oliveira e ao músico, pianista, arranjador e compositor Davi Sartori, que especifica e dá outras providências.

Nº 15/2023 - 04/09/2023 - Institui o título de Embaixador Cultural Maestro Emérito Claudinei Alves de Oliveira, que especifica e dá outras providências.

Nº 14/2023 - 23/08/2023 - Aprova as contas relativas ao exercício de 2019 do Poder Executivo municipal, que especifica.

Nº 11/2023 - 14/07/2023 - Concede os Prêmios de Eficiência e Empresa Parceira do Deficiente 2023, que especifica e dá outras providências.

Nº 9/2023 - 21/06/2023 - Concede a Medalha Rui Barbosa, Patrono dos Advogados, que especifica e dá outras providências.

Nº 8/2023 - 31/05/2023 - Concede o Diploma Erbanez Hernandez aos servidores públicos municipais aposentados, que especifica e dá outras providências.

Nº 7/2023 - 20/04/2023 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Senhor Walmir Fernandes Segatto, que especifica e dá outras providências.

Nº 3/2023 - 14/02/2023 - Concede o Diploma de Reconhecimento Público Profª Drª Maria José Bueno Casseb - Zezé Casseb, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que especifica e dá outras providências.

Nº 2/2023 - 31/01/2023 - Denomina “Profª Drª Maria José Bueno Casseb - Zezé Casseb” o Diploma de Reconhecimento Público do ano 2023, previsto no parágrafo único do artigo 2º do Decreto Legislativo n. 404, de 25 de março de 2013, que especifica.

Nº 20/2022 - 25/07/2022 - Denomina o Diploma Professor Nota 10 João Batista Giglio Villela, que especifica e dá outras providências.

Nº 17/2022 - 27/06/2022 - Concede título de Cidadão Benemérito ao Sr. Fernando Galvão Moura, Assessor de Gabinete do Governador do Estado de São Paulo, na forma que especifica.

Nº 16/2022 - 22/06/2022 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Excelentíssimo Sr. Eugênio José Zuliani, que especifica e dá outras providências.

Nº 15/2022 - 22/06/2022 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Excelentíssimo Sr. Rodrigo Garcia, que especifica e dá outras providências.

Nº 6/2022 - 22/03/2022 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Senhor Atilio Paulini Filho, que especifica e dá outras providências.

Nº 17/2021 - 17/11/2021 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Excelentíssimo Dr. Dimas Eduardo Ramalho, que especifica e dá outras providências.

Nº 11/2021 - 26/10/2021 - Concede a Medalha Cel. Raul Furquim ao Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho e dá outras providências.

Nº 5/2021 - 01/10/2021 - Concede o Diploma Professor Nota 10 do Ano 2021 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

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