Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.893,00 (três mil oitocentos e noventa e três reais), que especifica. (diferença do Orçamento 2018 com a despesa de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Educação para transferência de verba do FUNDEB à entidade Educandário Santo Antônio de Bebedouro)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial, que especifica. (R$ 225.464,74, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - MEC/FNDE - para cobertura de quadra escolar na EMEF Yolanda Carolina Giglio Villela)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial, que especifica. (R$ 338.250,00, verba federal do Ministério da Educação através do FNDE, para compra de ônibus escolar tipo ORE3 para transporte de alunos da educação básica pública)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial, que especifica. (R$ 340.000,00, com verba federal oriunda de emenda parlamentar, para aquisição de 02 ambulâncias)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 173.500,00 (cento e setenta e três mil e quinhentos reais), que especifica. (compra de veículo 0km automotor, modelo miniônibus, com recursos oriundos de transferências e convênios federais, destinado ao CAPS)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial, que especifica. (R$ 259.930,00, verba federal, oriunda de convênio com o Ministério da Saúde, FNS, emenda parlamentar, para aquisição de 01 sistema de vídeo laparoscopia/endoscopia rígida, 01 mesa de Mayo, 03 estetoscópios adulto, 02 laringoscópios adulto, 02 estetoscópios infantil, 02 carros de emergência e 01 laringoscópio infantil para o DMS)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Assunto: Requer à Mesa que seja encaminhado ofício à COHAB DE BAURU para que responda aos questionamentos e preste as informações abaixo solicitadas: Quais os critérios utilizados para classificação dos pretensos adquirentes cujos nomes se encontram na lista de espera para aquisição de imóvel em processo de recomercialização? Quais as condições que os pretensos adquirentes devem preencher para, após convocação de seu nome, adquirir efetivamente o imóvel em processo de recomercialização? Quais as formas de pagamento para aquisição de imóvel recomercializado e quais os critérios utilizados para fixação dos valores das prestações mensais? Há uma fiscalização efetiva para prevenir e coibir fraudes nos processos de aquisição de imóvel em processo de recomercialização? Como é feita essa fiscalização? Encaminhamento a esta casa de Leis da relação de imóveis retomados e recomercializados nos últimos 20 (vinte) anos no município de Bebedouro, bem como dos que estão em processo de retomada para fins de recomercialização; Encaminhamento a esta Casa de Leis da relação de pretensos mutuários inscritos no município de Bebedouro aguardando chamada para participação em processo de aquisição de imóvel recomercializado, bem como a respectiva ordem de classificação; Informar a esta Casa de Leis se, no ato da inscrição, o pretenso mutuário é informado por escrito a respeito da necessidade de atualização anual do cadastro junto à COHAB e sobre as demais hipóteses em que tal atualização se faz necessária sob pena de cancelamento automático da inscrição e, ainda, se o inscrito recebe uma segunda via da ficha de inscrição no momento em que esta é realizada.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Assunto: Requer à Mesa que seja encaminhado ofício à CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -, para que esclareça os questionamentos e preste as informações abaixo solicitadas: Quais os critérios utilizados para classificação dos pretensos adquirentes cujos nomes se encontram na lista de espera para aquisição de imóvel? Quais as condições que os pretensos adquirentes devem preencher para, após convocação de seu nome, adquirir efetivamente o imóvel? Quais as formas de pagamento para aquisição de imóvel e critérios para fixação dos valores das prestações mensais? Há uma fiscalização efetiva para prevenir e coibir fraudes nos processos de aquisição de imóvel? Como é feita essa fiscalização? Encaminhamento a esta Casa de Leis da relação de pretensos mutuários inscritos no município de Bebedouro aguardando chamada para participação em processo de aquisição de imóvel, bem como a respectiva ordem de classificação; Informe a esta Casa de Leis se, no ato da inscrição, o pretenso mutuário é informado por escrito a respeito da necessidade de eventual atualização anual do cadastro junto à CDHU e sobre as demais hipóteses em que tal atualização se faz necessária sob pena de cancelamento automático da inscrição e, ainda, se o inscrito recebe uma segunda via da ficha de inscrição no momento em que esta é realizada.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

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Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito para que envie cópia de todas as despesas ocorridas, contendo medição, empenho com notas fiscais, liquidação, etc, para refazer os serviços para execução das obras da Rua João Batista Catalani – Jardim Eldorado, após o afundamento da pavimentação asfáltica.

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Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Assunto: Requer à Mesa que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Educação, para que preste a esta Casa de Leis esclarecimentos sobre a rede pública municipal de ensino de Bebedouro.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

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Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)