Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dá nova redação ao artigo 8º da Lei nº 5198, de 10 de maio de 2017, que especifica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Acrescenta parágrafo ao Artigo 70 da Lei Municipal nº 2783/98, de 31 de março de 1998, que especifica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: ADIADO(A)

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, no sentido de nos informar os seguintes questionamentos relacionados com os pagamentos de precatórios: 1 – Qual o volume e como está a progressão dos pagamentos de todos os precatórios que a Prefeitura de Bebedouro possui? Envie uma cópia da listagem atualizada. 2 – Quais os critérios adotados pela Prefeitura de Bebedouro para o pagamento dos mesmos? 3 – Há a quebra da ordem cronológica? Se houver, quais os casos em que isso acontece?

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, com os órgãos competentes da Administração, nos esclareça os seguintes questionamentos a respeito da Lei nº 4640, de 28 de maio de 2013, que institui o Programa de Proteção ao Pedestre – PPP – no âmbito do nosso município: 1 – De acordo com a resposta por meio do Oficio nº 314/2014 ao Req. Nº 70/2014 (OEP/657/2014) nada foi mencionado sobre a pergunta à respeito da resolução, pergunto, a Lei nº 4640, de 28 de maio de 2013 já foi regulamentada? 2 – Quais projetos foram implantados até o momento? 3 – Segundo a resposta ao req. Nº 70/2014 existem orientadores na via, levando instruções no processo de travessia dos pedestres. Quem são esses orientadores? Onde exatamente eles ficam?

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)